[VotoEletronico] UE na Argentina
Vejam a notícia do jornal La Nacion argentino, em 8 de março Fui informado que o juiz eleitoral citado tem conhecimento dos problemas que apontamos nas UE brasileiras. http://www.lanacion.com.ar/03/03/08/dp_479347.asp?origen Sin voto electrónico en el distrito bonaerense Lo advirtió el juez Blanco, de La Plata LA PLATA.- El juez federal de La Plata, Manuel Humberto Blanco, advirtió ayer que mientras no se modifique la legislación electoral será muy remota la posibilidad de usar el sistema de voto electrónico para los comicios previstos para el 14 de septiembre próximo en la provincia de Buenos Aires. Hoy lo veo imposible, lo que no significa que pueda hacerse más adelante, señaló el magistrado con competencia electoral en el territorio provincial. Y aclaró: De ningún modo me opongo a esto porque sería necio, toda novedad tecnológica debe ser aceptada, pero siempre adecuando, previamente, la normativa vigente.
[VotoEletronico] Projeto prevê plebiscito sobre voto obrigatório
Pode ser que haja alguma brecha, não? abraços do corretor de notas :-) http://www.neorama.com.br/ O deputado Wilson Santos (PSDB-MT) apresentou à Câmara o projeto de Decreto Legislativo 02/03, que propõe a realização de plebiscito para decidir sobre a continuidade ou não do voto obrigatório. Pela proposta, no primeiro domingo do mês de outubro de 2004, coincidindo com as eleições municipais, o eleitorado brasileiro definirá, por meio de plebiscito, se o voto deverá continuar a ser obrigatório ou passará a ser facultativo. Segundo a proposição, o Tribunal Superior Eleitoral publicaria as normas para a consulta popular até 120 dias antes da sua realização. Para o parlamentar, o projeto tem a finalidade de delegar à sociedade brasileira, em especial aos eleitores, o devido grau de responsabilidade compatível com a maturidade política já adquirida, ressaltou. A proposta será distribuída para a análise das comissões técnicas da Câmara. Por Daniel Cruz/PCS **Agência Câmara __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Re: Paraguai
Carlos Augusto, Não deixe de enviar uma cópia da tese para que possamos disponibilizá-la nmá poágina do voto-e At 17:26 13/03/03 -0300, Carlos wrote: No nosso ambito, nesta proxima semana devera' estar sendo concluido um trabalho de relatorio de graduacao em Ciencias da Computacao, do formando Flavio Henrique Pereira Felipe, da UFRN, sob o titulo Abordagem, em UML, da Etapa de Preparacao dos Componentes para Eleicao com Sistema Eletronico. [ ]s Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP EU QUERO VER MEU VOTO ! moderador do Fórum do Voto Eletrônico www.votoseguro.org moderador do Movimento em Defesa da Língua Portuguesa www.novomilenio.inf.br/idioma ''O sistema (eletrônico de votação) TEM FRAGILIDADES políticamente difíceis de serem resolvidas'' disse o Min. Nelson Jobim, presidente do TSE, no JB on-line de 20/7/2002. O que será que ele quis dizer com isso? __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Ministro do TSE diz que Justiça Eleitoral não pensa em vender urna eletrônica
Canja de http://www.neorama.com.br/ A Justiça Eleitoral brasileira não tem qualquer intenção de vender urnas eletrônicas, muito menos negociar tecnologia referente ao sistema eletrônico de votação. A declaração é do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Neves, que participou hoje da I Reunião Interamericana de Autoridades Eleitorais, na Cidade do Panamá. - Não estamos no Panamá ou estaremos em outros países para vender urnas eletrônicas, mas sim para trocar experiências. Embora reconheçamos a legitimidade das empresas em participar de eventos dessa natureza, queremos enfatizar que não há por parte do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil qualquer intenção de passar a imagem de vendedor de urnas - ressaltou Neves. Além de autoridades responsáveis por processos eleitorais, a Cidade do Panamá foi tomada por empresas tentando negociar mecanismos de votação eletrônica. - Nosso propósito é ampliar os espaços de cooperação e intercâmbio institucional com as autoridades eleitorais de todo o mundo, sempre participando de qualquer conversação a respeito dos novos rumos e desafios em matéria de tecnologia eleitoral. O ministro ressaltou a condição da urna eletrônica como um produto genuinamente brasileiro e desenvolvido exclusivamente pelos técnicos do TSE, lembrando que algumas empresas nacionais participaram apenas da execução do projeto criado pelo TSE. __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] FC: Paulo Coelho a guerra de Bush. A coisa tem muitos pontos em comum com a bandeira do voto-e
Obrigado, presidente Bush PAULO COELHO ESPECIAL PARA A FOLHA Obrigado, grande líder George W. Bush. Obrigado por mostrar a todos o perigo que Saddam Hussein representa. Talvez muitos de nós tivéssemos esquecido de que ele utilizou armas químicas contra seu povo, contra os curdos, contra os iranianos. Hussein é um ditador sanguinário, uma das mais claras expressões do mal hoje. Entretanto essa não é a única razão pela qual estou lhe agradecendo. Nos dois primeiros meses de 2003, o sr. foi capaz de mostrar muitas coisas importantes ao mundo, e por isso merece minha gratidão. Assim, recordando um poema que aprendi na infância, quero lhe dizer obrigado. Obrigado por mostrar a todos que o povo turco e seu Parlamento não estão à venda, nem por 26 bilhões de dólares. Obrigado por revelar ao mundo o gigantesco abismo que existe entre a decisão dos governantes e os desejos do povo. Por deixar claro que tanto José María Aznar como Tony Blair não dão a mínima importância e não têm nenhum respeito pelos votos que receberam. Aznar é capaz de ignorar que 90% dos espanhóis estão contra a guerra, e Blair não se importa com a maior manifestação pública na Inglaterra nestes 30 anos mais recentes. Obrigado porque sua perseverança forçou Blair a ir ao Parlamento com um dossiê falsificado, escrito por um estudante há dez anos, e apresentar isso como provas contundentes recolhidas pelo serviço secreto britânico. Obrigado por fazer com que Colin Powell se expusesse ao ridículo, mostrando ao Conselho de Segurança da ONU algumas fotos que, uma semana depois, foram publicamente contestadas por Hans Blix, o inspetor responsável pelo desarmamento do Iraque. Obrigado porque sua posição fez com que o ministro de Relações Exteriores da França, sr. Dominique de Villepin, em seu discurso contra a guerra, tivesse a honra de ser aplaudido no plenário, honra que, pelo que eu saiba, só tinha acontecido uma vez na história da ONU, por ocasião de um discurso de Nelson Mandela. Obrigado porque, graças aos seus esforços pela guerra, pela primeira vez as nações árabes, geralmente divididas, foram unânimes em condenar uma invasão, durante encontro no Cairo. Obrigado porque, graças à sua retórica afirmando que a ONU tem uma chance de mostrar sua relevância, mesmo países mais relutantes terminaram tomando posição contra um ataque. Obrigado por sua política exterior ter feito o ministro de Relações Exteriores da Inglaterra, Jack Straw, declarar em pleno século 21 que uma guerra pode ter justificativas morais e, ao declarar isso, perder toda a credibilidade. Obrigado por tentar dividir uma Europa que luta pela sua unificação; isso foi um alerta que não será ignorado. Obrigado por ter conseguido o que poucos conseguiram neste século: unir milhões de pessoas, em todos os continentes, lutando pela mesma idéia, embora essa idéia seja oposta à sua. Obrigado por nos fazer de novo sentir que, mesmo que nossas palavras não sejam ouvidas, elas pelo menos são pronunciadas, e isso nos dará mais força no futuro. Obrigado por nos ignorar, por marginalizar todos aqueles que tomaram uma atitude contra sua decisão, pois é dos excluídos o futuro da Terra. Obrigado porque, sem o sr., não teríamos conhecido nossa capacidade de mobilização. Talvez ela não sirva para nada no presente, mas será útil mais adiante. Agora que os tambores da guerra parecem soar de maneira irreversível, quero fazer minhas as palavras de um antigo rei europeu a um invasor: Que sua manhã seja linda, que o sol brilhe nas armaduras de seus soldados, porque durante a tarde eu o derrotarei. Obrigado por permitir a todos nós, um exército de anônimos que passeiam pelas ruas tentando parar um processo já em marcha, tomarmos conhecimento do que é a sensação de impotência, aprendermos a lidar com ela e a transformá-la. Portanto, aproveite sua manhã e o que ela ainda pode trazer de glória. Obrigado porque não nos escutastes e não nos levaste a sério. Pois saiba que nós o escutamos e não esqueceremos suas palavras. Obrigado, grande líder George W. Bush. Muito obrigado. O escritor Paulo Coelho, autor de O Alquimista, entre outros, é integrante da Academia Brasileira de Letras __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] Re: Ministro do TSE diz que Justiça Eleitoral não pensa em vender urna eletrônica
Marko Ajdaric wrote: Canja de http://www.neorama.com.br/ A Justiça Eleitoral brasileira não tem qualquer intenção de vender urnas eletrônicas, muito menos negociar tecnologia referente ao sistema eletrônico de votação. A declaração é do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Neves, que participou hoje da I Reunião Interamericana de Autoridades Eleitorais, na Cidade do Panamá. - Não estamos no Panamá ou estaremos em outros países para vender urnas eletrônicas, mas sim para trocar experiências. Embora reconheçamos a legitimidade das empresas em participar de eventos dessa natureza, queremos enfatizar que não há por parte do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil qualquer intenção de passar a imagem de vendedor de urnas - ressaltou Neves. Além de autoridades responsáveis por processos eleitorais, a Cidade do Panamá foi tomada por empresas tentando negociar mecanismos de votação eletrônica. A coisa desenvolvida com dinheiro publico vai sendo oferecida pelas empresas sob as vistas grossas da justica eleitoral, que alem de tudo promove o quanto pode. Muito esquisito isto tudo. Benjamin __ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo remetente, e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __
[VotoEletronico] FC (mas nem tanto) Juiz manda Brasil Telecom instalar medidor de pulsos...
A menção à NASA e à confiabilidade de sistemas é que nos interessa. GIL, RJ. -Mensagem original- De: Luciano Cunha Noia [mailto:[EMAIL PROTECTED] Enviada em: terça-feira, 11 de março de 2003 06:42 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [Informativo Jurídico] Juiz manda Brasil Telecom instalar medidor de pulsos... Controle detalhado Juiz manda Brasil Telecom instalar medidor de pulsos O advogado Washington da Silva Vilela continua liberado de pagar os pulsos excedentes de sua conta telefônica até que a Brasil Telecom instale um medidor de pulsos em sua casa. A sentença é da 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais de Mato Grosso. Vilela entrou com ação pretendendo ver reconhecido o direito de ter em sua conta mensal a discriminação das ligações efetuadas, mormente aquelas consistentes no pulso excedente, inclusive com o tempo de duração de cada uma. A primeira sentença estabeleceu que a empresa deveria instalar medidor de pulsos e fixou multa para o não-cumprimento da ordem. Então, a Brasil Telecom recorreu. O juiz Carlos Alberto Alves da Rocha, cujo voto foi seguido pelos demais membros da Turma, entendeu ser justa a instalação do aparelho na casa do advogado. Segundo o juiz, o consumidor deve ser informado de tudo que lhe gera custo e assim não vem procedendo o recorrente [Brasil Telecom], assu mindo o risco de arcar com eventuais prejuízos e danos. Não é crível que se possa substituir um aparelho por perícias ocasionais, mesmo que sejam periódicas, pois nesse ínterim muito poderá ocorrer. Alves da Rocha entendeu também que é melhor isentar o consumidor do pagamento de pulsos excedentes do que multar a empresa, caso ela não instale o medidor. Para o juiz, tal medida não onera a empresa com multa que poderá se traduzir em enriquecimento sem causa e por outro modo imporá o acolhimento do pleito do consumidor, desobrigando-o do pagamento daquilo que desconhece. Leia o voto condutor: Recurso nº: 422/02 - CENTRO - CUIABÁ - MT Recorrente: BRASIL TELECOM S/A.-TELEMAT BRASIL TELECOM Advogados: JOÃO RICARDO TEVISAN e OUTROS Recorrido: WASHINGTON DA SILVA VILELA Advogado: EM CAUSA PRÓPRIA RELATÓRIO Brasil Telecom S/A. - Telemat Brasil Telecom inconformado com a r. sentença prolatada nos autos da reclam ação que lhe moveu Washington da Silva Vilela, a qual acolheu o argumento exordial, recorre pleiteando a sua reforma. Aduz, em síntese, que a decisão objurgada não fez a costumeira Justiça, posto que a empresa segue estritamente os termos da legislação aplicável à telecomunicação nacional, especificamente quanto a discriminação e cobrança das ligações efetuadas. Assevera que a legislação ainda não determina a discriminação das ligações e nem o tempo utilizado, donde é vedado ao judiciário impor-lhe tal obrigação e também há disposição facultando-lhe o início da digitalização integral da rede local até 31.12.2005. Insurge contra o valor da multa fixada em caso de descumprimento da decisão. Encerra pugnando pela improcedência da ação, ou, por cautela, suspender a cobrança dos pulsos excedentes até que seja tecnicamente possível a discriminação detalhada dos mesmos e a redução da multa. De outra banda, o recorrido aduz em suas contra-razões que c orreta foi a sentença, devendo ser rechaçado o recurso, mantendo-se o decisum. É o breve relatório. RECURSO nº 422/02 V O T O Em apertada síntese, tem-se que o recorrido ingressou com a ação pretendendo ver reconhecido o direito de ter em sua conta mensal a discriminação das ligações efetuadas, mormente aquelas consistentes no pulso excedente, inclusive com o tempo de duração de cada uma. Por seu turno a empresa de telecomunicação diz que não está obrigada pela legislação a assim proceder, e somente a partir de 31 de dezembro de 2005 estará sacramentado tal ônus com a entrada em vigor da digitalização integral. Sustenta também que perícias realizadas em outros terminais comprovaram que não há qualquer erro quanto a medição. Primeiramente devo frisar que realmente não compete ao judiciário legislar, adentrando na seara dos outros poderes constituídos do Estado, mas também não é menos verdade que compete a este Poder aparar os ex cessos e suprir as faltas. Cabe aqui citar perícope da carta elaborada por John Adams a John Taylor: ...o poder judiciário contrabalança a autoridade do legislativo, do executivo e dos governos dos Estados... (Cf. Cooley, Thomas. Princípios Gerais de Direito Constitucional dos Estados Unidos da América do Norte. Trad. de Alcides Cruz. 2ª ed. Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1982, p. XVIII e 122, apud Poletti, Ronaldo. Controle da Constitucionalidade das Leis. 1ª ed. Ed. Forense, São Paulo, 1985, p. 42). Citando o famoso caso Marbury versus Madison, o célebre juiz Marshall demonstrou, na época e quanto a Constituição americana que esse era a base do direito e imutável por meios ordinários, as leis comuns que a contradissessem não eram leis, portanto, seriam nulas,
