Consultor Jurídico
Eleições 2002
'Urna eletrônica pode interferir no processo eleitoral'
A fraude nas urnas eletrônicas é possível, e portanto é necessária uma
regulamentação legal capaz de evitá-la. A advertência foi feita pelo
senador Roberto Requião (PMDB-PR), ao falar no Seminário sobre a Segurança
do Voto Eletrônico, no auditório do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados.
Requião frisou que os interesses numa eleição presidencial são enormes, e,
havendo o intuito escuso, a fraude poderá ocorrer. "A urna eletrônica pode
interferir no processo eleitoral", disse ele.
Por sua vez, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) recomendou a aprovação do
projeto de lei de autoria de Requião que busca disciplinar e dar segurança
ao voto eletrônico. "É ruim para as eleições a falta de confiabilidade nas
urnas eletrônicas. Muita gente deixa de votar por não acreditar que seu
voto será computado", disse Tuma.
Técnicos em informática que também participavam do Seminário disseram que a
urna eletrônica, como qualquer máquina, pode apresentar falhas mecânicas
com o uso intensivo - como é o caso no dia da eleição. Alertaram ainda que
a urna eletrônica é vulnerável à fraude, e, inclusive, pode ser afetada por
ondas eletromagnéticas ou de rádio.
Logo após, o presidente da Câmara, Aécio Neves, recebeu do presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, um laudo
elaborado pela Unicamp sobre o sistema informatizado de votação. O
documento afirma que o sistema implantado em 96 é "robusto, seguro e
confiável, atendendo a todos os requisitos do processo eleitoral brasileiro".
Segundo Jobim, a Unicamp apresentou sete sugestões para aprimorar o sistema
eletrônico, quatro das quais já foram implementadas. O ministro afirmou que
não existe "possibilidade alguma" de manipulação dos dados e que o sigilo
do voto está garantido.
Ainda segundo Jobim, o processo de recontagem dos votos poderá ser feito
por via totalmente digital, já que todos os partidos receberão os disquetes
correspondentes às urnas e poderão confrontar os dados ali contidos com os
apresentados pelo TSE. Esse mecanismo, disse o ministro, garante o respeito
ao voto dos 114 milhões de eleitores brasileiros.
Embora a lei que determina a impressão do voto eletrônico só entre em vigor
nas eleições de 2004, a Justiça Eleitoral implantará o sistema, em caráter
experimental, em cerca de 23 mil urnas já nas próximas eleições. O teste
será feito em todas as urnas de Sergipe, no Distrito Federal e entre cinco
e sete cidades próximas a capitais. As informações são da Agência Câmara.
Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2002.
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