Finalmente recebi, semana passada, resposta da Receita Federal sobre meu
pedido de documentação e código fonte dos programas relativos ao
preenchimento e envio de declarações de IRPF, conforme a Lei de Acesso à
Informação.
Estou preparando meu recurso, e apreciaria comentários e sugestões:
RGÃO: PREF.MUN.DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro
Código da UASG: 986001
Pregão Eletrônico Nº 327/2012
OBJETO: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa credenciada pela
Red Hat para prestação de serviços de distribuição, licenciamento, atualização,