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Projeto de lei sobre crime na internet é retirado do Congresso
04/03/2008, 07h04min
O senador Expedito Júnior (PR-RO) decidiu ceder às pressões da mídia e
de outros parlamentares e retirar, nesta terça-feira (04/03), o
projeto de lei 398 da pauta do Congresso. A proposta sugere que o
aumento das penas por crimes contra a honra quando cometidos por meio
da internet seja maior que o Código Penal.
Segundo o senador, há uma falta de compreensão da mídia sobre o tema.
Estão confundindo com a Lei de Imprensa, disse ao Comunique-se. O
senador acredita ser um erro considerar que seu projeto é contrário a
jornalistas, se ele prevê o aumento de penas por crimes pela internet
no geral e facilita as investigações pela polícia das penalidades.
Expedito Júnior afirmou que, depois de o Supremo Tribunal Federal
decidiu, em plenário, pela suspensão de artigos da Lei de Imprensa, a
confusão da mídia aumentou, ao se fazer pensar que o projeto do
senador iria na contra-mão da liberdade de imprensa.
Não tenho nada contra os jornalistas. Acredito que sem uma imprensa
livre é impossível haver democracia no País. A citação, na
justificação do projeto, a pseudo-jornalistas é apenas um exemplo de
fatos reais, que puderam ser constatados inclusive nas últimas
eleições, quando a internet se transformou em importante ferramenta de
campanha política, mas também passou a ser usada para crimes contra a
honra, afirmou o senador, em comunicado à imprensa.
Expedito Júnior afirma que a pressão pela mídia em geral e em seu
Estado em particular contribuiu para que retirasse o projeto da
pauta. Mas o fato é que só decidiu fazê-lo depois do editorial do
Estadão de domingo.
O projeto 398/2007
O projeto de lei 398/2007 aguarda, até o momento, aprovação da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo.
Depois disso, só precisaria passar na Câmara para ser colocado em vigor.
A proposta passou sem audiência pública, em 13/02, na Comissão de
Ciência e Tecnologia do Senado. Expedito Júnior disse que pediu
verbalmente a consulta pública ao relator Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
O relator, no entanto, afirmou à época que apenas poderia pedir uma
audiência pública se esta fosse apresentada formalmente pelo autor
do projeto.
Agora, o senador Expedito Júnior propõe uma audiência para discutir a
questão. O parlamentar nega que esteja com receio de problemas para
sua imagem pública com a pressão da mídia. Entende que a polêmica
precisa ser elucidada. Vamos discutir melhor o que fazer nesta terça
(04/03), afirmou.
O senador acredita que uma das possibilidades de revisão do projeto é
fazer com que a pena seja a mesma prevista no Código Penal para crimes
contra a honra. Comunique-se
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Everton Rodrigues
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