Acesso à internet pode ficar mais caro Quinta-feira, 28 de agosto de 2008 às 13h22
O projeto de lei que tipifica e estabelece penalidades para os crimes cometidos pela internet pode tornar mais caras as conexões à web e dificultar projetos de inclusão digital. A opinião é de especialistas que participaram de debate nesta quarta-feira, 27, no Congresso Internacional Sociedade e Governo Eletrônico, segundo informações da Agência Brasil. As informações são do G1 Tecnologia.
De acordo com Everton Rodrigues, um dos coordenadores do projeto Casa Brasil, de inclusão digital do governo, o projeto de lei prevê que os provedores devem guardar os dados sobre os acessos durante três anos e encaminhá-los à Justiça quando solicitados.
A estrutura necessária para cumprir a determinação deverá encarecer a conectividade e também criar um monopólio dos grandes provedores, opinou.
O projeto, aprovado no Senado no dia 9, teve como relatores na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) na Comissão de Assuntos Econômicos.
O projeto de lei cria 13 categorias criminais e endurece a pena para infrações já existentes. Como, no entanto, os senadores fizeram alterações, ele terá de ser apreciado novamente pela Câmara.
* Fonte*: G1 Tecnologia http://olhardigital.uol.com.br/digital_news/noticia.php?id_conteudo=6156 Obrigado pela especial atenção. Paz, Vida Longa e Prospere! Ronaldo Cardozo Lages E-mails: ronaldo[at]lages.net (MSN), rclages[at]softwarelivre.org, Palhoça, Santa Catarina - Brasil ------------------------------------------------------------- Associação Software Livre.Org [http://www.ASL.Org.br/] ONG mantenedora do FISL [http://www.FISL.Org.br/] Porto Alegre, Rio Grande do Sul - Brasil
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