Comissão Européia recebe apoio de 25 países para multar MicrosoftPor Paul

Meller, para o IDG Now!*
Publicada em 03 de julho de 2006 às 15h52
Atualizada em 03 de julho de 2006 às 19h08

Bruxelas - Órgãos de regulação das nações européias dão apoio unânime
à decisão, que pode culminar com multa milionária.
A Comissão Européia está mais uma vez na iminência de multar a
Microsoft, após receber apoio unânime dos órgãos de regulação
antitruste de 25 países da União Européia para punir a empresa por não
ter cumprido com a decisão de 2004, segundo fontes que acompanham o
caso.

A companhia pode ser multada em mais de 400 milhões de euros,
retroativos a dezembro de 2005, quando a Comissão disse à Microsoft
que a empresa não havia cumprido com sua determinação de antitruste. A
multa é de até 2 milhões de euros (2,6 milhões de dólares) ao dia.

Embora a Comissão tenha se recusado a comentar o conteúdo da reunião
que manteve a portas fechadas nesta segunda-feira (03/07), com os
órgãos nacionais de regulação, as pessoas que acompanharam o evento
disseram que houve um debate sobre a imposição de uma multa neste
momento, já que a Microsoft prepara-se para submeter informação para
atender os requisitos de 2004.

Em 24 de março de 2004, a Comissão multou a Microsoft em 497 milhões
de euros por se aproveitar do seu quase-monopólio no mercado de
sistemas operacionais para PCs para ganhar vantagem nos mercados de
sistemas operacionais colaborativos para servidores e tocadores de
mídia digital.

Entre outras medidas, a Comissão ordenou que a Microsoft lançasse uma
versão do Windows XP sem um media player embutido e oferecesse a seus
concorrentes informações sobre os protocolos de comunicação usados por
seus produtos de servidores. A Comissão apontou um responsável por
monitorar se a Microsoft estava cumprindo com estas determinações.

Inicialmente, a Microsoft argumentou que tinha submetido as
informações adequadas, mas em abril disse que finalmente tinha
entendido que tipo de informação o órgão regulador exigia.

Desde então, a empresa vem trabalhando de perto com a Comissão e seu
observador, Neil Barrett, um especialista em computação escolhido pela
Microsoft para monitorar o atendimento das exigências de 2004.


*Paul Meller é editor do IDG News Service, em Bruxelas.
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