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TEMA
EM DISCUSSÃO: PODER JUDICIÁRIO
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13/03/2003
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Prestar
contas
A proposta de criação de alguma forma de controle externo sempre enfrentou
resistências de alguns setores dentro do Poder Judiciário, dominados por um
forte espírito corporativista. No entanto, as recentes e surpreendentemente
duras declarações do ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal,
fazem pensar que pode ter chegado o momento oportuno para essa mudança.
Segundo Jobim, a Justiça precisa concentrar-se na resolução de conflitos,
que é a sua missão, reconhecendo sua “absoluta incapacidade
administrativa e gerencial”. É o mesmo que dizer que o Judiciário não
pode ter absoluta autonomia administrativa — como defendem os que
propõem o controle externo.
Naturalmente, não se trata de ingerência em decisões jurídicas, mas
simplesmente de estabelecer um processo pelo qual o Poder Judiciário terá
de cumprir o que já deveria ser sua saudável obrigação: prestar contas à
sociedade. Jobim observa que hoje sequer se sabe o custo de uma sentença ou
um acórdão — o que obviamente torna estéril qualquer discussão sobre
o tão necessário barateamento da Justiça.
Esse tipo de autocrítica indica que está na hora de agilizar a tramitação
do projeto de reforma que se encontra parado no Congresso. Nada têm a temer
os juízes. Pelo contrário, sem que a Justiça perca independência, esse
controle administrativo, assim como a busca de maior agilidade e
transparência dos procedimentos do Judiciário — o que exige também a
criação de um controle interno — só ajudarão a recuperar
credibilidade, tão escassa ultimamente.
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Jornal: O GLOBO
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Autor:
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Editoria: Opinião
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Tamanho: 257 palavras
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Edição: 1
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Página: 6
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Coluna:
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Seção:
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Caderno: Primeiro Caderno
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