-- Forwarded message --
From: Mike Gabriel Almeida Lopes <[EMAIL PROTECTED]>
Date: 28/06/2006 20:40
Subject: Para divulgar: TV Digital - governo próximo de erro histórico
To: [EMAIL PROTECTED], PSOL SERGIPE
<[EMAIL PROTECTED]>, [EMAIL PROTECTED],
Resistencia e Luta <[EMAIL PROTECTED]>,
[EMAIL PROTECTED], [EMAIL PROTECTED]
Carta aberta à sociedade brasileira
DECISÃO SOBRE A TV DIGITAL:
GOVERNO PRÓXIMO DE ERRO HISTÓRICO
Em virtude das notícias veiculadas pela imprensa, que afirmam estar o
governo federal pronto para anunciar o padrão tecnológico a ser
adotado pelo Brasil, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de
Rádio e TV Digital vem a público expor à sociedade brasileira as
seguintes questões:
1. Se concretizado, o anúncio da decisão a favor da adoção do padrão
de modulação japonês (ISDB), no apagar das luzes do primeiro mandato
do presidente Lula e em plena Copa do Mundo, significa a morte do
SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital), cuja proposta inicial
baseava-se em princípios como a democratização das comunicações, a
promoção da diversidade cultural, a inclusão social, o desenvolvimento
da ciência e
indústria nacionais (conforme o Decreto Presidencial 4.901) e implicou
no investimento de R$ 50 milhões na formação de 22 consórcios de
universidades brasileiras, envolvendo 1.500 pesquisadores. Ao optar
pelo ISDB, o governo despreza o acúmulo social que sustentou sua
eleição e submete-se de maneira subserviente aos interesses dos
principais radiodifusores do país, especialmente aos das Organizações
Globo. Se levar adiante o anúncio pelo ISDB, o governo brasileiro,
infelizmente – e à semelhança dos anteriores –, seguirá tratando a
comunicação exclusivamente como uma moeda de troca política.
2. Apesar dos insistentes apelos para que a decisão fosse tomada a
partir do diálogo com os diversos segmentos da sociedade, o governo
mantém uma postura pouco democrática, privilegiando a interlocução com
os representantes das emissoras comerciais de televisão e negando-se a
abrir espaço semelhante às organizações sociais. À tal postura soma-se
a completa falta de transparência na condução do processo decisório
que ainda hoje deixa a sociedade brasileira à mercê de boatos de
corredor. Chegamos ao cúmulo de nem mesmo ter acesso aos relatórios
produzidos no interior do SBTVD, que ainda não foram tornados
públicos. Reafirmamos a certeza de que só um processo amplo,
transparente e participativo, com consultas e audiências públicas, é
capaz de garantir que a TV digital seja um instrumento de
desenvolvimento democrático e inclusão social.
3. O Executivo ainda não apresentou qualquer justificativa plausível
que aponte o ISDB, de fato, como a melhor opção para o Brasil. Este
silêncio do governo, que abandonou as frustradas tentativas de
emplacá-lo por supostas vantagens técnicas ou industriais, induz a uma
única conclusão: a de que essas justificativas não são defensáveis
publicamente, por atenderem exclusivamente a interesses privados. O
país segue sem saber se existem parâmetros – sob o prisma do interesse
público – baseando as decisões governamentais.
4. Não é possível que as pesquisas desenvolvidas no SBTVD, realizadas
por 79 instituições de pesquisa, envolvendo mais de mil pesquisadores,
seja tratado com tal descaso. A adoção do ISDB-T descarta logo de
início as três alternativas de modulação aqui desenvolvidas. A
anunciada intenção de que "as pesquisas brasileiras serão incorporadas
em um segundo momento" oculta o fato de que existe incompatibilidade
técnica no protocolo de comunicação da camada de transporte,
inviabilizando, de fato, qualquer incorporação das
inovações brasileiras em algum ponto do futuro.
5. Ao anunciar a decisão, o governo perde a oportunidade de promover a
necessária atualização do marco regulatório do campo das comunicações,
para modernizar a legislação cuja base data de 1962 e garantir o
cumprimento dos princípios constitucionais não regulamentados, como a
vedação ao monopólio e a instituição de um sistema público de
comunicações. Mesmo que centrada na tecnologia, uma decisão
governamental que não seja acompanhada de mudanças mínimas no marco
regulatório vai contrariar a legislação
vigente e certamente será questionada na Justiça. Os fatos consumados
gerados a partir do anúncio da decisão não podem ser tolerados pela
sociedade brasileira.
6. A sociedade brasileira perde também a oportunidade de se tornar um
grande produtor mundial de conteúdo audiovisual multimídia, a
mercadoria por excelência da Era da Informação. Para que pudéssemos
abrir milhares de oportunidades de trabalho nessa área, seria
necessário democratizar o espectro, adotar tecnologias dominadas por
nossos técnicos, baseadas em software livre, adotar padrões e
mecanismos que possibilitem a criação e a reprodução desses conteúdos.
Nada disso está sendo considerado.
Diante ao exposto, as organizações que assinam esta carta reafirmam a
certeza de que a TV digital é uma oportunidade única para promover
