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Ambas, da Agência Senado
Grifo meu
Um abraço, como de costume, embora possesso da
vida
Marko Ajdaric
Nota 1
CCJ aprova indicação de Denise Arruda para o STJ
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado
do Paraná Denise Martins Arruda teve seu nome aprovado com 19 votos favoráveis,
duas abstenções e um voto contrário, no final da manhã desta quarta-feira (15),
pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para o
cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela foi indicada pelo
presidente da República para ocupar vaga decorrente da aposentadoria do ministro
Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator da
mensagem do Executivo, apresentou parecer favorável à escolha de Denise e
descreveu os destaques da carreira da desembargadora. Ela nasceu no Paraná e, em
1963, diplomou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Ingressou na
carreira da magistratura como juíza substituta em 1966 e, em 1967, foi aprovada
em concurso para juíza federal, função que desempenhou em diversas comarcas.
Entre 1988 e 2002, atuou no Tribunal de Alçada do estado, tendo assumido, no
biênio 2001/2003, a vice-presidência do Tribunal de Justiça do Paraná.
O relator reproduziu diversas opiniões de juristas
renomados sobre as qualificações da indicada e observou que a escolha de Denise
Arruda para o cargo de ministra representa um feito histórico para o Paraná,
pois, além de ela ter sido a primeira juíza de carreira a assumir o cargo de
desembargadora no Tribunal de Justiça do estado, será, se aprovada no Senado, a
primeira representante nascida no Paraná a compor o STJ.
O nome de Denise Martins Arruda deverá ser
submetido agora ao Plenário do Senado, em votação secreta.
nota 2
Indicada para ministra do STJ é contra súmula vinculante A desembargadora Denise Martins Arruda, indicada pelo presidente da República para ocupar o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manifestou sua posição contrária à adoção da súmula vinculante em sabatina realizada nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O instrumento consta da reforma do Judiciário em análise pelo Senado e, de acordo com a indicada, deve ser utilizado apenas para processos de ordem administrativa. Ela defendeu que, em função das precárias condições do sistema judiciário para atender as demandas da sociedade, a reforma desse poder deve ter caráter estrutural. Segundo informou, o volume de trabalho em todos os estados, inclusive o seu (Paraná), está se tornando incontornável. Denise também advogou mais recursos econômicos para o Judiciário, para acelerar o julgamento dos processos. Quanto ao controle externo do Judiciário, a desembargadora afirmou que, apesar de haver discordâncias sobre o tema, já existe a aceitação de um modelo de controle do poder feito por membros do próprio Judiciário. “Eu penso que o controle deve existir a nível de planejamento”, sugeriu. O senador César Borges (PFL-BA) quis saber a visão de Denise sobre a recente crise entre os dirigentes dos poderes Executivo e Judiciário. Ela disse que tal situação não é comum ao Estado Democrático de Direito. - Esse episódio não deve ser considerado como sinal de crise entre os poderes. Também o senador Amir Lando (PMDB-RO) questionou a posição da desembargadora sobre a independência e divisão dos poderes. Para ela, o melhor indicador da democracia e da harmonia entre os poderes do país está representado no sistema de sabatina a que ela, do Judiciário, estava sendo submetida pelo Legislativo. Já o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) reconheceu a relevância do Judiciário e da qualificação dos quadros do poder, mas defendeu maior celeridade no julgamento dos processos. Ao comentar as perguntas do senador, ela disse que a rapidez não é necessariamente a qualidade mais importante no desempenho dos julgadores. - Muitas vezes um processo demanda uma maturação maior. Em resposta ao senador Demostenes Torres (PFL-GO), que demonstrou curiosidade sobre a posição da desembargadora sobre a necessidade de adoção de mecanismos capazes de tornar as ações do Judiciário mais rápidas, Denise disse que isso depende de vários fatores, especialmente os de ordem processual. “Novas figuras penais surgiram e existe carência de novas tipificações na lei”, enfatizou ela. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) parabenizou a indicação do nome de uma ministra para o STJ, ao que Denise destacou o fato de a mulher ter conseguido se inserir no mundo jurídico. Segundo ela, em seu estado, há mais de 50% de mulheres nos quadros do primeiro grau de jurisdição. Também os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) saudaram a indicação de uma juíza mulher. Em atendimento a indagação do senador Antonio Carlos, a indicada disse que se posiciona contrariamente à prática do nepotismo (contratação de parentes), acrescentando que tal pensamento pautou sua conduta profissional. |
