Repassando... Eh muito importante que saibamos o que acontece ou melhor,
aconteceu nas negociações e decisões sobre a TV Digital no Brasil. Foi
extremamente vergonhoso todo o processo. Gastou-se milhões em pesquisa e
decidiu-se por um modelo que beneficia as redes de TV a frente do
mercado. E as pesquisas? huahauhauhauahuahauhaua
ciao
goa
Carta aberta à sociedade brasileira
DECISÃO SOBRE A TV DIGITAL:
GOVERNO PRÓXIMO DE ERRO HISTÓRICO
Em virtude das notícias veiculadas pela imprensa, que afirmam estar o
governo federal pronto para anunciar o padrão tecnológico a ser adotado
pelo Brasil, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV
Digital vem a público expor à sociedade brasileira as seguintes questões:
1. Se concretizado, o anúncio da decisão a favor da adoção do padrão de
modulação japonês (ISDB), no apagar das luzes do primeiro mandato do
presidente Lula e em plena Copa do Mundo, significa a morte do SBTVD
(Sistema Brasileiro de TV Digital), cuja proposta inicial baseava-se em
princípios como a democratização das comunicações, a promoção da
diversidade cultural, a inclusão social, o desenvolvimento da ciência e
indústria nacionais (conforme o Decreto Presidencial 4.901) e implicou
no investimento de R$ 50 milhões na formação de 22 consórcios de
universidades brasileiras, envolvendo 1.500 pesquisadores. Ao optar pelo
ISDB, o governo despreza o acúmulo social que sustentou sua eleição e
submete-se de maneira subserviente aos interesses dos principais
radiodifusores do país, especialmente aos das Organizações Globo. Se
levar adiante o anúncio pelo ISDB, o governo brasileiro, infelizmente –
e à semelhança dos anteriores –, seguirá tratando a comunicação
exclusivamente como uma moeda de troca política.
2. Apesar dos insistentes apelos para que a decisão fosse tomada a
partir do diálogo com os diversos segmentos da sociedade, o governo
mantém uma postura pouco democrática, privilegiando a interlocução com
os representantes das emissoras comerciais de televisão e negando-se a
abrir espaço semelhante às organizações sociais. À tal postura soma-se a
completa falta de transparência na condução do processo decisório que
ainda hoje deixa a sociedade brasileira à mercê de boatos de corredor.
Chegamos ao cúmulo de nem mesmo ter acesso aos relatórios produzidos no
interior do SBTVD, que ainda não foram tornados públicos. Reafirmamos a
certeza de que só um processo amplo, transparente e participativo, com
consultas e audiências públicas, é capaz de garantir que a TV digital
seja um instrumento de desenvolvimento democrático e inclusão social.
3. O Executivo ainda não apresentou qualquer justificativa plausível que
aponte o ISDB, de fato, como a melhor opção para o Brasil. Este silêncio
do governo, que abandonou as frustradas tentativas de emplacá-lo por
supostas vantagens técnicas ou industriais, induz a uma única conclusão:
a de que essas justificativas não são defensáveis publicamente, por
atenderem exclusivamente a interesses privados. O país segue sem saber
se existem parâmetros – sob o prisma do interesse público – baseando as
decisões governamentais.
4. Não é possível que as pesquisas desenvolvidas no SBTVD, realizadas
por 79 instituições de pesquisa, envolvendo mais de mil pesquisadores,
seja tratado com tal descaso. A adoção do ISDB-T descarta logo de início
as três alternativas de modulação aqui desenvolvidas. A anunciada
intenção de que "as pesquisas brasileiras serão incorporadas em um
segundo momento" oculta o fato de que existe incompatibilidade técnica
no protocolo de comunicação da camada de transporte, inviabilizando, de
fato, qualquer incorporação das
inovações brasileiras em algum ponto do futuro.
5. Ao anunciar a decisão, o governo perde a oportunidade de promover a
necessária atualização do marco regulatório do campo das comunicações,
para modernizar a legislação cuja base data de 1962 e garantir o
cumprimento dos princípios constitucionais não regulamentados, como a
vedação ao monopólio e a instituição de um sistema público de
comunicações. Mesmo que centrada na tecnologia, uma decisão
governamental que não seja acompanhada de mudanças mínimas no marco
regulatório vai contrariar a legislação
vigente e certamente será questionada na Justiça. Os fatos consumados
gerados a partir do anúncio da decisão não podem ser tolerados pela
sociedade brasileira.
6. A sociedade brasileira perde também a oportunidade de se tornar um
grande produtor mundial de conteúdo audiovisual multimídia, a mercadoria
por excelência da Era da Informação. Para que pudéssemos abrir milhares
de oportunidades de trabalho nessa área, seria necessário democratizar o
espectro, adotar tecnologias dominadas por nossos técnicos, baseadas em
software livre, adotar padrões e mecanismos que possibilitem a criação e
a reprodução desses conteúdos. Nada disso está sendo considerado.
Diante ao exposto, as organizações que assinam esta carta reafirmam a
certeza de que a TV digital é uma oportunidade única para promover a
diversidade cultural, fortalecer a democracia, desenvolver a ciência e
tecnologia nacionais e incluir socialmente a imensa maioria da
população, ainda desprovida de direitos humanos fundamentais.
Temos a convicção de que, ao anunciar uma decisão por uma tecnologia
estrangeira, o governo estará cometendo um erro histórico, que não
poderá ser revertido nas próximas décadas.
Brasília, 28 de julho de 2006
Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital
Contatos:
Diogo Moyses – Intervozes - (11) 9402 0661 – [EMAIL PROTECTED]
James Gorgen – FNDC (61) 8111 7733 – [EMAIL PROTECTED]
Marcus Manhães – Sintipq (19) 8145 9895 – [EMAIL PROTECTED]
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