JC e-mail 3118, de 09 de Outubro de 2006.
O Judiciário e o software livre, artigo de Joaquim Falcão
Se depender da liderança da ministra Ellen Gracie e do CNJ, a decisão
está tomada. O Poder Judiciário opta pelo software livre
Joaquim Falcão é mestre em Direito pela Universidade Harvard (EUA) e
doutor em Educação pela Universidade de Genebra (Suíça), professor de
Direito Constitucional, diretor da Escola de Direito da FGV-RJ e
membro do Conselho Nacional de Justiça. Artigo publicado na "Folha de
SP":
Deve o Poder Judiciário adotar em suas operações o software
proprietário ou o software livre? Quais as conseqüências de um ou de
outro? Essa decisão estratégica entrou na pauta dos tribunais.
O Congresso aprovou há algumas semanas lei fundamental à reforma do
Judiciário, que altera o Código de Processo Civil -ainda feito nos
limites materiais e culturais dos autos de papel. Chega-se aos autos
virtuais, ou ao processo eletrônico.
A nova lei viabiliza a informatização do rito ordinário, da imensa
maioria das ações, intimações, certificações etc. Daí a necessidade de
discutir qual modelo de software adotar. Essa decisão envolve mais que
questões jurídico-processuais.
Envolve a segurança dos tribunais, a diminuição dos seus custos e a
qualidade dos serviços e atinge os interesses privados do milionário
mercado de produção de softwares para o Judiciário brasileiro.
Se depender da liderança da ministra Ellen Gracie e do Conselho
Nacional de Justiça, a decisão está tomada. O Judiciário opta pelo
software livre.
Até hoje, a imensa maioria dos tribunais encomenda e compra softwares
proprietários. Pagam os custos da criação dos programas e tendem a
ficar dependentes das empresas que os criaram.
Se um tribunal que pagou pela criação do software quiser cedê-lo a
outro órgão da Justiça, não pode. Na maioria das vezes, terá de pagar
à empresa proprietária do código-fonte do programa.
Daí o conselheiro Douglas Rodrigues afirmar: "[O CNJ] repudia a idéia
de que os tribunais se tornem reféns de empresas de tecnologia; (...)
precisamos alcançar a independência completa dos tribunais nessa
área".
Essa opção nada tem de ideológica, como dão a entender as grandes
empresas de software proprietário, que tentam mercadologicamente
desqualificar o software livre. Tem, sim, e muito, do que Camões chama
de "saber de experiência feito".
O Judiciário brasileiro já vem percebendo na prática as vantagens do
modelo. No TRF da 4ª Região, por exemplo, que abrange RS, SC e PR,
emprega-se o software livre nos juizados. Um sucesso operacional a
custos reduzidíssimos.
Abrange 400 mil processos, lida com 3 milhões de documentos e atende
20 mil usuários cadastrados. Só quatro funcionários são responsáveis
por toda a operação.
Há uns três ou quatro anos, as empresas que detêm o mercado de
software tentaram dificultar com fortes lobbies a entrada do software
livre no Brasil. Alegavam ser opção tecnologicamente inferior e
"alternativa".
Argumentos clássicos, a que aderem com pressa os mimetistas de plantão
que nos querem amanhã como um país desenvolvido de ontem.
A opção pelo software livre não é opção tupiniquim. É mundialmente
crescente, especialmente quando se quer contar com a colaboração da
comunidade. A Nasa, o FBI, a Casa Branca e o Pentágono o adotam em
diversos momentos.
O Estado norte-americano de Massachusetts também -onde, aliás, estão
sediadas instituições como Harvard e o MIT.
As cem maiores empresas do mundo, segundo a revista "Forbes", já usam,
de uma forma ou de outra, softwares livres.
A IBM, por exemplo, anunciou em 2002 ganhos acima de US$ 1 bilhão com
a venda de software, hardware e serviços baseados em software livre.
Gigantes como HP, Motorola, Dell, Oracle, Intel e Sun Microsystems
também fazem pesados investimentos em software livre.
Ainda neste ano, o Supremo informatizará em software livre o
processamento do recurso extraordinário, que se ramificará pelos
tribunais.
O CNJ já tem também positiva experiência de autos eletrônicos. Cedeu o
código-fonte aos tribunais. Simbolicamente, o primeiro beneficiário
será o Panamá, que viu, gostou, provou e levou sem nenhum ônus.
O próximo passo será definitivo. A ministra Ellen Gracie e o CNJ estão
desenvolvendo um modelo informatizado do rito ordinário, disponível
sem custo aos nossos tribunais.
De comprador passivo, nosso Judiciário passa a ativo criador de si mesmo.
O Judiciário deverá ter uma equipe menor e mais qualificada no setor
de informatização; os custos operacionais diminuirão; será
desenvolvida, enfim, uma cultura e tecnologia de softwares nacionais,
melhor formação de recursos humanos, maior integração administrativa
entre os tribunais e mais rapidez para o usuário da Justiça.
Sem as restrições contratuais e legais típicas do modelo proprietário,
os tribunais poderão falar a mesma língua tecnológica escolhida por
eles, em colaboração, e deixarão de ser o "arquipélago" de ilhas
isoladas a que se refere o ministro Pertence.
As empresas de software proprietário não deixarão escapar de suas mãos
esse milionário mercado. Se a concorrência for feita nos limites do
melhor preço e maior qualidade, tudo bem.
Mas nem sempre é assim. Sobretudo se pensarmos que, se a decisão do
Judiciário der bons resultados, é provável que os demais Poderes
(Legislativos e Executivos dos Estados, dos municípios e da União),
paulatinamente, optem pelo software livre. O que não será surpresa.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que processa
grande parte das informações do governo federal, vem utilizando
software livre, o que já promoveu uma redução de custos de cerca de R$
14,8 milhões, tendo exigido investimentos em serviços e treinamento de
apenas R$ 396 mil.
A Embrapa, Dataprev, Marinha do Brasil, Serpro, Instituto Nacional da
Tecnologia da Informação e Ministério do Desenvolvimento Agrário já
estão utilizando algum tipo de software livre há pelo menos dois anos.
A direção é essa.
E está correta.
(Folha de SP, 9/10)
--
Noremberg Alves Campos
Administrador
(02198) 8112-4590
--
Roosevelth Gutenberg Ferreira Campos - M.Sc
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