Completando,
A repercussão do "acordo TSE/Serasa" tem sido grande e está sendo
replicado por todos os grandes veículos de imprensa real e virtual.
O primeiro grande veículo a divulgar o acordo foi o Estado de São
Paulo, às 21h54 do dia 06/ago, como se vê na notícia em
http://www.estadao.com.br/no
Deputado Federal Alessandro Molon (PT/RJ).
Em 7 de agosto de 2013 18:19, Marcus Vinicius - Doutor Linux
escreveu:
> Pode me dizer qual Molon ?
>
>
>
>> Original Message
>>From: Omar Kaminski
>>To: "PSL-Brasil"
>>Sent: Qua, Ago 7, 2013,
Pode me dizer qual Molon ?
> Original Message
>From: Omar Kaminski
>To: "PSL-Brasil"
>Sent: Qua, Ago 7, 2013, 3:33 PM
>Subject: Re: [PSL-Brasil] Repasse de dados
>
>Na verdade a lei que citei veda a venda dos cadastros de *endereços
>eletrônicos&quo
Boa, Hudson. Obrigado.
Aproveitando:
http://www.conjur.com.br/2013-ago-07/tse-depositario-dados-cobertos-sigilo-marco-aurelio
[]s
Em 7 de agosto de 2013 15:44, Hudson Flavio Meneses Lacerda
escreveu:
> Lei nº 7444/85 artigo 9º inciso I
>
> Art. 9º O Tribunal Superior Eleitoral baixará as in
Lei nº 7444/85 artigo 9º inciso I
Art. 9º O Tribunal Superior Eleitoral baixará as instruções
necessárias à execução desta Lei, especialmente, para definir:
I - a administração e a utilização dos cadastros eleitorais em
computador, exclusivamente, pela Justiça Eleitoral;
Omar Kamin
Na verdade a lei que citei veda a venda dos cadastros de *endereços
eletrônicos".
Molon falou na audiência pública do marco civil de hoje que "não
existe lei que proíba a venda de nossos dados pessoais".
[]s
Em 7 de agosto de 2013 15:29, Omar Kaminski escreveu:
> Infelizmente não é tão simple
Infelizmente não é tão simples assim. A lei 12.034/09 veda a *venda*
dos cadastros.
Salvo se for outra lei, mas não sou especialista em direito eleitoral.
De qquer modo, nem tudo que é legal é moral ou mesmo ético.
[]s
Em 7 de agosto de 2013 13:16, Hudson Flavio Meneses Lacerda
escreveu:
> É i
ses Lacerda
>To: "PSL-Brasil"
>Sent: Qua, Ago 7, 2013, 1:14 PM
>Subject: Re: [PSL-Brasil] Repasse de dados
>
>É importante saber que há uma lei que proíbe o TSE de compartilhar seus
>cadastros de eleitores com qualquer órgão.
>http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/
É importante saber que há uma lei que proíbe o TSE de compartilhar seus
cadastros de eleitores com qualquer órgão.
http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/recadastramento.htm
Marcus Vinicius - Doutor Linux wrote:
Caríssimos,
Desculpem-me a ignorância e o atraso., mas vocês sabiam que isso est
Caríssimos,
Desculpem-me a ignorância e o atraso., mas vocês sabiam que isso estava
acontecendo:
O TSE fechou acordo
(http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/08/tse-firma-acordo-para-repassar-dados-de-eleitores-serasa.html)
com a Serasa para repassar nome do eleitor, número e situação da
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