A respeito do inciso que citei da Constituição, não é nem questão de
interpretação jurídica, mas de interpretação literal.
Sim, também indico os caros colegas citados. Começamos a estudar
juridicamente e desenvolver terreno para o Software Livre e o Creative
Commons praticamente juntos. Acho até que comecei antes deles, mas isso não
importa.
Pergunte a eles o que acham do que coloquei, e traga ao debate. Aliás, por
que eles não estão aqui debatendo e "compartilhando" o conhecimento?
É uma pergunta que volta e meia eu faço... cade os demais
bacharéis/advogados da lista?
Omar
----- Original Message -----
From: Marcelo Branco
To: Projeto Software Livre BRASIL
Sent: Wednesday, February 18, 2009 15:50
Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamentodoThePirate Bay
a...@s,
como este debate não é uma questão pessoal, caso vocês desejem uma outra
interpretação jurídica, além desta do Omar,
eu indico os conceituados juristas do Centro de Tecnologia e Sociedade da
Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.
Creio que vocês conhecem o Ronaldo Lemos, Pedro Paranaguá e outros. Apesar
de eu não ser da área do direito, comungamos as mesmas opiniões a respeito
do que estamos falando.
Não creio que eles são demagogos, nem imaturos políticos como me acusa o
advogado Omar. É apenas divergência de interpretação e uma divergência
ideológica.
Além destes juristas que indiquei, tenho também amigos advogados na Europa
que compartem da mesma opinião.
vamos em frente:
I Love P2P !!!
http://www.youtube.com/watch?v=juoURMFZJM0&eurl=
Marcelo
Em Qua, 2009-02-18 às 13:08 -0300, Omar Kaminski escreveu:
Apenas para que fique claro, não se trata de minha "opinião pessoal", como
Marcelo tentou supor.
É apenas um dispositivo constitucional de fácil interpretação.
A minha opinião pessoal já coloquei de forma clara, e várias vezes nesta
lista. Não comungo com a postura subversiva de alguns, e entendo que cabe ao
autor, como diz o próprio dispositivo Constitucional, autorizar ou não o
"compartilhamento" de suas próprias obras. Nem precisaria dizer que não fui
eu quem criou a Constituição Federal, foram nossos próprios representantes
eleitos. Ou seja, procurar entender e respeitar as leis é um exercício de
cidadania. E pregar a subversão é um exercício de, no mínimo, imaturidade
política. Pregar a mudança de algo via fórceps é querer enganar incautos, e
não mais que isso. É pura demagogia.
Quando a Constituição Federal foi escrita não havia nem Internet. Nem por
isso teremos que criar uma nova Constituição Federal. E mesmo que seja o
caso, isso demoraria anos e anos, e não seria nem de longe a solução para o
problema. E pior, quem sabe até lá nem existirá mais P2P, mas sim outra
tecnologia.
Não devemos legislar com base em tecnologias, simplesmente porque
tecnologias mudam mais rapidamente que a legislação.
Isto posto, reitero o que disse anteriormente, e fico por aqui.
[]s
----- Original Message -----
From: "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com>
To: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Wednesday, February 18, 2009 11:52
Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento doThePirate Bay
Art. 5º, XXVII da Constituição - aos autores pertence o direito exclusivo
de
utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos
herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
xiiii...
eu n sou advogado, mas acho que citar este artigo para fortalecer a tua
opinião pessoal a respeito do compartilhamento P2P é forçação de barra...
e quando este artigo foi escrito nem existia P2P.
Marcelo
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