-------- Mensagem Original --------
Assunto: [Voto Seguro] Políticos não entendem mesmo de tecnologia...
Data: Mon, 4 Dec 2006 18:24:57 -0300
De: Regis Maciel <
Reply-To: votoseguro@
Para: votoseguro@
Mais um exemplo provando que políticos não entendem 1 vírgula de
tecnologia...
do blog do Sílvio Meira...
http://salu.cesar.org.br/~meirablog/wordpress/?p=301
"está circulando no congresso um projeto de lei que vai tentar regular
o "*conteúdo
nacional*" nos meios de comunicaçao, incluída aí a internet. trata-se do
projeto de lei 4.209, de 2004, do deputado luiz piauhylino, cujo
substitutivo -do deputado nélson marquezelli- acabou de passar, sem
emendas<http://www.tiinside.com.br/Filtro.asp?C=265&ID=68830>,
pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.
até aí, tudo bem. o problema é que o texto trata
de<http://www.teletime.com.br/arquivos/relatorio_pl4209.pdf>[no artigo
1]…
- *Programação e provimento de conteúdo: é a atividade de seleção,
organização ou formatação de conteúdo para canais, sítios em redes
interligadas de computadores ou qualquer outra modalidade de
apresentação de conteúdo, bem como a sua oferta ou disponibilização para
posterior distribuição a usuários através de qualquer meio eletrônico,
próprio ou de terceiros, incluindo aí a definição de condições de sua
exploração comercial e de interatividade, e a venda de publicidade*
*e diz que…*
- *Art. 2º A produção e a programação e provimento de conteúdo
nacional a ser distribuído por qualquer meio eletrônico e
independentemente das tecnologias de que faça uso, somente poderão ser
explorados por brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez
anos, ou
por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras, nas quais ao
menos 70% do capital total e do capital votante deverão pertencer,
direta ou
indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
*
não vou nem dizer aqui, agora, minha opinião sobre o assunto. voltarei ao
assunto em breve. mas -como o pequeno exemplo acima deixa antever- há um
grande número de perguntas que deveriam estar sendo feitas sobre esta
proposta de legislação, antes que seja tarde. para mim, é preocupante que
esteja passando por comissões da câmara, aparentemente sem debates e
emendas…"
[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
_____________________________________________
O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor,
conforme identificado no campo "remetente", e nao representa
necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto Seguro
O Forum do Voto Seguro visa debater a confiabilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, nos seus aspectos
técnicos e jurídicos.
_____________________________________________
Pagina, Jornal e Forum do Voto-E
http://www.votoseguro.org
_____________________________________________
Para cancelar sua assinatura neste grupo, envie um e-mail para:
[EMAIL PROTECTED]
Links do Yahoo! Grupos
<*> Para visitar o site do seu grupo na web, acesse:
http://br.groups.yahoo.com/group/votoseguro/
<*> Para sair deste grupo, envie um e-mail para:
[EMAIL PROTECTED]
<*> O uso que você faz do Yahoo! Grupos está sujeito aos:
http://br.yahoo.com/info/utos.html
--
'-------------------------------------------------------------------.
Hudson Lacerda http://br.geocities.com/hfmlacerda/
*THE WAR IN IRAQ COSTS: http://costofwar.com/
microabc -- free software for microtonal music
http://br.geocities.com/hfmlacerda/abc/microabc-about.html
*NÃO DEIXE SEU VOTO SUMIR! http://www.votoseguro.org/
*Apóie o Manifesto: http://www.votoseguro.com/alertaprofessores/
.-------------------------------------------------------------------'
--
_______________________________________________________
Novidade no Yahoo! Mail: receba alertas de novas mensagens no seu celular. Registre seu aparelho agora!
http://br.mobile.yahoo.com/mailalertas/
_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista:
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
