Amigos da lista,
Eu sempre fui a favor do controle externo do Judiciário. Hoje, em
função do apoio deste senhor, passo para o lado oposto! Se ele é a
favor, deve ter coisa aí! Tô fora!
Jobim aprova controle externo defendido por Lula
http://oglobo.globo.com/jornal/pais/133773052.asp
Lydia Medeiros
BRASÍLIA. Dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício
Corrêa, discursar contra a criação de um mecanismo de controle externo do Poder
Judiciário, o vice-presidente do STF, Nélson Jobim, defendeu ontem em audiência no
Senado a criação de um órgão que exerça o papel.
O ministro, que assume em maio o lugar de Corrêa, evitou usar a expressão controle
externo, mas apoiou o projeto de reforma do Judiciário, em tramitação no Senado, que
prevê a criação do Conselho Nacional de Justiça, com representantes do Judiciário, da
Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
também pregou na segunda-feira, ao lado de Corrêa, o controle externo do Judiciário.
Não vejo nenhuma possibilidade de que não tenhamos o Conselho Nacional de Justiça
aprovado. É uma necessidade afirmou o ministro, ressaltando ser uma opinião pessoal.
A proposta não fere a autonomia, a independência e nem interfere nos trabalhos do
Judiciário. Pelo contrário. O Conselho Nacional de Justiça, a ser criado para exercer
o controle, é uma necessidade para que o Judiciário tenha uma política de ação
uniforme em todo o país, ganhe agilidade, reduza os custos processuais e, além disso,
passe a ser mais transparente perante a sociedade. Qual o problema? O que vem
assustando parte da magistratura? Onde existe invasão da autonomia do Judiciário?
disse Jobim aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça, numa audiência de
cerca de cinco horas de duração.
O ministro lembrou que na composição do Conselho prevista no texto já aprovado pela
Câmara e em estudo no Senado, há maioria de magistrados: são nove, ao lado de seis
outros, indicados por Câmara, Senado, OAB e Ministério Público. Segundo ele, não há
interferência deste conselho, nesses moldes, nas decisões dos juízes, mas a
necessidade de se estabelecer alguma unidade administrativa e no trato de questões
disciplinares. O Senado deve alterar pelo menos um ponto em relação ao Conselho,
tirando do órgão a prerrogativa de decidir sobre a perda do cargo de juízes.
Não se pode reagir à reforma com emocionalismos, com espírito corporativo, com
passionalidade. Estamos tratando de um ajuste institucional para o futuro, e não de
retaliações com o passado afirmou o ministro.
O futuro presidente do Supremo defendeu também a aprovação na reforma do Judiciário da
súmula vinculante, instrumento jurídico pelo qual os tribunais inferiores não podem
apreciar processos sobre os quais haja decisões dos tribunais superiores. O principal
argumento para a súmula vinculante é o acúmulo de processos no STF, muitos deles com
temas repetidos. Jobim afirmou que esse instituto dará ao país segurança jurídica,
essencial para a atração de investimentos.
--
Grande abraço,
Roger Chadel
Delenda est TSE
|---//---|
| /| Quem garante que seu voto vai para seu candidato?
|| www.votoseguro.org
Extraido de minha coleção de taglines:
A única coisa que separa os roqueiros do analfabetismo absoluto é a necessidade que
eles têm de ler o manual de suas Mercedes.
/\
\ / Campanha da fita ASCII - contra mail html
X ASCII ribbon campaign - against html mail
/ \
__
O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
autor, conforme identificado no campo remetente, e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
__
Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico
http://www.votoseguro.org
__
