:: Luiz Queiroz
:: Convergência Digital :: 25/09/2006
O
programa de segundo governo do presidente Lula dará ênfase à Educação,
Inclusao Digital, e perseguirá a sua estratégia de promover a Inovação
Tecnológica, a Convergência e uma Política Industrial voltada para a
implantação da TV Digital e a produção de Semicondutores no Brasil.
Na área de Comércio Exterior o governo quer promover a internacionalização de empresas através de incentivos fiscais, proposta que para o setor de software tornou-se inócua com a edição da MP do Bem.
Mesmo assim, uma boa notícia para o setor de software: O presidente Lula está apoiando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que ainda não saiu do Congresso Nacional. Isso significa que o risco de vetos à presença do setor na nova legislação talvez chegue à zero.
Porém, nenhuma informação foi colocada no programa, sobre eventuais apoios do Palácio do Planalto à proposta de imunidade tributária ao software, emenda constitucional que tramita no Congresso Nacional, apoiada pelas principais entidades do setor.
O programa falha ao não informar nada sobre o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Embora este assunto esteja sendo discutido no âmbito do Palácio do Planalto já para o próximo ano, por algum motivo ele não foi levado em conta pela coordenação de campanha da reeleição do presidente Lula.
Da mesma forma, não toca claramente na questão da Reforma Trabalhista. O tema é meio que condicionado à Reforma Sindical. Para as empresas nacionais, que desejam competir no mercado externo, sem uma mudança na CLT fica muito difícil operar no exterior em pé de igualdade. Além de encargos pesados, não há regras que flexibilizem a contratação temporária de profissionais para determinados serviços, sobretudo na área de software.
***********O programa de segundo governo não define o software livre como plataforma tecnológica de governo. Apenas o menciona como um instrumento, ou alternativa, para Governo Eletrônco, embora esta solução esteja presente na atividade diária em muitos segmentos do governo. "Melhorar a prestação direta e remota de serviços aos cidadãos, simplificando procedimentos, capacitando servidores e ampliando a base tecnológica, 'inclusive' com a utilização do software livre", foi como definiram o papel desta solução no programa de Lula.*************
Na área de Previdência, o programa do segundo governo Lula fala de "inventimentos em canais remotos", de forma a acabar com as filas nos postos do INSS. Porém, a proposta orçamentária para o próximo ano da Dataprev continua sendo pífia em recursos para promessas desse gênero. O orçamento de investimentos da estatal é de apenas R$ 56 milhões, muito pouco para se sonhar com o fim das filas, numa área onde as deficiências em informática ainda são visíveis.
Vejam as propostas de Lula para o segundo governo:
Política Industrial
• Dar seguimento à Política Industrial e de Inovação com
ênfase para os setores de biotecnologia, energias renováveis,
tecnologia da informação (especialmente TV digital e semi-condutores),
nanotecnologia, fármacos e medicamentos.
• Simplificar os mecanismos de acesso a programas de Inovação por meio
de incentivos fiscais previstos por lei e pelos Fundos Setoriais de
Ciência e Tecnologia. Fortalecer os Centros de Pesquisa e
Desenvolvimento para empresas.
• Aprofundar a política nacional para micro, pequena e média empresas,
conforme Lei Geral em tramitação no Congresso, que estabelece
tratamento diferenciado em matéria de crédito, acesso à tecnologia e
mercado e às exportações.
Ciência e tecnologia
• Prosseguir no incentivo à inovação tecnológica da indústria e do
setor de serviços, em conjunto com um vigoroso suporte ao pequeno e
médio empreendedor, às incubadoras e parques tecnológicos e com o
fortalecimento e expansão do sistema nacional de C&T.
• Continuar a articular a estratégia nacional de C,T&I e a Política
Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, com ênfase nos setores
difusores de tecnologia, tais como software, semicondutores, fármacos,
medicamentos e bens de capital, assim como em áreas estratégicas como
nanotecnologia, biotecnologia e biomassa.
• Seguir na interlocução permanente com a comunidade científica e
tecnológica e com outros setores sociais, de forma articulada com as
unidades federativas e suas respectivas políticas.
• Articular a C&T como importante instrumento para revolucionar a
qualidade da educação em todos os níveis, promovendo iniciativas
conjuntas do MEC, MCT e instituições instituições científicas, como a
Olimpíada da Matemática.
• Utilizar a tecnologia da informação como elemento estratégico, tanto
para a ampliação das ações de inclusão digital para a modernização da
gestão do Estado, a melhoria da qualidade do gasto público e o controle
social democrático.
Comunicação
• Construir um novo modelo institucional para as comunicações, com
caráter democratizante e voltado ao processo de convergência
tecnológica.
• Incentivar a criação de sistemas democráticos de comunicação,
favorecendo a democratização da produção, da circulação e do acesso aos
conteúdos pela população.
• Fortalecer a radiodifusão pública e comunitária, a inclusão digital,
as produções regional e independente e a competição no setor.
Gestão
• Fortalecimento do pacto federativo, dando continuidade a ações
conjuntas com estados e municípios, para enfrentar os principais temas
da agenda nacional.
•******* Melhorar a prestação direta e remota de serviços aos cidadãos,
simplificando procedimentos, capacitando servidores e ampliando a base
tecnológica, inclusive com a utilização do software livre.******
• Introduzir a dimensão territorial no Planejamento e na implementação das políticas públicas.
• Desenvolver processo consistente de melhoria da qualidade do gasto público, combatendo o desperdício e a ineficácia.
• Fortalecer a função pública, visando o desenvolvimento e a retenção
de competências dentro da máquina pública, a responsabilização de
dirigentes e servidores por resultados e a implantação de um sistema de
mérito.
Reforma do Estado
• Ampliar a transparência, o controle e a eficiência das compras
governamentais, promovendo o monitoramento sistemático de certames
licitatórios, buscando identificar padrões de comportamento de empresas
participantes e desvios-padrão nos preços de aquisição de bens e serviços.
Saúde
• Fortalecer a gestão do SUS, pública e democrática, com
controle social, como instrumento de identificação das necessidades da
população, atendimento ao interesse público e combate à corrupção.
• Organizar as ações e serviços em rede nacional única e integrada de atenção à saúde.
• Universalizar o cartão SUS, que se constituirá no carro chefe da informatização do acesso e dos atendimentos.
• Assegurar a universalização do acesso às ações e serviços de atenção
básica, por meio das equipes de saúde da família e das unidades básicas
de saúde.
Educação
... "Será dada ênfase ao acesso à escola pública democrática e de qualidade; à superação do
analfabetismo, à inclusão digital, ao acesso mais amplo à educação
profissional, técnica e tecnológica, e a uma universidade reformada,
expandida e de qualidade superior..."
Cultura
•
Ampliar, em parceria com estados e municípios, a rede de Pontos de
Cultura e Casa Brasil em localidades desprovidas de equipamentos
públicos de cultura e inclusão digital. Essa parceira deverá
estender-se aos equipamentos de esporte e lazer.
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