Re: [PSL-Brasil] Folha de SP : Baixar arquivo na internet pode virar crime
A maioria deles está muito ocupada em defender o seu... pra quê se preocupar com os desafios da modernidade ou mesmo com os interesses da sociedade? Se não há motivação legítima à altura deles... Afinal o que realmente podemos esperar destes senhores no Brasil atual além de legislarem em causa própria? E isso é particularmente cruel porque nessa tal casa do povo (de onde ele até já foi expulso a socos e pontapés, em plena vigência do regime democrático e sob égide de um governo, e presidência da casa, dito popular e de esquerda) nem todo mundo está bem representado, há que verificar a profundidade dos bolsos. No caso em questão, o que exataente de concreto nossos representantes no parlamento em Brasília estão fazendo para ouvir nossa voz? Não digo nem para frear essa aberração de PL? Temos as manifestações em contrário da Safernet, da FGV e de outros setores da sociedade. Fica a pergunta: eles serão ouvidos? Serão levados em consideração? Em caso negativo, por que não? O senador mercadante se referiu a uma tal assessoria técnica da casa. Haverá alguma transparência nesta análise? Há espaço para o contraditório? É impressionante como algumas coisas são apreciadas e aprovadas com uma velocidade recorde enquanto outras favoráveis aos interesses da sociedade brasileira e contrária aos interesses particulares dos senhores parlamentares estão engavetadas por anos a fio. Abraço, 2008/7/3 Ada Lemos [EMAIL PROTECTED]: OIs, Jogar o relatório no lixo vetando-o integralmente através de voto no plenário, é o milagre dos milagres. Emendas supressivas tb são milagres, mas com votos é possível, que é como quem vai botar o guiso no gato Existem as emendas que se apresentam diretas no plenário, que engendraria o fator surpreza, e sem nenhuma negociação com AZEREDO e quem está a favor do relatório como está o PLC.. Trabalho dificílimo e que precisaria mais de tempo pra trabalhar para angariar votos suficientes para mudar e precisa da adesão do Presdente Garibaldi para ele não colocar na próxima semanda o PL na pauta do Plenário. Bom, tem muitas coisas entre o céu e a terra que . Saber o q está sendo feito no Gabinete de Mercadante como me contaram, sem detalhes, que está sendo feito, seria muito bom saber o que é pras devidas avaliações. O negócio agora é aguardar. pra ver o q está acontecendo e no que vai dar. Estou muito curiosa e vou dar um jeito de conversar, o mais rápido possível, com regimentalistas doo Senado pra tirar algumas dúvidas, etc, etcRegimentalistas bambas dão cada saída pra labirintos... TRabalhar, tem mesmo de ser em equipe, pra dar certo. Cada um entra com a sua competência que todas somadas fecham todo o universo de um determinadoa questão, etc... Att, Ada 2008/7/3 Pedro Moniz [EMAIL PROTECTED]: http://a2kbrasil.org.br/Folha-de-SP-Baixar-arquivo-na Hoje, 3 de julho de 2008, é o prazo final para emendas ao Projeto de Lei no Senado. Provavelmente, semana que vem haverá votação no Plenário, onde apenas será possível vetar integralmente o PL ou quaisquer de seus artigos. Alterações não mais serão possíveis. Caso haja aprovação do PL, com ou sem vetos no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também somente caberá veto ou aprovação. ELVIRA LOBATO DA SUCURSAL DO RIO - 03/07/2008 *Projeto de lei no Senado pode incriminar internautas que fazem download sem autorização, dizem professores da FGV* *Parecer diz que poderia haver conseqüências até para os donos de telefones celulares que desbloqueiam aparelhos* Projeto de lei sobre crimes eletrônicos, ou cibercrimes, em tramitação adiantada no Senado, pode levar à criminalização em massa de usuários de internet que baixam e trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem autorização do titular. Esse é o entendimento de seis professores da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, em parecer conjunto divulgado no Rio. Segundo eles, as conseqüências iriam além do âmbito da internet. Pela amplitude da redação, poderia haver conseqüências até para donos de celulares que desbloqueiam seus aparelhos. O Brasil tem 130 milhões de celulares. Assinam o parecer os advogados Ronaldo Lemos, Carlos Affonso Pereira de Souza, Pedro Nicoletti Mizukami, Sérgio Branco, Pedro Paranaguá e Bruno Magrani, fundadores do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV. O projeto de lei foi aprovado pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça do Senado, no mês passado, e está em fase de recebimento de proposta para votação em plenário. O mesmo projeto já causara polêmica em 2006, quando especialistas e provedores de acesso à web reagiram contra a obrigatoriedade de identificação prévia dos internautas nas operações com interatividade, como envio de e-mails, que burocratizaria a rede. O texto foi modificado, mas novos questionamentos estão sendo feitos. O parecer dos professores da FGV sustenta que os artigos 285-A e 285-B do
Re: [PSL-Brasil] Folha de SP : Baixar arquivo na internet pode virar crime
Caro Antônio, A Safernet conseguiu um grande intento que foi a criação da CPI da Pedofilia e por os crimes cibernéticos em evidência e, neste momento, demonializá-los ainda mais. Parabéns mil vezes mil pra ela. Momento certíssimo de abrir esta bandeira e servir de bandeja de prata cravejada de brilhantes para uma Febraban da vida tirar melhor proveito. Concordo, perfeitamente, que deve haver CPI da Pedofilia sim, mas depois da votação pelo menos no Senado do PL aqui tão falado, para este, bem modificado por nosso trabalhos, servir de balizamento para a CPI.O contrário é que está ocorrendo, infelizmente. Qto aos prof da FGV, vcs já viram, foram colocados *sub judice* em público por Mercadante, nada menos do que ele, deixando o trabalho deste doutores a mercê de assessores do Senado, que ora sei faz parte é de sua assessoria, e não sei se está usando outros assessores, que dentre estes, estaria o célebre Portugal do Azeredo, guardião mor do relatório e das não mudanças nele. Não tenho mais informaçõa do que esta.Contaram-me e não posso fiar em nada, que assessore do Mercadante teria mudado algumas palavras, e quetais e a que propósito, não sei e se ficar sabendo vai ser lá pra segunda feira.Outros devem ter estas informações, eu não as tenho ainda. Ser cidadão antonio dá muito trabalho. A democracia dá muito trabalho , pois faz-nos mexer, sair da nossa casaca pra reinvindicar e reinvindicar, exigir, não como nós achamos que tenha de ser assim ou assado, mas como seremos ouvido e mais de tudo: ACATADOS. Dá muito trabalho tudo isto, Antonio, pois tb nos cabe correr atrás tb cara a cara, seje nos estados, no município e ou aqui, nos fazer ouvidos e acatados. Nunca esperando que suas excelências vão alem de algumas audiências públicas em formatos que nada dsicute mesmo, de notas técnica etc. O cidadão é quem bate à porta e diz: Vou entrar e entra pela autoridade que tem ao levar conteúdo bem feito e na forma adequada. Lembrando sempre de que a sociedade é plurar e tem lobbies e contralobbies. Pra concluir volto a lhes dizer: A democracia requer muito trabalho, é muito exigente, faz com o que cidadão seje vigilante e muito presente, um praticante pra valer.No mais, é puro sonho e assinar cheques em brancos pra quem nem damos a mão, muitas das vezes. Sim, é assinar cheques em branco. Vc os assina em se tratando de dim dim pro padeiro da esqueina??? Nós brasileiros, vivemos assinando cheques em branco pros políticos ... e depois falamos mal deles Bjs, Ada 2008/7/4 Antonio Fonseca [EMAIL PROTECTED]: A maioria deles está muito ocupada em defender o seu... pra quê se preocupar com os desafios da modernidade ou mesmo com os interesses da sociedade? Se não há motivação legítima à altura deles... Afinal o que realmente podemos esperar destes senhores no Brasil atual além de legislarem em causa própria? E isso é particularmente cruel porque nessa tal casa do povo (de onde ele até já foi expulso a socos e pontapés, em plena vigência do regime democrático e sob égide de um governo, e presidência da casa, dito popular e de esquerda) nem todo mundo está bem representado, há que verificar a profundidade dos bolsos. No caso em questão, o que exataente de concreto nossos representantes no parlamento em Brasília estão fazendo para ouvir nossa voz? Não digo nem para frear essa aberração de PL? Temos as manifestações em contrário da Safernet, da FGV e de outros setores da sociedade. Fica a pergunta: eles serão ouvidos? Serão levados em consideração? Em caso negativo, por que não? O senador mercadante se referiu a uma tal assessoria técnica da casa. Haverá alguma transparência nesta análise? Há espaço para o contraditório? É impressionante como algumas coisas são apreciadas e aprovadas com uma velocidade recorde enquanto outras favoráveis aos interesses da sociedade brasileira e contrária aos interesses particulares dos senhores parlamentares estão engavetadas por anos a fio. Abraço, 2008/7/3 Ada Lemos [EMAIL PROTECTED]: OIs, Jogar o relatório no lixo vetando-o integralmente através de voto no plenário, é o milagre dos milagres. Emendas supressivas tb são milagres, mas com votos é possível, que é como quem vai botar o guiso no gato Existem as emendas que se apresentam diretas no plenário, que engendraria o fator surpreza, e sem nenhuma negociação com AZEREDO e quem está a favor do relatório como está o PLC.. Trabalho dificílimo e que precisaria mais de tempo pra trabalhar para angariar votos suficientes para mudar e precisa da adesão do Presdente Garibaldi para ele não colocar na próxima semanda o PL na pauta do Plenário. Bom, tem muitas coisas entre o céu e a terra que . Saber o q está sendo feito no Gabinete de Mercadante como me contaram, sem detalhes, que está sendo feito, seria muito bom saber o que é pras devidas avaliações. O negócio agora é aguardar. pra ver o q está acontecendo e no que vai dar. Estou muito curiosa e vou dar um jeito de conversar, o mais
Re: [PSL-Brasil] Folha de SP : Baixar arquivo na internet pode virar crime
2008/7/4 Antonio Fonseca [EMAIL PROTECTED]: A maioria deles está muito ocupada em defender o seu... pra quê se preocupar com os desafios da modernidade ou mesmo com os interesses da sociedade? Se não há motivação legítima à altura deles... Estava pensando se não tem como colocar os argumentos de uma forma que fique claro que eles estão criando uma armadilha para eles mesmos. Não os senadores, mas os acessores, os familiares deles, os filhos deles etc. Tem hora que tem que lembrar a eles que eles também fazem parte da sociedade. -- Glauber Machado Rodrigues PSL-MA jabber: [EMAIL PROTECTED] Opções desconhecidas do gcc: gcc --bend-finger=padre_quevedo O que faz: dobra o dedo do Padre Quevedo durante a execução do código compilado. Não uso termos em latim, mas poderia: http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_Latin_phrases_(full) A ignorância é um mecanismo que capacita um tomate a saber de tudo. Que os fontes estejam com você... ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Folha de SP : Baixar arquivo na internet pode virar crime
Oi, On Fri, Jul 04, 2008 at 11:26:01AM -0300, Ada Lemos wrote: Caro Antônio, A Safernet conseguiu um grande intento que foi a criação da CPI da Pedofilia e por os crimes cibernéticos em evidência e, neste momento, demonializá-los ainda mais. Parabéns mil vezes mil pra ela. Momento certíssimo de abrir esta bandeira e servir de bandeja de prata cravejada de brilhantes para uma Febraban da vida tirar melhor proveito. Concordo, perfeitamente, que deve haver CPI da Pedofilia sim, mas depois da votação pelo menos no Senado do PL aqui tão falado, para este, bem modificado por nosso trabalhos, servir de balizamento para a CPI.O contrário é que está ocorrendo, infelizmente. A Safernet não teve relação com a criação da CPI da Pedofilia. Sou diretor da organização e recebi com surpresa a notícia que a CPI tinha sido criada, e com mais surpresa ainda a notícia que o Senador presidente da CPI não tinha conhecimento dos trabalhos da Safernet. Finalmente, recebemos positivamente o convite de integrar voluntariamente o grupo de trabalho da comissão, quando fomos apresentados ao senador por uma jornalista que já tinha feito algumas matérias sobre o tema. Felizmente a CPI está conseguindo alguns resultados notáveis, cito em especial a conquista contra a Google, que há 3 anos negava obedecer a legislação brasileira, criando um enorme sentimento de impunidade para os criminosos que gravitam nos seus serviços. Foi somente depois da segunda convocação do seu presidente no Brasil, prestes a sofrer uma ação penal, que a empresa e seu time de advogados milionários cederam às pressões e beijaram a lona numa audiência pública que vai ficar marcada na história da Internet: http://www.senado.gov.br/radio/download.asp?nomArquivo=0702_cpip_01.mp3 http://www.senado.gov.br/radio/download.asp?nomArquivo=0702_cpip_02.mp3 http://www.senado.gov.br/radio/download.asp?nomArquivo=0702_cpip_03.mp3 http://www.senado.gov.br/radio/download.asp?nomArquivo=0702_cpip_04.mp3 http://www.senado.gov.br/radio/download.asp?nomArquivo=0702_cpip_05.mp3 http://www.senado.gov.br/radio/download.asp?nomArquivo=0702_cpip_06.mp3 http://www.senado.gov.br/radio/download.asp?nomArquivo=0702_cpip_07.mp3 Abraços, -- Tiago Bortoletto Vaz http://tiagovaz.org 0xA504FECA - http://pgp.mit.edu GNU/Linux user #188687 signature.asc Description: Digital signature ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
[Fwd: Re: [PSL-Brasil] Folha de SP : Baixar arquivo na internet pode virar crime]
Caro Tiago, Concordo com a Ada. Estão apagando inúmeras comunidades do Orkut sem relação nenhuma com pedofilia (e azar da liberdade de expressão) e só pode ter sido pelos superpoderes que foram gerados às otoridades. Também quanto ao PL do Azeredo, o combate aos pedófilos justificado com a exibição de imagens chocantes, e por um motivo moralmente incontestável (proteção às crianças) apenas municiou com mais argumentos os interessados na aprovação desse frankenstein. Basta ver como exemplo a asneira do Garibaldi noticiada hoje. O tiro está saindo pela culatra, infelizmente. Triste de quem não quer ou não conseguiu perceber isso. Tudo que algums queriam era uma justificativa, e obtiveram de bandeja. []s Oi, On Fri, Jul 04, 2008 at 11:26:01AM -0300, Ada Lemos wrote: Caro Antônio, A Safernet conseguiu um grande intento que foi a criação da CPI da Pedofilia e por os crimes cibernéticos em evidência e, neste momento, demonializá-los ainda mais. Parabéns mil vezes mil pra ela. Momento certíssimo de abrir esta bandeira e servir de bandeja de prata cravejada de brilhantes para uma Febraban da vida tirar melhor proveito. Concordo, perfeitamente, que deve haver CPI da Pedofilia sim, mas depois da votação pelo menos no Senado do PL aqui tão falado, para este, bem modificado por nosso trabalhos, servir de balizamento para a CPI.O contrário é que está ocorrendo, infelizmente. A Safernet não teve relação com a criação da CPI da Pedofilia. Sou diretor da organização e recebi com surpresa a notícia que a CPI tinha sido criada, e com mais surpresa ainda a notícia que o Senador presidente da CPI não tinha conhecimento dos trabalhos da Safernet. Finalmente, recebemos positivamente o convite de integrar voluntariamente o grupo de trabalho da comissão, quando fomos apresentados ao senador por uma jornalista que já tinha feito algumas matérias sobre o tema. Felizmente a CPI está conseguindo alguns resultados notáveis, cito em especial a conquista contra a Google, que há 3 anos negava obedecer a legislação brasileira, criando um enorme sentimento de impunidade para os criminosos que gravitam nos seus serviços. Foi somente depois da segunda convocação do seu presidente no Brasil, prestes a sofrer uma ação penal, que a empresa e seu time de advogados milionários cederam às pressões e beijaram a lona numa audiência pública que vai ficar marcada na história da Internet: http://www.senado.gov.br/radio/download.asp?nomArquivo=0702_cpip_01.mp3 http://www.senado.gov.br/radio/download.asp?nomArquivo=0702_cpip_02.mp3 http://www.senado.gov.br/radio/download.asp?nomArquivo=0702_cpip_03.mp3 http://www.senado.gov.br/radio/download.asp?nomArquivo=0702_cpip_04.mp3 http://www.senado.gov.br/radio/download.asp?nomArquivo=0702_cpip_05.mp3 http://www.senado.gov.br/radio/download.asp?nomArquivo=0702_cpip_06.mp3 http://www.senado.gov.br/radio/download.asp?nomArquivo=0702_cpip_07.mp3 Abraços, -- Tiago Bortoletto Vaz http://tiagovaz.org 0xA504FECA - http://pgp.mit.edu GNU/Linux user #188687 ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Folha de SP : Baixar arquivo na internet pode virar crime
OIs, Jogar o relatório no lixo vetando-o integralmente através de voto no plenário, é o milagre dos milagres. Emendas supressivas tb são milagres, mas com votos é possível, que é como quem vai botar o guiso no gato Existem as emendas que se apresentam diretas no plenário, que engendraria o fator surpreza, e sem nenhuma negociação com AZEREDO e quem está a favor do relatório como está o PLC.. Trabalho dificílimo e que precisaria mais de tempo pra trabalhar para angariar votos suficientes para mudar e precisa da adesão do Presdente Garibaldi para ele não colocar na próxima semanda o PL na pauta do Plenário. Bom, tem muitas coisas entre o céu e a terra que . Saber o q está sendo feito no Gabinete de Mercadante como me contaram, sem detalhes, que está sendo feito, seria muito bom saber o que é pras devidas avaliações. O negócio agora é aguardar. pra ver o q está acontecendo e no que vai dar. Estou muito curiosa e vou dar um jeito de conversar, o mais rápido possível, com regimentalistas doo Senado pra tirar algumas dúvidas, etc, etcRegimentalistas bambas dão cada saída pra labirintos... TRabalhar, tem mesmo de ser em equipe, pra dar certo. Cada um entra com a sua competência que todas somadas fecham todo o universo de um determinadoa questão, etc... Att, Ada 2008/7/3 Pedro Moniz [EMAIL PROTECTED]: http://a2kbrasil.org.br/Folha-de-SP-Baixar-arquivo-na Hoje, 3 de julho de 2008, é o prazo final para emendas ao Projeto de Lei no Senado. Provavelmente, semana que vem haverá votação no Plenário, onde apenas será possível vetar integralmente o PL ou quaisquer de seus artigos. Alterações não mais serão possíveis. Caso haja aprovação do PL, com ou sem vetos no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também somente caberá veto ou aprovação. ELVIRA LOBATO DA SUCURSAL DO RIO - 03/07/2008 *Projeto de lei no Senado pode incriminar internautas que fazem download sem autorização, dizem professores da FGV* *Parecer diz que poderia haver conseqüências até para os donos de telefones celulares que desbloqueiam aparelhos* Projeto de lei sobre crimes eletrônicos, ou cibercrimes, em tramitação adiantada no Senado, pode levar à criminalização em massa de usuários de internet que baixam e trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem autorização do titular. Esse é o entendimento de seis professores da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, em parecer conjunto divulgado no Rio. Segundo eles, as conseqüências iriam além do âmbito da internet. Pela amplitude da redação, poderia haver conseqüências até para donos de celulares que desbloqueiam seus aparelhos. O Brasil tem 130 milhões de celulares. Assinam o parecer os advogados Ronaldo Lemos, Carlos Affonso Pereira de Souza, Pedro Nicoletti Mizukami, Sérgio Branco, Pedro Paranaguá e Bruno Magrani, fundadores do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV. O projeto de lei foi aprovado pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça do Senado, no mês passado, e está em fase de recebimento de proposta para votação em plenário. O mesmo projeto já causara polêmica em 2006, quando especialistas e provedores de acesso à web reagiram contra a obrigatoriedade de identificação prévia dos internautas nas operações com interatividade, como envio de e-mails, que burocratizaria a rede. O texto foi modificado, mas novos questionamentos estão sendo feitos. O parecer dos professores da FGV sustenta que os artigos 285-A e 285-B do projeto, que tratam dos crimes contra a segurança de sistemas informatizados, atingem ações triviais, praticadas por milhares de pessoas, na internet, e criam um instrumento de criminalização de massas. O artigo 285-A qualifica como crime -com pena de reclusão de 1 a 3 meses e multa- acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, quando exigida. Segundo o professor Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, as pessoas poderiam ser condenadas por desobedecer a termos de uso criados por particulares. Cada 'legítimo titular' decide quais são os termos de autorização e passa a ser dele o papel de preencher o conteúdo da lei penal. A violação passa a ocorrer de acordo com condições subjetivas e com interesses específicos, dando margem para abusos de direito, afirma o parecer dos professores. *MP3* Segundo Ronaldo Lemos, ao se referir a rede de computadores, dispositivos de comunicação e sistema informatizado, o projeto engloba não só computadores mas reprodutores de MP3, aparelhos celulares, tocadores de DVD, sistemas de software e até conversores de TV digital, além de websites. Nessa linha, segundo ele, o projeto alcançaria até o desbloqueio de celular. Os professores alegam que nenhum país criminaliza o acesso a informações na internet de forma tão ampla. A legislação mais próxima ao que se propõe foi adotada nos EUA, que
