E as invenções estão ai, cabe a nós avançar mais na campanha do Oliva e Fsfla??Olha o caso do GDF abaixo mostrado pelo Correio Brasiliense Ada Imposto sob controle
O fisco digital já chegou ao DF. A partir de agora, a empresa que não enviar os dados sobre as transações comerciais via internet será multada. E, no segundo semestre, Brasília entra no programa da nota fiscal eletrônica ------------------------------ Rovênia Amorim Da equipe do Correio Para assinantes: http://dyn5.correioweb.com.br/cbonline/informatica/sup_info_33.htm Kleber Lima/CB Cláudio Humberto, da Softsystem: Fim dos livros de registro de entrada e saída de mercadoria O Distrito Federal chega adiantado e atrasado na revolução tecnológica que dispensa o papel na cobrança de impostos. Ainda não faz parte do seleto grupo dos cinco estados, que têm empresas emitindo as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) — São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Goiás e Maranhão. Mas explica-se: o DF ficou de fora porque priorizou o projeto do Livro Eletrônico, que é a escrituração digital das notas fiscais emitidas. Apenas Pernambuco já faz uso da tecnologia. Em São Paulo, onde são emitidas mensalmente 60 milhões de notas fiscais por mês, a Secretaria Estadual de Fazenda optou pela experiência piloto da NF-e. Por conta do pioneirismo, a novidade brasiliense do livro eletrônico atrai o interesse das secretarias de Fazenda de São Paulo, Minas Gerais e Amazonas. "O DF é o primeiro a adotar um modelo de layout que permite aos auditores fiscais terem visualização interna dos dados dos livros, ou seja, podem consultar a escrita fiscal na página da Secretaria de Fazenda", explica Gilson Azevedo, auditor fiscal da Subsecretaria da Receita do DF, que aprimorou o projeto pernambucano de controle eletrônico da emissão de notas. Amanhã vence o prazo para que as 41 mil empresas brasilienses (com exceção das micro) tenham condições de enviar, mensalmente, os dados sobre as operações comerciais via internet. Quem descumprir será notificado e autuado. Essas empresas são responsáveis por 98% da arrecadação dos impostos (ICMS e ISS) no DF. "O livro traz a otimização como principal benefício. Se antes, os empresários tinham de entregar até seis declarações por mês para o fisco estadual, com o livro eletrônico a transmissão será única. E será mais fácil o controle fiscal", explica Rossini Dias, auditor tributário da Subsecretaria de Receita do DF. Dono da Softsystem, uma das primeiras empresas no DF a desenvolver o software do livro eletrônico, Cláudio Humberto Gomes, acha o prazo apertado. "Houve pouca divulgação. A maioria das empresas nem sabe ainda da existência do livro eletrônico", afirma. Atualmente, 25 mil arquivos são enviados mensalmente para a Subsecretaria de Receita — ou seja, um pouco mais da metade. "A maior dificuldade é atualizar os dados cadastrais dos clientes das empresas. Se o CEP ou o cadastro fiscal estiver incorreto, a transmissão do livro eletrônico não é aceita", explica. *Nota fiscal eletrônica* O país ainda está na fase piloto do programa que cria o fisco eletrônico. E a A NF-e é apenas parte de um processo de modernização — o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) — , que inclui as escriturações contábil e fiscal digital (o livro eletrônico). A partir de julho, empresas de mais sete estados (Minas Gerais, Santa Catarina, Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Espírito Santo) entram no processo de automação. O DF também acredita que terá condições de aderir ao novo sistema no segundo semestre. Atualmente, 69 empresas de grande porte emitem as notas eletrônicas. "É um avanço e tanto. Em tecnologia aplicada ao fisco, o Brasil é primeiro mundo. Poucos países têm fisco eletrônico", afirma Vitor Machado, da Receita Federal. No Chile, por exemplo, quatro anos depois da criação da nota eletrônica, 50% das notas já trafegam pelo sistema eletrônico. No Brasil, não há prazo para obrigar os empresários a se modernizar, mas o Governo Federal conta com o sucesso do programa para elevar a arrecadação, sem aumentar impostos. Desde o início do projeto, em abril de 2006, apenas 262 mil NF-e foram emitidas no país. A meta é de que até o final do ano as empresas sejam capazes de emitir eletronicamente 10 milhões de notas por mês. E que, em dois anos, empresas de todos os estados estejam no processo do fisco digital. "É um número simbólico. Vai ser preciso uma imposição do governo para acelerar esse processo de adesão", comenta Richard Lowenthal, presidente da E-Business Brasil. Mensalmente, as empresas brasileiras emitem 100 milhões de notas de papel. Como haverá menos custos com papel, arquivo, manutenção e fiscalização, do início ao fim da operação comercial, a expectativa é de reduzir o chamado Custo Brasil. "Se o processo é mais eficiente, o PIB (Produto Interno Bruto) eleva-se, o nível de vida da população aumenta, as empresas têm mais lucro e o governo arrecada mais impostos", resume Vitor Machado, coordenador-geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal. Mas há quem defenda cautela na expansão do modelo digital online de pagamento de impostos. "A única coisa que mudou é que a receita sabe quanto vai arrecadar antes da transação comercial ocorrer de fato. No resto, continua tudo na mesma", critica Antônio Leopoldo Curi, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento de Informações (Abraform). Ele não acredita em redução de custos com papel e impressão. "Em um formulário de nota fiscal cabia a descrição, em média, de 25 itens de mercadorias. Cada Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) requer duas folhas de A4 para informar três mercadorias vendidas", explica. "E como o Danfe não tem valor fiscal, o recebedor ainda precisa entrar no site da receita e imprimir o documento que comprova a homologação da transação", observa. "Não tem como fazer mágica nos custos e achar que vai se gastar menos papel. Isso é um mito." A Souza Cruz S.A., uma das empresas de grande porte que participam do programa, está otimista quanto à redução dos custos com papel, impressão e arquivo. Até o meados de 2008, a empresa espera que as 650 mil notas fiscais emitidas mensalmente já possam trafegar por meio digital. Hoje, apenas mil são emitidas por mês. "Optamos em imprimir parte do formulário do Danfe em gráfica para uma melhor apresentação do documento, que já vem com o canhoto picotado e a logomarca em cor. Ainda assim, é uma solução que gasta menos papel e reduz custos", garante o gerente financeiro, Jesus Meijomil. No DF, as pequenas empresas do setor gráfico estão preocupadas com o sistema de emissão eletrônica de nota fiscal. "A NF-e já é uma realidade e as pequenas gráficas vão ter de procurar novos nichos de mercado", comenta Antônio Eustáquio de Oliveira, presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas (Sindigraf). Para se ter uma idéia da economia com custo de impressão, uma empresa que emite 60 mil notas fiscais por ano e gasta R$ 15 mil com gráfica, passará a pagar R$ 5 mil com a impressão eletrônica do Danfe. <http://noticias.correioweb.com.br/materias.php?id=2700089&sub=Distrito%20Federal> <http://www2.correioweb.com.br/cbonline/colunas/col_chg.htm>
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