Re: [PSL-Brasil] Fw: Andamento Processual - ADIn 3059
Tudo indica que é mera regularização processual. Pessoas jurídicas juntam contrato social, partidos políticos, o estatuto. []s Sim, mas... De novo, pra que o estatuto do partido no processo? (desconfio que haja uma razão óbvia, mas ela me escapa :-( ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Fw: Andamento Processual - ADIn 3059
On May 10, 2007, "Ada Lemos" <[EMAIL PROTECTED]> wrote: > por que foi o partido quem entrou com a adin Sim, mas... De novo, pra que o estatuto do partido no processo? (desconfio que haja uma razão óbvia, mas ela me escapa :-( -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Fw: Andamento Processual - ADIn 3059
por que foi o partido quem entrou com a adin Em 10/05/07, Alexandre Oliva <[EMAIL PROTECTED]> escreveu: On May 10, 2007, "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]> wrote: > Partido da Frente Liberal (PFL) trasmutou-se em Partido Democrata (PD). Sim, mas... pra que o estatuto do partido no processo? E que autuação é essa? > On May 10, 2007, "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]> wrote: >> Observações: ** PG Nº 66329/07 DA COMISSÃO PROVISÓRIA NACIONAL DO >> "DEMOCRATAS" REQUERENDO A JUNTADA DO NOVO ESTATUTO DO PARTIDO BEM COMO >> ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO. -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Fw: Andamento Processual - ADIn 3059
On May 10, 2007, "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]> wrote: > Partido da Frente Liberal (PFL) trasmutou-se em Partido Democrata (PD). Sim, mas... pra que o estatuto do partido no processo? E que autuação é essa? > On May 10, 2007, "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]> wrote: >> Observações: ** PG Nº 66329/07 DA COMISSÃO PROVISÓRIA NACIONAL DO >> "DEMOCRATAS" REQUERENDO A JUNTADA DO NOVO ESTATUTO DO PARTIDO BEM COMO >> ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO. -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Fw: Andamento Processual - ADIn 3059
Partido da Frente Liberal (PFL) trasmutou-se em Partido Democrata (PD). []s - Original Message - From: "Alexandre Oliva" <[EMAIL PROTECTED]> To: "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]> Cc: "PSL-Brasil" Sent: Thursday, May 10, 2007 5:50 PM Subject: Re: [PSL-Brasil] Fw: Andamento Processual - ADIn 3059 On May 10, 2007, "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]> wrote: Observações: ** PG Nº 66329/07 DA COMISSÃO PROVISÓRIA NACIONAL DO "DEMOCRATAS" REQUERENDO A JUNTADA DO NOVO ESTATUTO DO PARTIDO BEM COMO ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO. ?!? Quase dá impressão de que isso entrou no processo errado. Ou isso faz sentido pra alguém que acompanha o processo que questiona a constitucionalidade da Lei do Software Livre no RS? -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Fw: Andamento Processual - ADIn 3059
On May 10, 2007, "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]> wrote: > Observações: ** PG Nº 66329/07 DA COMISSÃO PROVISÓRIA NACIONAL DO > "DEMOCRATAS" REQUERENDO A JUNTADA DO NOVO ESTATUTO DO PARTIDO BEM COMO > ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO. ?!? Quase dá impressão de que isso entrou no processo errado. Ou isso faz sentido pra alguém que acompanha o processo que questiona a constitucionalidade da Lei do Software Livre no RS? -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Fw: Andamento Processual ADIN 3059
Agora é esperar a petição ser avaliada pelo ministro para ver se será aceita. 2006/10/19, Ada Lemos <[EMAIL PROTECTED]>: Que juntadas são estas?? Algo já decorrente da nossa entrada do AMICUS CURIAE?? Abs, Ada On 10/19/06, Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]> wrote: > Supremo Tribunal Federal - Andamento Processual > > AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 3059 > Relator: MIN. CARLOS BRITTO > > Data do Andamento: 18/OUT/2006 > Andamento: PETIÇÃO > Observações: ** PG Nº 156470/06 DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE > SOFTWARE - ABES, E DA ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, > SOFTWARE E INTERNET - ASSESPRO NACIONAL REQUERENDO A JUNTADA DE PARECERES. > AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS > > []S > > ___ > PSL-Brasil mailing list > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Fw: Andamento Processual ADIN 3059
Não dá para saber, Ada. Só depois do ministro relator despachar dizendo se admite a juntada ou não. Mas sim, tudo indica que eles estão juntando mais documentos, o que nos leva a crer que ou ficaram procupados com nosso amicus ou querem reforçar a tese deles. Ou ambos. []s - Original Message - From: "Ada Lemos" <[EMAIL PROTECTED]> To: "Projeto Software Livre BRASIL" Sent: Thursday, October 19, 2006 10:50 AM Subject: Re: [PSL-Brasil] Fw: Andamento Processual ADIN 3059 Que juntadas são estas?? Algo já decorrente da nossa entrada do AMICUS CURIAE?? Abs, Ada On 10/19/06, Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]> wrote: Supremo Tribunal Federal - Andamento Processual AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 3059 Relator: MIN. CARLOS BRITTO Data do Andamento: 18/OUT/2006 Andamento: PETIÇÃO Observações: ** PG Nº 156470/06 DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE - ABES, E DA ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SOFTWARE E INTERNET - ASSESPRO NACIONAL REQUERENDO A JUNTADA DE PARECERES. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS []S ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Fw: Andamento Processual ADIN 3059
Que juntadas são estas?? Algo já decorrente da nossa entrada do AMICUS CURIAE?? Abs, Ada On 10/19/06, Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]> wrote: Supremo Tribunal Federal - Andamento Processual AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 3059 Relator: MIN. CARLOS BRITTO Data do Andamento: 18/OUT/2006 Andamento: PETIÇÃO Observações: ** PG Nº 156470/06 DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE - ABES, E DA ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SOFTWARE E INTERNET - ASSESPRO NACIONAL REQUERENDO A JUNTADA DE PARECERES. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS []S ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
