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Governo cria 'Google' para leis e documentos de órgãos públicos
São Paulo - Projeto LexML reúne 274,4 mil documentos homologados. Lançamento
será em 30/06 e repositório deverá ter 1 milhão de arquivos.
Por Fabiana Monte, editora-assistente do COMPUTERWORLD
29 de maio de 2009 - 15h28
Ele tem a cara do Google, o jeito do Google, mas a proposta do projeto LexML
é organizar a informação de órgãos públicos e do governo em um único
repositório, simplificando o acesso a documentos como leis e acórdãos, entre
outros.
O projeto começou a ser desenvolvido em abril do ano passado e tem
lançamento oficial previsto para 30/06. Já supera os 274,4 mil documentos no
ambiente de homologação - dos quais cerca de 90 mil podem ser consultados
pelo endereço http://www.lexml.gov.br/. A meta é lançar o portal com 1
milhão de documentos cadastrados, de acordo com João Lima, responsável pelo
projeto.
"O que vai fazer a gente chegar a um milhão é o aporte de jurisprudências do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Tribunal Superior do Trabalho (TST)", diz Lima.
O LexML começou a ser desenvolvido há cerca de um ano e é gerido pela
comunidade TI Controle, que reúne gestores de tecnologia da informação de 18
órgãos dos três poderes, entre eles o Senado Federal, o Tribunal de Contas
da União (TCU), o Banco Central e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O trabalho começou por organizar os documentos desses órgãos, explica Lima.
Segundo ele, até o momento, as instituições públicas que já exportaram dados
para o LexML são Senado Federal, TCU, Câmara dos Deputados, STF, STJ, TST,
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Procuradoria Geral da República,
Advocacia Geral da União, Conselho Nacional de Justiça. Receita Federal e
Banco Central informaram que vão exportar as informações.
Além disso, algumas entidades que não são membros do TI Controle também
aderiram ao LexML, como é o caso da Imprensa Nacional, da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais e da Prefeitura de São Carlos, em São Paulo.
"Este é o único município cujas leis já estão no LexML. A gente espera ter,
até o fim do ano, entre 300 e 400 municípios", informa o responsável pelo
projeto.
O próximo passo, conta João Lima, é realizar uma ação de divulgação da
iniciativa, expandindo a cobertura para ministérios e agências reguladoras,
no nível federal, e governos de estado e assembléias legislativas, no
estadual.
Segundo Lima, o desenvolvimento do LexML não consumiu recursos públicos, uma
vez que foram utilizados mão-de-obra e equipamentos que já faziam parte da
estrutura pública. Três funcionários trabalham diretamente na homologação de
informações e no desenvolvimento da ferramenta.
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