Caros, Aprovo muito a declaração de Chinaglia sobre o "OUVIR" os Municípios para fazer as leis e mais um bom etc deve colocar nisto.E que esta declaração não seja apenas uma declaração, mas que ela se torne em ato/ação. A proposito hj na TV Nacional daqui, Rogério Santanna deu entrevista sobre a mudança na lei de licitação. Fiquemos atentos à ela pra darmos nossos pitacos. Abs, Ada
Chinaglia: Parlamento deve ouvir município para fazer leis http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=98002 O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou há pouco, na abertura do seminário sobre a *Lei de Responsabilidade Fiscal*<http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=70107>, que o Legislativo deve ouvir os municípios para avaliar o impacto das leis produzidas no Parlamento. Ele argumentou que são os municípios que sabem como funcionam na prática as leis produzidas pelo Congresso. Ele acredita que dois desafios importantes da atual *legislatura*<http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=70064>é rever aspectos da Lei de Licitações e Contratos e da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem abrir mão dos avanços que elas representam no campo da ética, da moralidade e da eficiência da ação pública. Chinaglia acredita que o princípio de gastar bem, com rigor e responsabilidade deve estar a serviço da justiça social e da cidadania. "Precisamos ajudar os municípios a cumprirem esse papel". *Papel do conselho* O presidente ainda elogiou o papel do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, afirmando que o órgão cumpre uma das tarefas mais importantes da Congresso - estudar profundamente problemas que de fato interessam a população brasileira. Logo após abertura foi iniciado o primeiro painel que discute os avanços e possíveis aperfeiçoamentos na legislação sobre responsabilidade fiscal nos municípios. Participam como expositores desse painel, o deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), ex-prefeito de São José dos Campos; o prefeito de Brusque (SC), Ciro Roza, o diretor do Instituto de Pesquisas Econonômicas Aplicadas ( Ipea), Rogério Boueri, e o cosnultor de Orçamento da Câmara, Eugênio Greggianin. *Leia mais:* *Ipea defende avaliação de benefícios relacionados à LRF<http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=98006> * *Deputado defende flexibilização da LRF para saneamento<http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=98004> * *Começa seminário sobre Lei de Responsabilidade Fiscal<http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=98000> * *Seminário com prefeitos discutirá responsabilidade fiscal<http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=97995> * *Reportagem - Marcello Larcher Edição - Paulo Cesar Santos* (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara') Agência Câmara Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 Fax. (61) 3216.1856 E-mail:[EMAIL PROTECTED]
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