Se está falando de " legal" no sentido de legalidade: O judiciário resolve, mas precisa ser provocado.O judiciário é o único poder em que não votamos no Brasil, e não tem controle externo.Existe o que se chama de "ação de inconstitucionalidade" é uma ação jurídica. Pode ser encaminhada pelo
Julian Carlo Fagotti escreveu:
Se está falando de legal no sentido de legalidade: O judiciário
resolve, mas precisa ser provocado.
O judiciário é o único poder em que não votamos no Brasil, e não tem
controle externo.
Não tem controle externo ? E o CNJ ?
Existe o que se chama de ação de
Não sei se estamos tão sozinhos nessa...
2009/3/12 Julian Carlo Fagotti jul...@celepar.pr.gov.br:
No Brasil ainda temos o estatuto do lei que pega e a que não pega. Ou
seja, às vezes a lei tá lá, mas ninguém dá bola. É mais uma jabuticaba. Só
tem no Brasil! :)
Quem participa do Conselho - CNJ?Em 12/03/2009 às 12:10 horas, psl-brasil@listas.softwarelivre.org escreveu:Julian Carlo Fagotti escreveu:
Se está falando de " legal" no sentido de legalidade: O judiciário
resolve, mas precisa ser provocado.
O judiciário é o único poder em que não votamos no
E quando as leis não são legais? O que fazemos?
Abração,
Roberto Parente
2009/3/10 Julian Carlo Fagotti jul...@celepar.pr.gov.br
Poder legislativo vota as leis. Podem ser propostas do próprio legislativo,
doe iniciativa popular ou do poder executivo. Governo, geralmente é usado
para o poder
Poder legislativo vota as leis. Podem ser propostas do próprio legislativo, doe iniciativa popular ou do poder executivo. Governo, geralmente é usado para o poder executivo, que não faz as leis no regime democrático. Pode propor mas tem que passar pelo legislativo. Exemplo: CPMF.Em 09/03/2009 às
On Mar 9, 2009, Ricardo Bánffy rban...@gmail.com wrote:
é importante que governos não tenham o monopólio do uso da
força. Ocasionalmente, temos que defender nossas leis dos nossos
governos.
Peraí, mas não é o governo que escreve as leis? :-)
Ou você está falando de direitos onde escreve
