Desinfomar-se é escolha
Informar-se é opção
O TRE vem proibindo os seus funcionários de se reunirem e de terem
liberdade de organização sindical, contrariando toda a legislação federal e
estadual atinente à liberdade do exercício de funções sindicais. A denúncia
foi feita ontem, da tribuna da Assembléia Legislativa, pela deputada Alice
Portugal, segundo a qual a situação chega ao cúmulo de os funcionários serem
proibidos de se reunir em assembléia geral dentro do TRE.
A deputada protestou contra o fato de existir em
andamento no Pleno do Tribunal um processo para julgar essa possibilidade do
direito livre de organização sindical. "É uma redundância, um absurdo,
especialmente no seio de um TRE que está estadualizado, apesar de se tratar de
uma instituição federal. Atualmente, de forma lamentável, o órgão vem sendo a
última trincheira em que o carlismo se estabelece no Poder Judiciário do
Estado da Bahia", criticou a deputada.
Ela
denunciou ainda o fato de o desembargador Amadiz Barreto ter mandado para o
corregedor-geral da Justiça Eleitoral, em Brasília, ministro Garcia Vieira, a
ficha médica presidente do Sindicato dos Funcionários da Justiça Eleitoral -
SINDJUSE, Grace Lane Gama Bulcão Freitas, cometendo um crime relacionado ao
sigilo médico.
A ficha foi anexada à resposta
enviada por Amadiz Barreto sobre as acusações contra o TRE, realizadas pelos
funcionários do órgão, através de seu Sindicato, sobre o fato de existirem no
Tribunal inúmeros policiais militares ocupando cargos civis e diversos
apaniguados de dirigentes.
Amadiz justificou o
seu gesto, dizendo que o corregedor-geral deveria tomar conhecimento do perfil
da sindicalista e das informações a respeito das licenças para tratamento de
saúde que ela obteve.
"Este é o maior absurdo que já vi
ocorrer numa repartição pública. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral
quebrar o sigilo médico, entrar na ficha médica de uma servidora para
contestar o sindicato, dizendo que ela tem fichas médicas para tratamento de
saúde relacionado com a sua sanidade física e mental. A Justiça Eleitoral e o
próprio desembargador terão que dizer como ele teve acesso à ficha médica da
servidora", desafiou a deputada.
Fonte: gabinete da
deputada
