Há um projeto de lei tramitando no senado que vai dar muitíssmo trabalho e problema, se for aprovado. O projeto passou na surdina em algumas sessões esvaziadas de comissões do senado, e agora corre o risco de aprovação em plenário.
Pra ter uma idéia do problema, *receber* spam com conteúdo distribuído sem autorização do titular de direito autoral passa a ser crime, e ter celular ou computador *invadido* por vírus, que depois se propaga, também. As penas: prisão e multa, nos dois casos. Alguns detalhes em: http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-01-do-celular-direto-pra-cela.pt http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-02-navegando-pro-xadrez.pt -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} FSFLA Board Member ¡Sé Libre! => http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org}
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