-----Mensagem original-----
De: Renzo N. Margotto [mailto:[EMAIL PROTECTED]
Enviada em: quarta-feira, 23 de março de 2005 14:03
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto: [Perícia Forense] (Notícia STJ) STJ passa a integrar comitê
gestor da ICP Brasil




O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a integrar o comitê gestor da
Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP Brasil. O lançamento
oficial da Autoridade Certificadora (AC-Jus) ocorreu nessa terça-feira, 22,
no prédio anexo do Palácio do Planalto, em Brasília. O presidente do STJ,
ministro Edson Vidigal, disse que o ato é de grande importância para o Poder
Judiciário, pois dará mais transparência às decisões judiciais.

No discurso que proferiu, o ministro destacou também a proposta em
tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados que tem por objetivo criar o Diário da Justiça on-line. Desse
modo, segundo assinalou, as decisões podem ser acessadas por meio da rede de
computadores e os prazos para recursos começam a correr a partir da
publicação no meio eletrônico. Para o ministro Vidigal, a medida visa dar
mais agilidade ao Judiciário.

Para o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a participação do STJ no
comitê gestor é parte de um esforço que merece ser destacado. Segundo o
ministro, o resultado é parte do esforço conjunto entre governo e sociedade.
Para ele, a cerimônia ocorrida no Palácio do Planalto marcou "o resultado do
trabalho de muitos profissionais".

A cerimônia contou também com a participação do ministro do STJ Antonio de
Pádua Ribeiro, o futuro corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), e de magistrados e servidores do Tribunal. O presidente do STJ
explicou que, na economia globalizada, os investidores optam pelo aporte de
capital em países onde percebem a chamada "segurança jurídica". Para o
ministro Vidigal, essa participação no comitê gestor permite encontrar
caminhos para que o Brasil avance.

O presidente destacou também o momento de harmonia entre os três Poderes -
Executivo, Legislativo e Judiciário -, o que facilita os entendimentos.
"Nunca o Judiciário brasileiro teve uma relação tão harmoniosa. Cada um
torce para que o outro dê certo", assegurou.

O ministro Vidigal destacou também a participação do deputado Maurício Rands
(PT-PE), ex-presidente da CCJ, como relator do projeto do DJ on-line. O
ministro disse que conversou com o presidente da CCJ, deputado Antonio
Carlos Biscaia (PT-RJ), em Niterói, na última segunda-feira e mostrou-se
otimista quanto à aprovação dessa proposta.

Roberto Cordeiro
(61) 319-8268



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