Processo Virtual pode gerar economia de R$ 4 milhões

07-Jul-2006: Brasília - DF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.828, de 2001. A proposta permite que todos os processos, que tramitam na Justiça Federal, estadual e trabalhista e nos juizados especiais e tribunais superiores, possam tramitar exclusivamente por meio eletrônico. As petições e documentos das ações que forem enviadas pela internet passam a ser os documentos originais e as decisões serão publicadas em diários de Justiça eletrônicos.

O projeto de lei ainda irá ao plenário da Câmara e depois será encaminhado para a sanção presidencial. A expectativa do Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiçado (CNJ), Sérgio Tejada Garcia, é que a lei seja sancionada no próximos dois meses.

Judiciário em Números

Na última semana, em apresentação realizada em São Paulo, o secretário apresentou alguns números que dão a noção da importância da aprovação dessa lei. Segundo Tejada, 20 milhões de novos processos são abertos, no Brasil, ao ano. "Estudos apontam que uma justiça ágil e eficiente poderia contribuir em mais 0,8% no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inegavelmente um número significativo para uma economia que cresce abaixo de 3%, como no ano passado", declarou Tejada.

O Magistrado entende que a modernização da justiça não virá apenas de soluções externas como reformas legais. "São necessárias também adaptações administrativas para viabilizar a entrada do judiciário no mundo dos processos virtuais".

A partir daí, a economia que o País pode esperar com a utilização do "processo eletrônico" seria de R$ 4 milhões por ano. Além de uma redução da média atual de 736 dias de tramitação para menos de 40 dias.Estima-se, que os gastos iniciais para implantação dessa mudança, seriam da ordem de R$ 800 mil, ou o mesmo que o poder público gasta em mil processos "que nem precisam ser dos muito volumosos para pagar essa conta", conclui.

Para Tejada e segundo prevê o próprio projeto-de-lei, o uso da certificação digital é peça fundamental para a implantação do processo virtual. A certificação, além de permitir a identificação clara dos servidores que interferem em processos, reduzindo possíveis casos de adulteração dos autos, por exemplo, permitirão que a sociedade como um todo e os advogados, em particular, transacionem com o judiciário à distância, sem precisarem se deslocar até o fórum.

No início de agosto, o Brasil terá o seu mais importante evento sobre Certificação Digital ( e-CPF, e-CNPJ), em Brasília. Trata-se da 4ª edição do CertForum, uma iniciativa que conta com o apoio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI e do Cidadania Digital, que está sendo organizado pela Via Fórum. O CertForum faz parte de um ciclo de eventos realizados pelo país que trataram de incentivar a adoção da certificação digital, como o CertForum de Porto Alegre, o Security Week, além do Ciab Febraban, entre outros.

O CertForum contará com uma série de 8 paineis voltados para a análise de questões econômicas e sociais, as quais serão profundamente alteradas pela adoção das técnicas de certificação digital. Essa ferramenta oferece mais segurança para transações eletrônicas (como as bancárias e as efetuadas por sites de e-commerce), além de conferir validade jurídica a contratos e acordos celebrados a distância e por e-mails.

O painel dedicado às mudanças no judiciário (uma das áreas que mais tem avançado na adoção da certificação digital) será liderado por Sérgio Renato Tejada Garcia, Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça e contará com a presença de membro de outros tribunais que avaliarão o andamento da introcução do judiciário brasileiro no mundo digital.

Outros painéis irão abordar os processos necessários e benefícios para empresas privadas; o impacto da adoção da Certificação Digital na gestão pública e no controle de processos (WorkFlow). Vão seguir estimando as mudanças que tal tecnologia trará para operações bancárias; a maior agilidade esperada em todas as instâncias jurídicas e para o comércio exterior. O fórum prevê, também, um painel para fornecedores de solução e um outro que enfocará as transformações no cotidiano da população que vai dispor de documentos totalmente eletrônicos.

O CertForum é voltado a profissionais e órgãos do governo federal, estadual e municipal; profissionais e as empresas privadas que desenvolvem e/ou representam produtos de tecnologia e /ou serviços; a sociedade civil organizada; as instituições acadêmicas; os centros de pesquisa; empresas desenvolvedoras de software; profissionais e instituições do legislativo e do judiciário e todos que atuam com segurança da informação, privacidade e certificação digital de forma direta ou indireta.

Serviço

4º CertForum - Fórum de Certificação Digital
Data: 8 a 10 de agosto de 2006
Hora: 8:00 às 18:00 Hs.
Local: Brasília – Centro de Convenções Ulysses Guimarães
Inscrições gratuitas e informações: http://www.certforum.com.br

_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Responder a