Eleição do CGI.br está em Andamento. E o que você sabe sobre isso?
Everton dos Santos Rodrigues,
Movimento de Inclusão Digital e Software Livre
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) está em processo eleitoral.
Desde sua criação pela Portaria Interministerial Número 147, de 31 de
maio de 1995, pelo Ministro de Estado das Comunicações e o Ministro de
Estado da Ciência e Tecnologia, esta é a segunda eleição, onde a
sociedade civil poderá participar do processo eleitoral, através de
suas representações jurídicas.
O primeiro mandato foi nomeado pelo Governo Federal e o segundo
mandato foi o primeiro a ser através do voto, onde entidades puderam
votar.
Nesse segundo mandato, as avaliações dos representantes do terceiro
setor no CGi.br e sua atuação, são mais positivas que negativas.
Evidentemente que um processo novo como esse, tem que ser ajustado.
Devemos trabalhar com a idéia de que não construiremos nossos
processos sociais do “dia para a noite”, e que todos os
processos em nossa sociedade requerem muito trabalho e debate coletivo.
Nesse sentido, é importante dizer que é positiva a própria criação do
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), porque, simplesmente a
rede mundial de computadores, a cada dia que passa, influencia nossa
vida, seja na cultura, na economia ou na política. As relações sociais
no Brasil e no Mundo estão em plena transformação, com grande
velocidade, como nunca vimos antes, pela influência da internet. E
nosso país se destaca mundialmente neste processo.
Toda essa transformação, provocada por uma sociedade cada vez mais em
rede, exige que o debate sobre a internet seja feito de forma mais
aberta, e que nós devemos partir da experiência já existente, neste e
em outros setores, sem desconsiderar o acúmulo do CGI.br, mas também
sem achar que o processo está pronto e acabado.
A internet foi criada de forma completamente aberta e de forma
colaborativa. Isso foi determinante para o sucesso da sua criação e
devemos lutar para que assim permaneça.
Nesse sentido, é interessante salientar, e nós devemos levar em
consideração que o segundo ponto positivo é o fato do CGI.br ser um
praticante no uso do "software" livre (SL). E é verdade que nós
podemos avaliar essa condição como não sendo suficiente, pois poderia
ser ainda melhor.
De fato, sempre podemos fazer mais, mas fazer algo como utilizar o SL,
já é um bom começo e devemos ver isso como ponto positivo, como parte
de um processo que busca sempre avançar.
A atual gestão do CGI.br criou sua personalidade jurídica NIC.BR
(Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br) que é uma entidade
civil, sem fins lucrativos.
Também foi criado o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de
Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) que é responsável por
receber, analisar e responder a incidentes de segurança envolvendo
redes conectadas à Internet no Brasil.
Além de ter criado o Centro de Estudos sobre as Tecnologias da
Informação e da Comunicação - CETIC.br, que é responsável pela
produção de indicadores e estatísticas sobre a disponibilidade e uso
da Internet no Brasil, divulgando análises e informações periódicas
sobre o desenvolvimento da rede no país.
Mas, para pensar em avançar nesse processo de gestão da internet no
Brasil, quero destacar dois objetivos do CGIbr que são: “o
estabelecimento de diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e ao
desenvolvimento da internet no Brasil;” e “Fomentar a
produção de conteúdos digitais de qualidade em língua
portuguesa” .
Esses dois objetivos são amplos e, a partir deles, podemos pensar em
inúmeras idéias. Mas quero me concentrar, nesse momento, na
participação popular direta.
A partir desses dois (2) objetivos, é possível fazermos muitos debates
e elaborar propostas concretas. Mas para que possamos elaborar
proposições que possam beneficiar o conjunto da diversidade na
sociedade que a internet está contemplando, nós necessariamente
precisamos que esse debate seja feito de forma democrática e
colaborativa, assim como, a internet foi criada. Essa idéia de
construir os processos de forma colaborativa é um pressuposto do qual
não podemos abrir mão.
Nesse sentido, é preciso dizer que os temas do CGI.br ainda são
assuntos desconhecidos da grande maioria da sociedade, mesmo para os
usuários da própria rede, e, infelizmente, para a maioria das
entidades que participaram do primeiro e único processo eleitoral, já
que, agora, vamos para o segundo.
Essa falta de conhecimento sobre o CGI.br pelas próprias entidades que
participaram do primeiro processo e pela sociedade em geral, se dá
porque não existe instrumentos de publicação e disseminação aberta das
discussões que lá acontecem e muito menos ferramentas de participação
das entidades que se cadastram para o processo eleitoral, e/ou, até
mesmo, maneiras da sociedade em geral participar.
Diante disso é fundamental que nesse segundo mandato se construa
instrumentos mais participativos, tanto da sociedade em geral, como
das entidades que se dispuseram a dedicar-se a esse tema de grande
relevância.
Para isso, é importante que dois instrumentos sejam criados o mais
rápido possível: Um portal, onde todas os debates polêmicos ou não
estejam publicados, e que esse portal seja completamente aberto à
participação da sociedade. Aliado a isso, o outro instrumento é a
criação de fóruns presenciais, que podem ser debates, seminários ou
plenárias, onde a sociedade civil e os movimentos sociais possam
encaminhar ao CGI.br suas contribuições.
Outro tema que já começa aparecer é a própria eleição do Comitê
Gestor. O atual formato eleitoral permite que apenas personalidades
jurídicas possam participar do processo eleitoral, e devemos verificar
se essa é a melhor forma.
Será que os usuários da internet em geral não poderiam participar do
processo eleitoral do CGI.br? Será que ao misturar experiências
eleitorais dos conselhos em geral com a experiência do CGI.br, podemos
criar um processo mais democrático?
Para cumprir o segundo objetivo que destaco, que é fomentar a produção
de conteúdo, o CGI.br tem que propor projetos que democratizem o
acesso à banda larga em nosso país.
Esses projetos de banda larga precisam levar em consideração os
movimentos sociais e suas experiências de comunicação comunitária já
existentes, como rádios comunitárias, tv's comunitárias e rádios livres.
Para facilitar esse fomento, o CGI.br tem que pensar na
intersetorialidade de projetos como, por exemplo: a relação entre
projetos do próprio governo com projetos dos movimentos sociais.
Exemplos de projetos do governo de inclusão e cultura digital bem
sucedidos, são a Casa Brasil e Pontos de Cultura. Exemplos de
movimentos socias de comunicação comunitárias são as rádios
comunitárias, rádios livres e as tv's comunitárias.
Diante disso, é importante que esses meios de comunicação estejam
conectados através da rede mundial de computadores, com banda larga,
para facilitar a produção de conteúdo.
Além disso, é preciso que o CGI.br esteja mais sensível para o fato de
como a internet está impactando a economia em nosso País. Deve
verificar se suas ações de desenvolvimento da internet beneficia o
desenvolvimento da economia, cultura, arte, lazer e organização da
sociedade com um todo ou se está privilegiando as grandes empresas.
Nesse sentido, é fundamental que o CGI.br observe se um importante
conceito de desenvolvimento econômico que é a “Economia
Solidária” está sendo beneficiado, assim como está ocorrendo com
a economia capitalista.
É preciso que a Economia Solidária também seja incluída, de forma
digna e produtiva, na rede. E essa deve ser uma preocupação nossa,
como um coletivo social, e portanto, também, do CGI.br.
Para terminar, quero socializar que criei uma página "wiki"
(construção colaborativa) para debater a atuação dos membros do CGI.br
que representarão o terceiro setor no próximo mandato, e para isso,
acesse: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/RedePopular/Cgibr
-------------------------------------------------------------
Associacao Software Livre.Org - http://www.softwarelivre.org/
_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista:
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
