Coligações, federal, municipal, estadual?! Campanha política?! Cabos eleitorais?! Para quê????!!!! O VOTO É VIRTUALMENTE FRAUDADO, enquanto a Lei eleitoral não for séria para implementar um SISTEMA ELEITORAL SÉRIO, IMPRESSO. Nada mais importa, tudo é FARSA! Os "programamadores" das urnas eletrônicas escolhem previamente quem vai ganhar, só deixando para o eleitor 3% das urnas que são previamente escolhidas. Seu longo texto, por enquanto, está sem efeito. Vez em quando alguém vem discutir eleição como se fôssemos escolher alguma coisa com as "urnas eletrônicas". Nas eleições de 1998 o FHC foi "eleito" com 31% dos votos, mas quem ganhou "oficialmente" foram os votos brancos e nulos com 42%. Um órgão sério pesquisou secretamente, nos três dias antes, incluindo o da eleição, o FHC tinha só 8% de intenções de votos, os votos brancos nulos e indecisos somavam 25%, logo o "resultado" foi uma farsa. Dizem que voto em branco e nulo são "inválidos". Eu discordo, como já foi colocado por outros listeiros, pois o eleitor tem o direito de não querer nenhum dos candidatos, se alguém resolve que "tanto faz" que dê seu voto para alguém ou para alguma legenda. Se a maioria dos eleitores votarem em branco ou nulo, ninguém deveria ser eleito, logo só poderia ser eleito no primeiro turno quem tivesse conseguido os votos de 50% dos eleitores inscritos, mais um. Aliás para quem sabe que tudo é uma farsa e se sente impotente para mudar qualquer coisa, "tanto faz" mesmo. Estas "Leis" controversas, ou estas "propostas" são para desviar a atenção e a discussão, polemizar, para dar a falsa impressão que a eleição é verdadeira. Os "experts" na mentira sabem muito bem dominar esta "arte", a arte da mídia, da média, da mentira. A oportunidade do TSE, do Executivo do FHC, do Legislativo "brazileiro", de mudarem suas posições de traidores e decretarem o uso obrigatório da impressão para uso da urna eletronica e para a abertura dos 'programas' e para a conferencia de TODOS os votos está acabando. Isto é um aviso! DEMOCRACIA JÁ! VOTO SEM IMPRESSÃO É FARSA, ROUBO E TRAIÇÃO! MORTE AOS TRAIDORES DA PÁTRIA! Jefferson Abreu
----- Original Message ----- From: Paulo Gustavo Sampaio Andrade <[EMAIL PROTECTED]> To: <[EMAIL PROTECTED]> Sent: Sunday, February 17, 2002 3:53 PM Subject: [VotoEletronico] Uma instrução normativa do TSE ameaça a estabilidade democrática no Brasil > Sérgio Abranches > Um caso de baixa instrução > [ 13.Fev.2002 ] > > Uma instrução normativa do Tribunal Superior Eleitoral ameaça a > estabilidade democrática no Brasil. Relatada pelo ministro Fernando Neves, > está próxima de ter sua adoção examinada pelo plenário. Ela subordinaria as > alianças e coligações no plano estadual àquelas firmadas para o pleito > nacional. > > O ministro Fernando Neves, segundo o noticiário, se manifestou contra a > medida. Só li suas declarações após ter publicado a coluna. O ministro > interpreta a Lei Eleitoral de acordo com o princípio que defendi aqui, de > mínima interferência da Justiça no processo. Para ele, a lei não proíbe as > alianças, nem obriga a padronização. Portanto, elas são da livre escolha > dos partidos. Uma voz de sensatez. > > A idéia parece não ter pai nem mãe. A suite das matérias sobre o assunto > indica que a possibilidade de uma instrução normativa teria nascido de uma > consulta de deputados do PDT, Miro Teixeira, José Roberto Batochio, > ex-presidente da OAB, Fernando Coruja e Pompeo de Mattos. Só Miro Teixeira > se manifestou a favor da vedação. Não posso deixar de registrar minha > suspeita de que existe muita gente a favor dessa proibição, que favorece > aos partidos que têm menor capacidade de realizar alianças - o caso do PDT, > vítima das idiossincracias de Brizola é apenas um deles - e aos partidos > que tirariam vantagens do fato de seus concorrentes ficarem > impossibilitados de ampliar seus palanques regionais. Mas só Miro teve a > coragem de defender a idéia. Não obstante a defesa que faz da idéia em si, > consultas desse teor ao TSE podem sempre ser vistas como uma tentativa de > usar o poder do Judiciário, para reduzir a competitividade dos adversários. > É o velho golpe do tapetão. Nada disso invalida minhas opinões sobre a > idéia e sobre o papel do TSE, que publiquei ontem, 13 de fevereiro e > mantenho aqui, com esses esclarecimentos adicionais. > > É uma idéia viciada e viciosa. Só tem defeitos. E o pior deles é ignorar > totalmente a história e a dinâmica política do Brasil. Um tribunal > eleitoral - se é que deles precisamos - deveria ter como principal atributo > o pleno conhecimento da história e do modelo político do país. Mas, > sobretudo, deveria ter como compulsória a sensatez de não tomar decisões ou > introduzir mudanças casuísticas cujos efeitos colaterais possam transcender > o escopo de sua ação, que deveria ser minimalista. Isto é, o tribunal > deveria se imiscuir o mínimo possível no funcionamento das instituições, > reservando sua intervenção parcimoniosa para garantir o respeito a essas > instituições e regras e a lisura e eqüanimidade das disputas eleitorais. > Qualquer coisa a mais é sempre demais. Seria interferência ilegítima e > indevida, no campo da legislação política, a qual, em uma democracia, deve > ser aquela concebida com o máximo dos cuidados. > > Autoritarismo > > Mas, vamos aos seus defeitos, deixando por último o da ignorância política. > É uma idéia antidemocrática, centralista e autoritária. Tem algum > cabimento, em uma democracia plena, que um órgão do Judiciário se arrogue o > papel de dizer quem pode ou não se aliar com quem, na luta > político-eleitoral? É o mesmo que fizeram os militares, ao vincular o voto, > ou criar dois partidos um que mandou ser governo sem limites e o outro ao > qual determinou ser oposição, com limites. É igual à criação de > sublegendas, ou à proibição de que partidos tivessem "partido" no nome ou > obrigar que partidos tenham "partido" no nome. Enfim, abusos autoritários. > > Ainda por cima, quer mudar uma regra essencial do sistema eleitoral atual - > baseado em dois turnos e em alianças e coligações - quando o processo > eleitoral já está obviamente em curso, embora o calendário eleitoral marque > essas definições para junho. Como todo formalismo, é cego à realidade. Não > vê o vivido, só o que está escrito nos planos e nos atos normativos. Também > se essa gente não existisse, não teríamos tido Kafka e seus burocratas, que > parecem absurdos mas são apenas reais. > > É centralizadora, porque presume que a aliança nacional seja mais legítima, > ou mais verdadeira ou mais válida do que as alianças estaduais. São > alianças igualmente legítimas, verdadeiras e válidas. Mas politicamente > diferentes. Esta questão pertence ao capítulo do desconhecimento da > política brasileira, sobre o que falarei adiante. > > É antidemocrática, porque cerceia o direito de associação. Autoritária, > porque impõe uma visão discutível, simplista, arbitrária, como se fosse uma > regra de senso comum e parte integrante do papel de coordenar as eleições e > garantir que elas se façam de acordo com a lei. Não é. Ela não só não faz > sentido algum, como não é da alçada do TSE legislar sobre alianças e > coligações. E há quem tenha o desplante de dizer que a idéia é boa porque > poderia melhorar a qualidade dos partidos. A que ponto chega o oportunismo, > quando associado a uma concepção tosca da política e dos partidos e à falta > de visão estratégica! A que extremos pode levar a insegurança tucana e de > outros menos votados. > > Municipár, a favor, federár, contra > > Finalmente, é a expressão da ignorância. Primeiro, porque desconhece o fato > primário e elementar de que o Brasil é uma federação. A rigor, o TSE - se é > que precisamos de justiça eleitoral - não deveria ter sequer o direito de > se pronunciar sobre os pleitos estaduais, a não ser naquilo que ferissem a > Constituição Federal ou os direitos de outros estados. O tribunal estadual > deveria ser soberano no âmbito estadual. Mas a corrupção aumentaria, > argumentariam alguns. A resposta é simples e está no cotidiano da história: > centralização e autoritarismo não acabam com a corrupção, em geral > simplesmente a escondem e/ou a trocam de lugar. São o caminho mais > eficiente para menos transparência e menos legitimidade. A federação deve > ter como objetivo aumentar e não diminuir a autonomia dos estados. Por > ignorância, portanto, se propõe um golpe judiciário contra a federação. > > Segundo, é ignorante porque não mostra ter o menor conhecimento de como > funciona a política brasileira. E sempre funcionou assim. Não é novidade > que pudesse justificar, digamos, apenas um atraso de percepção. Já na > ditadura, Ziraldo, numa charge genial para o JB, que valia por um manual > inteiro de ciência política aplicada às eleições brasileiras, mostrava dois > mineiros do interior discutindo as próximas eleições. Infelizmente, perdi > meu exemplar nas mudanças muitas da vida, não posso citar com precisão, mas > era algo assim: > > "Complicou né cumpade?" > "Não, cumpade, é simples: municipár nóis vota a favor, federár nóis vota > contra". > > No regime militar era assim que funcionava a dupla lógica da política > brasileira nas eleições: no plano local, de acordo com as conveniências e > os interesses locais, a Arena abiscoitava uma fatia significativamente > maior do voto. No plano nacional, segundo os valores e os interesses > nacionais, o MDB faturava o protesto contra o autoritarismo. O povo sabia > que o prefeito da Arena tinha acesso aos cofres do Tesouro, cuja chave > ficava sob o poder de homens como Delfim Neto, por intermédio da famigerada > SAREM - Secretaria de Articulação com Estados e Municípios - mas > descontava, votando nos deputados e senadores do MDB, para protestar contra > os governadores nomeados, a censura, o general-presidente de plantão. > > Duas lógicas, duas realidades > > É essa dupla lógica que explica como um partido como o PFL pode ser ao > mesmo tempo fisiológico e reformista, atrasado e modernizante. Afinal, o > fisiologismo e o atraso estão no seu DNA. Nasceu de uma costela do PDS, que > não era mais que a Arena depois de uma operação de troca de sexo, para > ajustar-se ao mundo pós-militar. Esta, nunca foi muito mais do que o > ajuntamento das células fisiológicas colaboracionistas do PSD e da UDN, no > partido formado para ser governo sem limites e confrontar o outro, feito > para ser oposição com limites. > > Claro que há uma contradição entre o papel privatizante do PFL no plano > nacional e o fato de que vive das benesses do poder. Mas essa contradição é > de longo prazo. Quando várias gerações tiverem morrido, ou o partido terá > se transformado também no plano local, ou desaparecido com os últimos > fisiológicos. Enquanto isso, opera nas duas lógicas. É evidente que nada é > tão puro assim, da mesma forma que uma parte do fisiologismo encontra ainda > abrigo no plano nacional, há espaço para lideranças pefelistas mais > modernas no plano local/estadual. Além disso, não estou dizendo que as > alianças estaduais sejam fisiológicas - algumas não são - e as nacionais > não sejam fisiológicas - algumas são - apenas que elas se devem a > interesses, situações, realidades distintas. Seu cálculo é, portanto, > diferente. Imaginar que mudando a regra é possível fazer com que ele deixe > de ser fisiológico é que esá errado. É mais fácil matar o lado não > fisiológico com alterações discricionárias desse tipo. > > Os exemplos são muitos: a lógica da política estadual não pode ser > subordinada ou resumida pela lógica nacional, cujos contornos e dinâmica > são distintos. Também não dá para fazer uma divisão maniqueísta do tipo > local-fisiológico, nacional-moderno. Há estados em que a política já não é > majoritariamente determinada pelo fisiologismo e nem por isso a dinâmica > dos interesses locais se nacionalizou. Jamais se nacionalizará o local. Nem > na marra. > > É por causa dessa dupla lógica, desse cálculo distinto, que partidos podem > ser aliados habituais no plano nacional, embora sejam inimigos figadais no > plano estadual. Igualmente, partidos que se odeiam nacionalmente, são > capazes de casamentos estaduais e municipais. Quem confronta mais o poder > do PFL de ACM na Bahia? PSDB e PMDB. Quem é o mais próximo adversário do > PSDB no Ceará? O PMDB. Foram capazes, entretanto, de se aliar no segundo > turno das eleições municipais, em Fortaleza, para evitar a vitória do > PCdoB. Mas disputarão voto a voto o governo estadual. Pior, de um lado um > senador ex-tucano, Sérgio Machado, que pregou a reforma política anos a fio > para impedir que fizessem o que vai fazer: trocar de partido em função das > mudanças na política estadual, que afetavam seus interesses e suas > ambições. De outro, um velho colega de bancada tucana, Lúcio Alcântara, que > sempre teve reservas com relação à validade de vários aspectos da reforma > política defendida por Machado. Estava certo e foi seu agora adversário > quem teve que ceder à realidade da vida. > > Não é a lei... > > O caso da reforma política e a aparente incongruência do senador Sérgio > Machado ilustram um outro aspecto desse desconhecimento das leis naturais > da política. O sonho formalista e tecnocrático de mudar hábitos, costumes e > práticas, mudando a lei, é mais que pura quimera. É um delírio autoritário. > Se a lei determinasse comportamentos, bastaria uma simples, dizendo coisas > do tipo "não matarás", "não roubarás", "não fraudarás", para criar um mundo > melhor. A proibição de alianças puramente locais produzirá mais casuísmos e > expedientes. A lógica da politica se imporá por outros caminhos, menos > transparentes e menos legítimos. > > O fisiologismo não é um ato de vontade dos políticos, que nasceram > fisiológicos. É uma ação racional, que encontra resposta social e abre um > caminho mais rápido e controlável para o poder. Quando não tiver mais esta > resposta, desaparece. Como acabar com essa resposta? Na marra? Vigiando e > punindo? Não. Com desenvolvimento: acabando com as indústrias da bica > d'água, com água e saneamento básico; da seca, com irrigação e alternativas > autosustentáveis para a população; de dentaduras, com assistência > odontológica adequada, educação e alimentação; da cesta básica, com > educação, emprego e renda. E por aí vai. Para cada indústria que forma o > capital do fisiologismo, há uma causa social, que cria a demanda para o > serviço que os políticos exploram para obter votos em troca. É com reformas > nessas áreas, com mudanças na orientação das políticas públicas, que se > acaba com essas práticas. O TSE nada tem a ver com isto. Não é tarefa dele. > E com instruções normativas de tão baixa qualidade, contribuirá para piorar > o quadro, não para melhorá-lo. > > Atenção, ministro Jobim! Ainda há tempo para interromper mais essa marcha > da insensatez. > > Sérgio Abranches é cientista político. > > ______________________________________________________________ > O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu > autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao > representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E > > O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas > eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos > sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. > __________________________________________________ > Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico > http://www.votoseguro.org > __________________________________________________ > > ______________________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________
