CNJ lança processo virtual em software livre

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Permanente de
Presidentes dos Tribunais de Justiça promovem nos próximos dias 14 e 15,
em Goiânia, o Encontro Nacional de Informatização. O evento marcará a
entrega, aos tribunais, do Sistema de Processo Eletrônico desenvolvido
pelo CNJ. Este sistema, desenvolvido em software livre, poderá ser usado
por qualquer órgão do Judiciário sem nenhum custo. Durante o evento, os
tribunais também poderão apresentar suas experiências na área.

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador
Jamil Macedo, que também preside a Comissão Nacional de Informatização
do Colégio Permanente, explica que a intenção do encontro é integrar
todos os tribunais de Justiça do país para possibilitar a criação de um
banco de dados de soluções de software do Judiciário brasileiro.

Além dos tribunais e da Procuradoria Geral da República, participam do
encontro o conselheiro Douglas Rodrigues, da Comissão de Informática do
CNJ, e o presidente do Colégio Permanente, desembargador José Fernandes
Filho.

O CNJ ainda apresentará aos tribunais outros projetos que desenvolveu e
que estão prontos para serem aplicados, como o recurso eletrônico, o
banco nacional da população carcerária e as tabelas unificadas. O
Conselho mostrará detalhadamente o funcionamento do processo eletrônico
e fará a transferência de conhecimento sobre as regras e o sistema para
os técnicos dos tribunais. Desenvolvido pelo CNJ, o sistema de processo
virtual prevê a tramitação digital dos processos judiciais, dispensando
o uso de papel. A mudança permite que o Judiciário ganhe maior
celeridade, mais facilidade de acesso e economia, entre outras vantagens.

Ao fim do encontro, o CNJ entregará códigos-fontes para que os tribunais
possam fazer as adaptações que considerarem necessárias. Os tribunais,
por sua vez, também poderão apresentar suas soluções de sistemas em
Tecnologia da Informação. Segundo o diretor de Informática do TJ-GO,
Antônio Pires de Castro Júnior, os interessados em divulgar suas
iniciativas devem seguir algumas orientações, como ter o código-fonte
aberto e permitir, sem custos diretos, a utilização de cópia do software
por outro TJ. "É o início de um trabalho conjunto que objetiva a
modernização do Judiciário brasileiro para que as melhores práticas em
Tecnologia da Informação sejam utilizadas pelos tribunais", diz o diretor.


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