Ligações perigosas
Vínculo entre presidente do TSE e Serra preocupa juízes
As fortes ligações entre o pré-candidato à Presidência da República, José
Serra, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, preocupam a magistratura
brasileira.
Ex-ministro da Justiça do governo que o levou ao STF e, portanto, ao TSE,
Nelson Jobim convidou, recentemente, o amigo Serra para ser seu padrinho de
casamento. A caminho de um encontro com a cúpula da Rede Globo, no
aeroporto de Brasília, Jobim comentou com amigos que ia ao Rio de Janeiro
para defender a candidatura Serra.
A preocupação foi captada, neste final de semana, pelo jornal O Estado de
S.Paulo. Em entrevista à jornalista Mariângela Gallucci, o presidente da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, disse
que a imagem do Judiciário poderá ser desgastada pela amizade quase
fraternal existente entre Serra e Jobim. O ex-ministro de FHC terá a
missão de presidir a eleição deste ano, na qual Serra tentará conquistar o
direito de governar o País. É uma situação desconfortável: se Serra for
mesmo candidato, a amizade entre os dois será explorada pelos meios de
comunicação, o que poderá prejudicar a imagem do Judiciário, afirmou.
Maciel disse que não acredita que Jobim utilizaria o cargo para beneficiar
o amigo. Mas ponderou que, em eventuais ações de interesse de Serra, o
ministro do TSE deveria se dar por impedido e não participar dos
julgamentos. Para evitar problemas como esse, o presidente da AMB defende
que sejam indicados para o STF, e conseqüentemente para o TSE, pessoas não
tão ligadas ao Executivo. A concentração exagerada de poderes nas mãos do
presidente da República para indicar os ministros deveria ser rediscutida,
opinou.
No TSE, Jobim conta ainda com a lealdade de dois integrantes que indicou: a
ministra Ellen Gracie Northfleet e o ministro Carlos Madeira.
Maciel também criticou a idéia de criar no País o cargo de senador
vitalício para ex-presidentes da República. Quando ouvi falar disso,
lembrei do Chile do Pinochet (o ex-presidente Augusto Pinochet), afirmou.
Para Maciel, a criação de um cargo como esse seria até um desprestígio para
os presidentes da República.
O presidente da AMB criticou o STF por não ter reagido ao excesso de
medidas provisórias editadas pelo governo. Segundo ele, uma análise mais
rigorosa dessas normas impediria abusos do Executivo.
Maciel defendeu ainda uma maior participação dos juízes na escolha dos
dirigentes de tribunais, que poderia ser conquistada a partir da reforma do
Judiciário. Ele criticou proposta em discussão no Congresso que permitiria
a criação das súmulas com efeito vinculante, que deveriam ser seguidas por
todo o Judiciário. Para ele, a mudança tiraria a liberdade de pensar dos
juízes.
A saída, segundo Maciel, seria a criação da súmula impeditiva de recursos.
Se um juiz decidisse contrariamente à súmula, caberia recurso. Mas se ele
seguisse a súmula, não haveria possibilidade de recorrer.
Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2002.
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