Re: [PSL-Brasil] O Brasil dos CrimesEletrônicos
Boa pergunta, Omar. Às vezes tenho a sensação de que estamos comendo mosca. Por exemplo, o projeto do azeredo tem dois anos de idade... porque demoramos tanto para tentar desarticular seriamente esse PL? Porque não temos uma espécie de EFF, monitorando as ameaças à dita cultura de rede brasileira? Porque a comunidade de software livre não se mobiliza para criar uma espécie de google p2p livre, por 2008/7/28 Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] Marcelo, O código civil atual é de 2002, e entrou em vigor em 2003. Substituiu o código civil anterior que era de 1916. O direito anda (bem) atrás dos fatos, sempre foi assim até hoje. Isto posto, nem bem absorvido o atual código civil já é hora de outro em função da Internet? A discussão é boa - até que ponto a Internet e as novas tecnologias mudaram nossa rotina a ponto de justificarem a criação de novas leis específicas. Sendo que o mesmo já não foi dito com o advento da eletricidade, do telégrafo, do telefone, dos carros, dos aviões, dos barcos, do rádio, da TV, da TV digital? Segundo determinada interpretação do projeto Azeredo, os usuários podem ser presos porque trocam músicas na Internet? Na prática vai faltar cadeia, como se já não faltasse - sem falar que para que haja flagrante será necessário abertura de inquérito, queixa-crime, pedido de quebra de sigilo, fundadas razões, etc. Simplesmente é inviável, caro e porque não dizer, antipático sair processando qualquer um por qualquer besteira. Ao mesmo tempo, quem toma uma cerveja e sai dirigindo também corre o risco de ser preso. Ao mesmo tempo, ao se falar em defesa da privacidade como justificativa, há cada vez mais câmeras em todos os lugares, e ano que vem os carros receberão etiquetas RFID. E alguém está fazendo algo contra isso, que é mais real e já está acontecendo? Ou basta dizer que é OT, varrer para baixo do tapete e ficar chutando a canela do outro? Omar - Original Message - From: Marcelo D'Elia Branco To: Projeto Software Livre BRASIL Sent: Sunday, July 27, 2008 1:32 PM Subject: Re: [PSL-Brasil] O Brasil dos CrimesEletrônicos Omar, Nesse caso não há necessidade de esperar a Lei Azeredo. Já há a lei 10.695 de 2003, que pune a violação de direitos autorais inclusive pela Internet, e a lei civil de 1998. código civil, tribunal cívil... temos que alterar isso num novo código civil de direitos para a Internet...nossa proposta. o que se discuti AGORA é a criminalização penal de um delito,a té então civil ... Veja o caso da Espanha que citei anteriormente. Lá tbm é delito civil, mas n um crime penal. Isso, na Espanha e Europa até agora, não coloca em risco nenhum usuário de pegar cana, nem autoriza os provedores a fornecerem suas indentidades e quebra do anonimato da Internet para um julgamento penal ou para a polícia. A não ser que ameace a segurança nacional ou se constitua como crime econômico. aqui vai ser um juiz penal julgando, polícia criminal investigando e cadeia para quem for condenado a prática P2P... é muito diferente... (...) ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil -- daniel pádua ~ imaginarios.net/dpadua * agenciabrasil.gov.br * seuestrelo.art.br * estudiolivre.org * metareciclagem.org ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] O Brasil dos CrimesEletrônicos
Oi, Em Seg, 2008-07-28 às 01:23 -0300, Omar Kaminski escreveu: Marcelo, O código civil atual é de 2002, e entrou em vigor em 2003. Substituiu o código civil anterior que era de 1916. O direito anda (bem) atrás dos fatos, sempre foi assim até hoje. Isto posto, nem bem absorvido o atual código civil já é hora de outro em função da Internet? A discussão é boa - até que ponto a Internet e as novas tecnologias mudaram nossa rotina a ponto de justificarem a criação de novas leis específicas. Na minha opinião SIM. Nos países da Europa, em particular na Espanha e Catalunya onde eu estava trabalhando, foram criados ultimamente várias leis civis novas a partir do advento da Internet. Acompanhei no parlamento Espanhol algumas leis em formulação (sempre polêmicas), fazendo uma ponte entre os interesses das comunidades de software livre e cultura livre e os partidos que governam a Catalunya (pois eu trabalhava na estratégia para a Sociedade da Informação do governo). Nunca fiz o trabalho diretamente no parlamento, nem ajudei a redigir artigos das leis, pois não é minha praia nem minha especialidade e eu era estrangeiro . Para isso contávamos com assessores do governo e pessoas da comunidade española que tem muita experiência nisso, como Roberto Santos da Hispalinux e o Alberto Barrinuevo que participa desta lista. Sendo que o mesmo já não foi dito com o advento da eletricidade, do telégrafo, do telefone, dos carros, dos aviões, dos barcos, do rádio, da TV, da TV digital? Para mim é diferente destes outros adventos. Estas (r)evoluções tecnológicas que tu citas acima (tirando a TV digital) foram apenas MAIS UMA (r)evolução tecnológica dentro da era industrial sem alterar substantivamente e massivamente a forma de relacionamentos da humanidade a ponto de considerarmos a entrada em uma nova era tecnológica. Segundo meu pensamento, baseado em outros práticos e teóricos como Castells, estamos vivendo agora uma mudança profunda nos relacionamentos humanos provocados pela revolução das TIC's que não é só tecnológica. É uma revolução com efeitos profundos em todas as formas sociais de COMO a humanidade se relaciona. Acreditamos que estamos transistando para uma nova era. A era da informação, pós- era-industrial. Os efeitos destas transformações/evoluções no comportamento humano global serão/estão sendo tão ou mais importantes do que aqueles provocados pela revolução industrial (século XVII, IXX). As organizações que existem formadas durante o patamar tecnológico industrial (Estado, partidos, movimentos sociais, mantenedores das estruturas econômicas, etc) estão perdendo espaço e capacidade de influência e interlocução com a sociedade a cada dia que passa pois a sociedade já está vivendo e experimentado a vida na sociedade em rede e estas estruturas atuam na esfera de relacionamentos da era industrial. Portando este mundo que já é vivido ou sofrido pala população humana necessita de um novo ordenamento jurídico constitucional para evitarmos a barbárie digital... Segundo determinada interpretação do projeto Azeredo, os usuários podem ser presos porque trocam músicas na Internet? Na prática vai faltar cadeia, como se já não faltasse - sem falar que para que haja flagrante será necessário abertura de inquérito, queixa-crime, pedido de quebra de sigilo, fundadas razões, etc. Simplesmente é inviável, caro e porque não dizer, antipático sair processando qualquer um por qualquer besteira. Pois é. Um Estado Policial, como primeiro ordenamento jurídico sobre a matéria no Brasil. Discutir o código penal-Azeredo, sem questionarmos pq um código penal agora se nem tenhamos um código civil é o problema de fundo. É um erro estratégico. Ao mesmo tempo, quem toma uma cerveja e sai dirigindo também corre o risco de ser preso. Ao mesmo tempo, ao se falar em defesa da privacidade como justificativa, há cada vez mais câmeras em todos os lugares, e ano que vem os carros receberão etiquetas RFID. E alguém está fazendo algo contra isso, que é mais real e já está acontecendo? tudo isso justifica mais ainda a defesa de um código civil de direitos, referenciado nos DH como prioridade para os debates e não priorizar a discussão pública somente sobre um código penal. Acho que entramos no jogo dos caras...tentando melhorar um código penal (tarefa importante e que n devemos abrir mão). Mas nunca deveríamos ter perdido e defendido o ponto de vista principal que é uma questão política de como se colocam as hierarquias num Estado de Direito. []s Marcelo - Original Message - From: Marcelo D'Elia Branco To: Projeto Software Livre BRASIL Sent: Sunday, July 27, 2008 1:32 PM Subject: Re: [PSL-Brasil] O Brasil dos CrimesEletrônicos Omar, Nesse caso não há necessidade de esperar a Lei Azeredo. Já há a lei 10.695 de 2003, que pune a violação de direitos autorais inclusive pela Internet, e a lei civil de 1998. código civil, tribunal cívil... temos que
Re: [PSL-Brasil] O Brasil dos CrimesEletrônicos
Omar Kaminski escreveu: Marcelo, ... Segundo determinada interpretação do projeto Azeredo, os usuários podem ser presos porque trocam músicas na Internet? Na prática vai faltar cadeia, como se já não faltasse - sem falar que para que haja flagrante será necessário abertura de inquérito, queixa-crime, pedido de quebra de sigilo, fundadas razões, etc. Simplesmente é inviável, caro e porque não dizer, antipático sair processando qualquer um por qualquer besteira. Ao mesmo tempo, quem toma uma cerveja e sai dirigindo também corre o risco de ser preso. Ao mesmo tempo, ao se falar em defesa da privacidade como justificativa, há cada vez mais câmeras em todos os lugares, e ano que vem os carros receberão etiquetas RFID. E alguém está fazendo algo contra isso, que é mais real e já está acontecendo? Ou basta dizer que é OT, varrer para baixo do tapete e ficar chutando a canela do outro? Cada um vê o pacote Azeredo sob a sua óptica própria. Onde alugns vêem graves riscos para a cidadania, como no 285-B, outros podem ver oportunidades de ganhar dinheiro (até eu, um crítico contumaz, como cito em http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/prioridades.html#A, mas no meu caso eu cito a oportunidade para fins didáticos e dentro da ordem de minhas prioridades). Nesse contexto, quem se manifestar minimizando os efeitos colaterais desse pacote, insinuando que os piores se restrigem a possivel criminalização de P2P, nesta lista corre o risco de ter mesmo a canela chutada. Sugiro que não leve isso a mal; pense no risco das bolas divididas num jogo de futebol. Omar -- --- prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\ Computacao - Universidade de Brasilia /__\ tcp: Libertatis quid superest digitis serva http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm --- ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
RE: [PSL-Brasil] O Brasil dos CrimesEletrônicos
ola .meu nome é paulo sou novo aqui para participar do debate é so responder para vc q todos vem? From: [EMAIL PROTECTED] To: psl-brasil@listas.softwarelivre.org Subject: Re: [PSL-Brasil] O Brasil dos CrimesEletrônicos Date: Mon, 28 Jul 2008 01:23:19 -0300 Marcelo, O código civil atual é de 2002, e entrou em vigor em 2003. Substituiu o código civil anterior que era de 1916. O direito anda (bem) atrás dos fatos, sempre foi assim até hoje. Isto posto, nem bem absorvido o atual código civil já é hora de outro em função da Internet? A discussão é boa - até que ponto a Internet e as novas tecnologias mudaram nossa rotina a ponto de justificarem a criação de novas leis específicas. Sendo que o mesmo já não foi dito com o advento da eletricidade, do telégrafo, do telefone, dos carros, dos aviões, dos barcos, do rádio, da TV, da TV digital? Segundo determinada interpretação do projeto Azeredo, os usuários podem ser presos porque trocam músicas na Internet? Na prática vai faltar cadeia, como se já não faltasse - sem falar que para que haja flagrante será necessário abertura de inquérito, queixa-crime, pedido de quebra de sigilo, fundadas razões, etc. Simplesmente é inviável, caro e porque não dizer, antipático sair processando qualquer um por qualquer besteira. Ao mesmo tempo, quem toma uma cerveja e sai dirigindo também corre o risco de ser preso. Ao mesmo tempo, ao se falar em defesa da privacidade como justificativa, há cada vez mais câmeras em todos os lugares, e ano que vem os carros receberão etiquetas RFID. E alguém está fazendo algo contra isso, que é mais real e já está acontecendo? Ou basta dizer que é OT, varrer para baixo do tapete e ficar chutando a canela do outro? Omar- Original Message - From: Marcelo D'Elia Branco To: Projeto Software Livre BRASIL Sent: Sunday, July 27, 2008 1:32 PM Subject: Re: [PSL-Brasil] O Brasil dos CrimesEletrônicos Omar, Nesse caso não há necessidade de esperar a Lei Azeredo. Já há a lei 10.695 de 2003, que pune a violação de direitos autorais inclusive pela Internet, e a lei civil de 1998. código civil, tribunal cívil... temos que alterar isso num novo código civil de direitos para a Internet...nossa proposta. o que se discuti AGORA é a criminalização penal de um delito,a té então civil ... Veja o caso da Espanha que citei anteriormente. Lá tbm é delito civil, mas n um crime penal. Isso, na Espanha e Europa até agora, não coloca em risco nenhum usuário de pegar cana, nem autoriza os provedores a fornecerem suas indentidades e quebra do anonimato da Internet para um julgamento penal ou para a polícia. A não ser que ameace a segurança nacional ou se constitua como crime econômico. aqui vai ser um juiz penal julgando, polícia criminal investigando e cadeia para quem for condenado a prática P2P... é muito diferente... (...) _ Cansado de espaço para só 50 fotos? Conheça o Spaces, o site de relacionamentos com até 6,000 fotos! http://www.amigosdomessenger.com.br___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
RE: [PSL-Brasil] O Brasil dos CrimesEletrônicos
imagine se tivesemos que atulizar tudas as leis de internet cada vez q os sistemas de informaçao evoluicem !so iriamos ficar fazendo leis . o importante seria enventar un sistema q nao tivese meios de ser burlado ,mas como tudo que é criado pelo homem tem defeitos From: [EMAIL PROTECTED] To: psl-brasil@listas.softwarelivre.org Subject: Re: [PSL-Brasil] O Brasil dos CrimesEletrônicos Date: Mon, 28 Jul 2008 13:58:13 -0300 - Original Message - From: Marcelo D'Elia Branco To: Projeto Software Livre BRASIL Sent: Monday, July 28, 2008 9:41 AM Subject: Re: [PSL-Brasil] O Brasil dos CrimesEletrônicos Estas (r)evoluções tecnológicas que tu citas acima (tirando a TV digital) foram apenas MAIS UMA (r)evolução tecnológica dentro da era industrial sem alterar substantivamente e massivamente a forma de relacionamentos da humanidade a ponto de considerarmos a entrada em uma nova era tecnológica. Portando este mundo que já é vivido ou sofrido pala população humana necessita de um novo ordenamento jurídico constitucional para evitarmos a barbárie digital... * Talvez os principais diferenciais da era digital sejam a interatividade e a virtualização no sentido de desmaterialização. Mas o argumento da barbárie digital tem sido melhor sustentado pelo lado dos controladores, vide terra sem lei e precisamos punir os piratas cibernéticos, que usam também como sinônimo de hacker e afirmam que o crime organizado está migrando para a Rede. Ao criar leis penais o apelo geralmente é sanitizador - vamos limpar o crime e proteger o cidadão. Se a inversão de valores é tamanha que não podemos acreditar na interpretação de políticos que em tese representam a todos e mesmo em juízes, se o sistema criado já não se sustenta, o grande problema será ultrapassar uma inevitável transição. Mas a (r)evolução será inevitável - e que aconteça antes de limitarem e monitorarem todos os nossos atos e passos. Acho que entramos no jogo dos caras...tentando melhorar um código penal (tarefa importante e que n devemos abrir mão). Mas nunca deveríamos ter perdido e defendido o ponto de vista principal que é uma questão política de como se colocam as hierarquias num Estado de Direito. * A questão das hierarquias está bem colocada, mas temos um hiato entre a existência da norma e o seu efetivo cumprimento. Ademais, a questão da defesa do ponto de vista principal, questão política como você bem colocou, deveria caber a nossos representantes populares. Só tivemos a oportunidade de monitorar de perto os andamentos dos projetos de lei graças à própria Internet. E isso já tem sido um grande avanço rumo ao exercício pleno da cidadania. []s _ Instale a Barra de Ferramentas com Desktop Search e ganhe EMOTICONS para o Messenger! É GRÁTIS! http://www.msn.com.br/emoticonpack___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] O Brasil dos CrimesEletrônicos
Omar Kaminski escreveu: Pedro A.D.Rezende [EMAIL PROTECTED] ... Nesse contexto, quem se manifestar minimizando os efeitos colaterais desse pacote, insinuando que os piores se restrigem a possivel criminalização de P2P, nesta lista corre o risco de ter mesmo a canela chutada. Sugiro que não leve isso a mal; pense no risco das bolas divididas num jogo de futebol. Não, não levo. Vindo de sua parte, pela insistência no maniqueísmo raso (se não estão comigo estão contra mim), já estou acostumado. Só não entendo porque dois jogadores do mesmo time têm que dividir bolas, vai ver é um futebol diferente, onde nem o campo muda de lado ao final do primeiro tempo. Malabarismos retóricos, vaidades acadêmicas e visões umbilicais nem sempre ajudam a ganhar o jogo, seja de qual lado for. Às vezes apenas se traduzem em visão panfletária e auto-promoção. []s Em bola dividida, nem toda canela chutada ou cabeça trombada o será por um jogador da equipe adversária. E quando não é, via de regra é não intencional, e os que trombam não se levam a mal. Mas quem no jogo leva trombada tem, claro, o direito de julgar. Quem sempre julga que, nesses casos, a intenção do outro é má, acaba por limitar sua contribuição à equipe, independente de sua intenção de por ela bem jogar. Onde voce sempre julga haver maniqueísmo raso, visão panfletária e auto-promoção, que lhe tromba pode julgar que há um princípio moral não negociável. Afinal a liberdade, tema desta lista, é um princípio moral que tem, por princípio ou definição, negociabilidade limitada. Se está difícil de entender, mudo minha sugestão. É o mesmo futebol. Em vez de chuta-canela, pense então em bate-cabeça. Pense que ganhar o jogo não é tudo. Nem talvez o mais importante. Jogar com honradez, na vida talvez seja o que mais importa. -- --- prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\ Computacao - Universidade de Brasilia /__\ tcp: Libertatis quid superest digitis serva http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm --- ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
RE: [PSL-Brasil] O Brasil dos CrimesEletrônicos
On Mon, 2008-07-28 at 16:01 +, Paulo perandin wrote: ola .meu nome é paulo sou novo aqui para participar do debate é so responder para vc q todos vem? O Omar já te respondeu sobre participação, eu queria, se você aceita uma sugestão, sugerir a você dar uma lida nisso aqui, pra que ler seus emails seja agradável =): http://kov.eti.br/netiquetinha.html Abraço, -- Gustavo Noronha Silva [EMAIL PROTECTED] Debian Project signature.asc Description: This is a digitally signed message part ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] O Brasil dos CrimesEletrônicos
Omar, Em Dom, 2008-07-27 às 13:06 -0300, Omar Kaminski escreveu: Marcelo, Nesse caso não há necessidade de esperar a Lei Azeredo. Já há a lei 10.695 de 2003, que pune a violação de direitos autorais inclusive pela Internet, e a lei civil de 1998. código civil, tribunal cívil... temos que alterar isso num novo código civil de direitos para a Internet...nossa proposta. o que se discuti AGORA é a criminalização penal de um delito,a té então civil ... Veja o caso da Espanha que citei anteriormente. Lá tbm é delito civil, mas n um crime penal. Isso, na Espanha e Europa até agora, não coloca em risco nenhum usuário de pegar cana, nem autoriza os provedores a fornecerem suas indentidades e quebra do anonimato da Internet para um julgamento penal ou para a polícia. A não ser que ameace a segurança nacional ou se constitua como crime econômico. aqui vai ser um juiz penal julgando, polícia criminal investigando e cadeia para quem for condenado a prática P2P... é muito diferente... Mas até agora não houve interesse em processar usuários comuns que baixam músicas e filmes. De qualquer sorte já há, desde já, esse entendimento de um desembargador (juiz de segundo grau) dizendo que o P2P não é crime e não será afetado, por exemplo. O direito penal é restritivo e a dúvida beneficia o réu. Mas cada um acredita no que quiser. pois é tudo num tribunal cívil é diferente...uma processo, no máximo, se não tiver crime comercial envolvido De resto a discussão é antiga, da necessidade de juízes especializados ou não para determinados casos. Quando surge um caso sobre direito aeronáutico, ou sobre agrimensura, o juiz não precisa ser especializado em cada um desses assuntos, ele se vale de peritos designados para isso. Os juízes são pessoas comuns, não super-heróis ou um gênios intelectuais. Talvez isso mude, ou venha a mudar, mas não acredito que aconteça tão cedo. Por isso eu resisto a esta idéia de que é SÓ melhorar ou tentar interpretar positivamente o código penal Azeredo seja um melhor caminho para nossa luta e para a democracia no País. Marcelo ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
