razão continua com mestre Helio Fernandes, para quem, no Brasil, o dia seguinte sempre consegue ficar um pouquinho pior do que a véspera. No Brasil e, com todo o respeito, parece que na Justiça Eleitoral também.
Está o ministro Nelson Jobim, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sob suspeição de favorecimento ao candidato José Serra.

Pelo menos é essa a denúncia feita pelo PT, PC do B e o PSB, com direito à participação, no recurso, da assinatura dos candidatos Luís Inácio da Silva e Anthony Garotinho. Ciro Gomes, porque tem uma questão em julgamento no TST, preferiu não endossar a representação, mas disse que, apesar de confiar na Justiça, não está tranqüilo diante da atuação de Jobim.

Jobim indicou procedimento jurídico

A decisão dos oposicionistas de buscar na Justiça mecanismos para se defender do presidente do TSE deveu-se à questão envolvendo o PMDB. Porque há uma semana, na madrugada de sábado passado, de pijamas e robe-de-chambre, Nelson Jobim recebeu em seu apartamento a direção nacional daquele partido.

Michel Temer, Geddel Vieira Lima, Moreira Franco e Eunício Oliveira estavam apavorados porque, horas antes, o corregedor da Justiça Eleitoral havia concedido liminar em petição requerida por Roberto Requião para o adiamento da convenção do partido, a ser realizada ainda no sábado.

O senador pelo Paraná, candidato à presidência da República, protestava contra manobras feitas pela direção nacional do PMDB em torno do registro de sua candidatura. Não aceitava que aos convencionais fosse feita uma pergunta: se aceitavam a aliança com o PSDB, em apoio a Serra, e só depois de apurados os votos, em caso de negativa, seu nome seria submetido. Queria que a convenção decidisse no mesmo momento por Serra ou por ele.

Os dirigentes do partido, governistas, não aceitavam o adiamento. Não temiam a rejeição do apoio aos tucanos. Já detinham a maioria dos votos, mas como haviam prometido a Fernando Henrique e a Serra que a adesão não passaria daquele dia, mostravam-se temerosos de fugir-lhes das mãos as liberações de verbas acertadas previamente.

Qual a garantia de que o PFL não se aproveitaria da delonga para aderir correndo ao candidato oficial e ocupar espaços prometidos ao PMDB? Assim, consultaram Jobim de madrugada, pedindo conselhos. O presidente do TSE afirmou que não se preocupassem, que ele resolveria a questão. Deu indicações sobre como procederem juridicamente e pouco depois assinava, ele mesmo, a cassação da liminar.

Ministros da mais alta corte da Justiça Eleitoral espantaram-se com aquela rapidez, mas não se intrometeram. A convenção se realizou e venceu o grupo favorável à aliança com Serra e os tucanos. Logo terá começado a chover na horta dos governistas do PMDB, pois o governo, nessas circunstâncias, cumpre a palavra.

Oposição sente-se ameaçada com decisão

Jobim recebeu uma saraivada de protestos, mas manteve-se firme, acentuando ter agido jurídica, e não politicamente. Mas enfrenta agora uma legião de suspeições. Sentiram-se ameaçados os candidatos dos partidos de oposição, que se nada tinham de forma direta com o caso do PMDB, acautelaram-se. Quem garante que coisa parecida não poderá acontecer com eles, se ficar demonstrado que Serra, apesar de tudo, corre o risco de não chegar ao segundo turno?

O presidente do TSE já vinha sendo maliciosamente apontado como representante do governo no Judiciário. À iniciativa dele coube a contestada decisão do tribunal pelo engessamento das coligações partidárias estaduais, parecendo favorecer a Serra. Foi ele que, no STF, liderou a rejeição do recurso das oposições contra a verticalização das coligações.

Tenha ou não orientado o PMDB, o ex-ministro da Justiça do primeiro mandato de FHC acaba de ser contestado judicialmente. A ele caberá presidir as eleições. Não aceitou, meses atrás, que cada urna eletrônica recebesse, ao lado, uma urna comum para acomodar cédulas paralelas, verdadeiras, de papel. Havia condições técnicas, mas Jobim preferiu selecionar alguns computadores para a experiência. Leonel Brizola temia fraude na votação e na apuração.

Isso aconteceu em 1982, quando a Proconsult, formada por coronéis do SNI, ia turvando a votação para governador do Rio, dando a vitória ao adversário Moreira Franco. Só porque invadiu a empresa é que Brizola teve a vitória confirmada, ainda que depois nenhuma responsabilidade tivesse sido apurada.

As oposições passam ao ataque. Querem garantir a lisura das eleições. Só um oposicionista solidarizou-se com Jobim: o líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira, aliás, autor da consulta sobre a verticalização das coligações e anfitrião de Jobim em sua mansão de Angra dos Reis, nos feriados prolongados.

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