PROPOSTA DE
COMBATE AOS CRIMES DE INFORMÁTICA AVANÇA NO SENADO
Substitutivo
de Eduardo Azeredo deve ser votado em breve pela Comissão de
Constituição e Justiça; para Senador, legislação brasileira precisa
enfrentar a escalada do infocrime
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar em breve
a proposta do Senador Eduardo Azeredo que tipifica e prevê as penas
para os crimes cometidos com o uso das tecnologias da informação. Em
discurso, na quarta-feira (02), o Senador defendeu a rápida aprovação
da matéria como forma de combate à violência e à criminalidade. "Trata-se de problema sério e que precisa ser enfrentado pela
legislação brasileira. Essa questão não pode continuar sendo
irresponsavelmente reduzida ao equivocadíssimo estigma de 'controle da
internet'", alertou Azeredo.
O Senador reforçou que a proposta não vai implicar
censura, rastreamento, cerceamento da liberdade de expressão ou invasão
de privacidade. "Vamos ampliar a legislação brasileira para que possa
abranger esses novos delitos que surgiram com o avanço das tecnologias
da informação. Trata-se, essencialmente, de combate ao crime", afirmou.
O substitutivo de Azeredo aglutina três projetos de lei (76/2000, do
senador Renan Calheiros, o 137/2000, do senador Leomar Quintanilha, e o
89/2003, do ex-deputado Luiz Paiuhylino) e já foi aprovado pela
Comissão de Educação.
TENTATIVAS DE FRAUDES PELA INTERNET CRESCEM 53%
Em seu discurso de quarta-feira (02), o Senador Eduardo
Azeredo citou alguns dados do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento
de Incidentes de Segurança no Brasil (cert.br) que atestam a
necessidade de aprovação da proposta que tipifica os crimes de
informática. Segundo o cert.br, as tentativas de fraudes pela internet
no Brasil cresceram 53% em 2006. Em 2005 foram registradas 27,3 mil
tentativas de fraudes pela rede. No ano passado, foram 41,8 mil. Ao
todo, o centro recebeu, em 2006, denúncias de 197 mil incidentes
relacionados à internet. Alta de 191% com relação a 2005.
"Com esses números, o Brasil ficou na segunda colocação
entre os 10 países com maior número de incidentes reportados,
concentrando 21,2% das denúncias, atrás apenas dos Estados Unidos",
acrescentou Azeredo. "A escalada dos infocrimes é surpreendente e
acompanha a celeridade da evolução tecnológica: os incidentes foram
2.107 em 1999, passaram para 5.997, 12.301, 25.092, 54,607, 75.722,
sucessivamente, até mais que dobrar e chegar aos 197 mil do ano
passado", concluiu.
