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From: João Cassino <cass...@gmail.com>
Date: 2009/5/27
Subject: [InternetLivreBrasil] CCTCI debaterá futuro da internet no Brasil
To: bra...@listas.internetlivre.org


CCTCI debaterá futuro da internet no Brasil

Quarta-feira, 27 de Maio de 2009, 14h22
A crescente demanda de diversos setores e entidades para que seja
implementada algum tipo de regulação da Internet e dos serviços online fez
com que a Câmara dos Deputados decidisse promover uma audiência pública
sobre o assunto. A iniciativa assinada pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SP)
foi aprovada nesta quarta-feira, 27, pelos demais parlamentares da Comissão
de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O encontro já
foi agendado pela comissão e deverá ocorrer na terça-feira, 2 de junho.

A data foi escolhida para que haja compatibilidade com a agenda do
vice-presidente mundial do Google, Vint Cerf, que estará no Brasil na
próxima semana. A presença de Cerf no debate, no entanto, não está
confirmada ainda. O deputado pediu à comissão que também sejam convidados o
diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR
(NIC.br), Demi Getschko; e o engenheiro e cientista da computação Sílvio
Meira.

Segundo Teixeira, o crescente debate sobre a regulação da internet,
especialmente no Congresso Nacional, demonstra que o assunto precisa ser
encarado no Brasil. "Não há dúvida que a internet oferece inúmeras
oportunidades sociais, culturais e econômicas para o desenvolvimento do
Brasil, mas é preciso compreender quais são os desafios que o país deve
enfrentar e como fazê-lo para aproveitar ao máximo aquelas oportunidades",
afirmou o parlamentar em seu requerimento.

A iniciativa parlamentar mais recente sobre o tema foi a ampliação do escopo
do PL 29/2007, que trata dos serviços de TV por assinatura e do audiovisual,
para que a oferta de conteúdos pela internet também siga as regras de
comercialização de produtos aplicadas à TV paga. A possibilidade de
implantação de um controle de capital das detentoras de portais que
comercializam conteúdos tem o apoio da Abert, manifestado durante a
realização de seu congresso anual na semana passada. Mariana Mazza

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