Carta da oficina de inclusão digital posiciona-se contra a este projeto de
cotrole da internet. Leia em: http://portodoblues.wordpress.com

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13, Anexo II

HORÁRIO: 9h30


PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE  AO
CRIME ORGANIZADO

DIA 13/11/2008

Audiência Pública:

Tema:

"Debate sobre a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de
informática e suas penalidades, para subsidiar a análise do Projeto de Lei
nº 84/1999" - Requerimentos nºs 119/2008 (CSPCCO) e 136 e 139/2008 (CCTCI).


Convidados:

PEDRO VIEIRA ABRAMOVAY
Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

FERNANDO NETO BOTELHO
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

CARLOS EDUARDO SOBRAL
Delegado da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia
Federal

SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA
Professor da Faculdade Cásper Líbero e representante da Comunidade
Software Livre

EDUARDO FUMES PARAJO
Diretor-presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso,
Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet)

RONALDO LEMOS
Professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

RENATO OPICE BLUM
Advogado


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Everton Rodrigues
Técnico em Formação
Coordenação Nacional
Projeto Casa Brasil
Governo Federal
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Tel: (61) 34243893
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Movimento Software Livre
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10º Fórum Internacional Software Livre - FISL 10
Agende-se: 2009
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