> http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=129838
> Aconteceu - 11/12/2008 19h59 > Uso de software livre no governo será ampliado em 2009 > Laycer Tomaz > Segundo ele, apenas o Ministério da Previdência Social estima em R$ > 170 milhões a economia já conseguida com o uso de sistemas de > domínio público. > A economia com a substituição de programas convencionais por produtos > de domínio público é significativa, O termo "domínio público" aparece duas vezes no texto, mas trata-se de um erro, por sinal bastante comum. Duvido que haja software de domínio público em utilização no MPS. Segundo a lei de direito autoral do Brasil, software só cai no domínio público 50 anos após sua publicação. Há 50 anos, praticamente não havia software, e o que existia não funcionaria nos computadores de hoje. Como a noção de Software Livre existe há cerca de 25 anos, embora existam softwares que, por acaso, eram Livres um pouco antes disso, praticamente todo Software Livre existente se enquadra no regime restritivo de direito autoral (o oposto do domínio público), mas está licenciado pelo titular do direito autoral para livre utilização: execução, adaptação, melhoria, publicação e distribuição. Isso não significa que o titular abra mão de todos os seus direitos autorais: isso nem mesmo é possível antes do decurso do prazo de 50 anos estabelecido em lei. Queiram por favor evitar propagar a confusão entre Software Livre e software de domínio público e corrigir o artigo supracitado. Grato, -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer
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