Íntegra do substitutivo:
http://www.senado.gov.br/comunica/agencia/pags/01.html
SF PLC 89/2003
<http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=63967>*Ementa:
* Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal
e a Lei nº 9296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências.
(Dispõe sobr...
09/07/2008 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: APROVADA
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as
lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem debates. Aprovada a
Emenda nº 4-CCT/CCJ (Substitutivo), ficando prejudicados o presente
projeto e os Projetos de Lei do Senado nºs 76 e 137, de 2000, que
tramitam em conjunto e, ainda, as demais emendas e subemendas. Leitura
do Parecer nº 655, de 2008-CDIR, relator Senador João Vicente Claudino,
apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Leitura das
Emendas nºs 1 a 10-PLEN, todas subscritas pelo Senador Aloizio
Mercadante. Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, José
Agripino e Eduardo Azeredo. A seguir, é proferido pelo Senador Eduardo
Azeredo o Parecer nº 656, de 2008-PLEN, em substituição às CE, CCT, CAE
e CCJ, sobre as emendas apresentadas em turno suplementar, concluindo
favoravelmente a todas elas. Usam da palavra os Senadores Adelmir
Santana, Eduardo Azeredo, Aloizio Mercadante, Magno Malta e Lúcia Vânia.
Aprovado o substitutivo em turno suplementar, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 10-PLEN. Leitura do Parecer nº 657, de
2008-CDIR, relator Senador César Borges, apresentando a redação final do
substitutivo do Senado ao projeto. Aprovada a redação final. À Câmara
dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP.
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