Seguem alguns posts que tenho feito daqui. Marcelo Branco tem repassado o conteúdo para o site do PSL.
Mais posts no site do projeto A2K (acesso a conhecimento) da FGV DIREITO RIO: www.direitodeacesso.org.br abs Pedro Paranaguá http://a2kbrasil.org.br/-WeBlog- OMPI: iniciada nova reunião sobre a Agenda do Desenvolvimento<http://a2kbrasil.org.br/OMPI-iniciada-nova-reuniao-sobre-a> segunda-feira 11 de junho de 2007 por Pedro Paranaguá Hoje teve início, aqui em Genebra, a *quarta sessão do Comitê Provisório sobre a Agenda do Desenvolvimento* para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI<http://www.wipo.int/meetings/en/details.jsp?meeting_id=11927>(ou PCDA, na sigla em inglês). A reunião acontece em sequência à reunião ocorrida em fevereiro<http://www.wipo.int/meetings/en/details.jsp?meeting_id=11926>deste ano, na qual as 40 primeiras propostas, de um total de 111, foram debatidas entre os países-membro. Nesta quarta sessão, que ocorre de 11 a 15 de junho, serão debatidas as outras 71 propostas, que são justamente as consideradas mais complicadas de se chegar a um consenso. A Agenda do Desenvolvimento foi proposta há 2 anos e 8 meses, na Assembléia Geral da OMPI de 2004, pelo hoje chamado Grupo de Amigos do Desenvolvimento, composto por 15 países, liderados por Brasil e Argentina. Além de Brasil e Argentina, fazem parte do Grupo África do Sul, Egito, Tanzânia, Cuba, Equador, Bolívia, Venezuela, dentre outros. O Grupo, em diversos pontos, é apoiado por Chile e Índia, dentre outros. A Agenda do Desenvolvimento, grosso modo, propõe uma re-discussão do sistema de propriedade intelectual como um todo. Pretende que a discussão não apenas se centre na proteção a patentes, direitos autorais, marcass, bases de dados, software, organismos geneticamente modificados etc., mas que também o interesse público seja levado em consideração. Ou seja, a Agenda do Desenvolvimento busca trazer um equilíbrio para a discussão, tendo em mente que não apenas os direitos dos titulares de propriedade intelectual são importantes, mas também os direitos dos usuários de tal sistema, tal como estudantes que precisam ter acesso a material de ensino, doentes em países pobres que precisam de acesso a medicamentos, consumidores que compram música digital e depois não conseguem que as mesmas toquem, por exemplo, em seus iPods, dentre muitos outros exemplos. Aliás, sobre essas restrições tecnológicas, veja a campanha *"Restrições Tecnológicas: você paga e leva menos" <http://www.idec.org.br/restricoestecnologicas>* recém lançada pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). A Agenda do Desenvolvimento propõe a utilização de sistemas não excludentes, tais como o Creative Commons <http://www.creativecommons.org.br/>, software livre etc.. Além disso, a Agenda chama a atenção para o fato de propriedade intelectual não dever ser tratada como um fim em si mesma (como se a proteção a propriedade intelectual fosse o objetivo maior da OMPI), mas sim que a propriedade intelectual seja um meio para se chegar ao desenvolvimento econômico, social e cultural. Portanto, o objetivo maior não é a proteção pura e simplesmente, mas sim o desenvolvimento sustentável. Para saber com um pouco mais de detalhes o porquê da importância de propriedade intelectual em nossas vidas e, portanto, porque essas discussões aqui na OMPI são essenciais e como vão afetar sua vida, clique aqui<http://www.culturaemercado.com.br/setor.php?setor=4&pid=803> . Em 2005 houve várias reuniões, mas todas deram muita ênfase a questões procedimentais ao invés de conteúdo. Todavia, houve a criação, pela Assembléia Geral da OMPI, do Comitê Provisório para discussão das propostas relacionadas à Agenda do Desenvolvimento (o PCDA). Em 2006 vimos já um avanço significativo nas discussões, com a renovação pela Assembléia Geral do mandato do PCDA, sendo que das diversas propostas feitas por vários países-membro da OMPI ao longo dos até então 2 anos de discussões, foi formulado um documento contendo um resumo geral, formado por 111 propostas. Dessas 111 propostas, 40 foram discutidas em fevereiro deste ano. Eram as propostas menos controversas. Para a reunião que se inicia hoje, há as restantes 71 propostas. Tal como ocorreu às vésperas da reunião do PCDA de fevereiro deste ano – quando houve uma reunião informal em Nova Deli, na Índia – no dia 30 de maio passado houve outra reunião informal, desta vez em Cingapura, para discutir as 71 propostas e tentar se chegar a uma linguagem mais simples e que possa ser implementada com consenso entre os países-membro da OMPI. Delegações de 40 países estiveram presentes em Cingapura e as 71 propostas foram reduzidas para 24. Isso foi possível porque muitas propostas listadas nesse grupo de 71 já tinham sido abordadas na reunião de fevereiro deste ano. Outras propostas foram agrupadas, de forma a não ter duplicidade ou mesmo confusão entre linguagem de conteúdos relativamente semelhantes ou idênticos. Além dessa proposta do Grupo de Amigos do Desenvolvimento que resume os itens em 24, o grupo africano apresentou um novo documento resumindo as propostas em 23, e o grupo B, formado por países desenvolvidos, apresentou uma terceira proposta. Esse tipo de encontro informal serve para facilitar e adiantar as discussões que se iniciam hoje, de modo formal aqui na OMPI. Portanto, as discussões e documentos resultantes do encontro em Cingapura não são vinculantes e não obrigaram quaisquer das partes. Mas servem como um excelente facilitador para a quarta sessão do PCDA que se inicia hoje. O monitoramento da OMPI é parte dos programas *Cultura Livre*<http://www.culturalivre.org.br/>, e *A2K <http://www.direitodeacesso.org.br/>* (acesso a conhecimento), ambos do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) <http://www.direitorio.fgv.br/cts>da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas – FGV DIREITO RIO <http://www.direitorio.fgv.br/>. O CTS da FGV DIREITO RIO é a única instituição acadêmica do hemisfério sul com credenciamento permanente na OMPI para participar das discussões desse órgão da ONU. Outras instituições que têm participado, seja de forma permanente ou ad hoc, são: Universidade de Yale<http://research.yale.edu/isp/>, Universidade de Londres <http://www.qmipri.org/>, Max Plank Institute, Médico Sem Fronteiras, Free Software Foundation Europe<http://www.fsfeurope.org/index.de.html>, Knowledge Ecology International <http://www.keionline.org/>, Electronic Frontier Foundation <http://www.eff.org/>, Third World Network<http://www.twnside.org.sg/>, Electronic Information for Libraries <http://www.eifl.net/>, International Centre for Trade and Sustainable Development<http://www.iprsonline.org/index.htm>etc.. Para mais novidades, aguarde aqui novos posts.
_______________________________________________ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
