Everton Rodrigues wrote:
Omar,
Concordo contigo que em certos momentos é preciso conhecer
jurídicamente o processo, mas não concordo, que para participar de
desse debate ou das elaborações só participa quem for da área jurídica.
Acho que deixei claro que em outras oportunidades houve naturalmente
outros participantes que não da área jurídica, e compuseram maioria.
Quis dizer que seria desejável, ficou faltando um debate especificamente
jurídico, sem excluir ou desmerecer os demais atores. Senão é como
juntar um contador, uma dona de casa, um geólogo e um médico para
discutir sobre processamento de dados e linhas de código. Podem até
palpitar, ter algum conhecimento, mas entende melhor quem estudou isso a
fundo e mexe com isso na prática. É tão lógico que é redundância querer
explicar. Quando o erro é gritante o suficiente qualquer um percebe. Mas
para perceber o alcance sem entrar em paranóias, melhor uma visão
técnica e abalizada.
Se for assim, todos os deputados, senadores e vereadores deveriam ter
conhecimentos jurídicos. Mas não tem, então, tem o momento de pensar
diretrizes do projeto, e ai manda-se para a assessoria jurídica
colocar em formato exigido ou que seja traduzido para termos jurídicos .
Seria altamente desejável, e não é a toa que boa parte dos legisladores
são formados em Direito. Pode verificar. Mas se eles não têm essa
formação, ao menos assessores e outros agregados podem suprir essa lacuna.
Não precisa ser advogado para saber que esse artigo é descabido. É
amplo demais. além de ser pouco objetivo e fere o direito de acesso.
Existem várias categorias de profissionais que atuam na área jurídica:
acadêmicos, juristas, advogados, bachareis, professores, etc. Limitar a
questão apenas a "advogados" é pouco prudente. Advogado defende alguém e
ganha para isso. Acho que não é o caso. Aliás, para os advogados é bem
mais cômodo esperar a lei ficar pronta para trabalhar em cima, e não ir
para o front e querer discutir isso dando a cara para bater.
[]s
_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista:
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
