Aviso: Texto longo.
Notem no texto o que eu assinalo com asteriscos.
O homem se diz AMIGO do FHC e do Serra, diz ainda textualmente: "Todos
sabem como eu conduzo as questões. Não tenho a mínima dificuldade de dizer não
para amigos e sim para inimigos". INIMIGO??? Ué! será que ele quis dizer
ADVERSÁRIO?
Ôpa! Lá na frente tem mais coisa: "Também sou amigo de pessoas da oposição,
como o Miro Teixeira [deputado federal pelo PDT-RJ". Ah, Então tá
explicado!
É isso, um abraço.
Luiz Ezildo
A instrução é a
parte menos importante da educação.
JOHN LOCKE, filósofo inglês
ELEIÇÕES 2002
Presidente
do TSE diz que uso de programas de TV para divulgar candidatos antes do tempo
pode ser punidoJobim recomenda cautela aos
partidos
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro
Nelson Jobim, 55, disse que os partidos precisarão ter cautela no uso dos
programas na televisão a que têm direito no próximo semestre porque enfrentarão
problemas futuros se ficar caracterizado que essa propaganda serviu de palanque
para candidatos.
Jobim afirmou que a Justiça Eleitoral deverá atuar de forma
flexível, porque a legislação também é flexível, mas declarou que "tudo o que
acontecer" antes do dia 6 de julho de 2002 poderá ser considerado propaganda
fora de época. Em entrevista à Folha, o ministro disse que a grande novidade
destas eleições gerais será a aplicação da lei que autoriza a cassação do
registro do candidato que comprar votos.
Essa lei foi aprovada em 1999 e
pouco utilizada nas eleições municipais de 2000.
Jobim é ex-ministro da
Justiça do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e, em 1997, foi
nomeado por ele ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ex-deputado federal
pelo PMDB gaúcho, ele é amigo de FHC e do pré-candidato do PSDB à Presidência da
República, o ministro da Saúde, José Serra.
Ele disse que não há "o menor
problema" nessas relações de amizade, porque não tem dificuldade de "dizer não
para os amigos e sim para os inimigos".
O ministro está preocupado com o
risco de muitos eleitores anularem o voto por erro ou demorarem muito a votar
pelo fato de haver seis cargos em disputa: presidente da República, governador,
dois senadores, um deputado federal e outro estadual. Nas eleições gerais de
1998, eram cinco (presidente, governador, um senador, um deputado federal e um
estadual).
A expectativa é que cada eleitor demore em média um minuto e 15
segundos. Se não errar nenhuma vez, terá de digitar 19 teclas de algarismos e
seis vezes a tecla confirma, totalizando 25 toques.
Jobim anunciou que, logo
após o Carnaval, o TSE deverá iniciar uma campanha publicitária com orientações
ao eleitor, como a necessidade de levar para a cabine de votação um papel com a
"cola" dos números de seus candidatos.
A seguir, os principais trechos da
entrevista.
;)
Folha - Vários pré-candidatos à Presidência da República parecem estar
em plena campanha, mas a legislação proíbe propaganda antes do dia 6 de julho de
2002 e não permite que os programas dos partidos na televisão e no rádio sejam
utilizados com finalidade eleitoral. A governadora Roseana Sarney apareceu no
programa do PFL, e Anthony Garotinho, no do PSB. O que o sr. acha
disso?
Nelson Jobim - Nós não agimos de ofício e não houve denúncias.
Até agora, os partidos não estão entendendo que se constitua campanha
antecipada. Na hipótese de surgir denúncia, teremos que examinar caso a
caso.
Na imprensa escrita, as restrições são menores e são completamente
distintas das existentes para o rádio e para a TV.
Na TV, o que poderá dar
problemas em 2002 é a forma como os partidos venham a utilizar a propaganda
institucional.
Eles terão de ter cautela porque o uso da propaganda
institucional para divulgar candidaturas pode dar problemas se ela se
caracterizar como tal.
Não podemos esquecer que a propaganda partidária é
para divulgar a posição do partido em relação a temas político-partidários. Essa
expressão abre um leque de possibilidades.
Folha - Mas a legislação não prevê punição para o candidato que usar o
horário do partido. Somente o partido é que perderá o direito ao programa no
primeiro semestre de 2003. Isso pode estimular o abuso?
Jobim - Esse
é um problema da legislação. Não podemos fazer nada.
Folha - Mas já está havendo abusos?
Jobim - Só emitirei
juízo nos autos.
Folha - O sr. acha que a Justiça deve ser flexível em relação a essa
questão?
Jobim - Deve ser como é a lei, e a lei é flexível. Por
exemplo, até o dia da eleição, é permitida a propaganda eleitoral na imprensa
escrita, inclusive na paga. Na TV, há uma série de proibições a partir de 1º de
julho.
Folha - O sr. assistiu às propagandas do PFL, com Roseana, e do PSB,
com Garotinho?
Jobim - Não assisti a nenhuma das duas.
Folha - A Lei Eleitoral proíbe propaganda eleitoral antes do dia 6 de
julho. A Justiça será rigorosa nesse ponto?
Jobim - Tudo o que
acontecer antes poderá ser considerado campanha fora da época. Vamos ter de
examinar cada caso que chegar a nós.
Folha - O sr. é amigo do presidente Fernando Henrique Cardoso e do
pré-candidato do PSDB à Presidência, o ministro da Saúde, José Serra. Essas
amizades não comprometem a isenção do juiz?
Jobim - Não tenho o menor
problema. *Também sou amigo de pessoas da oposição, como o Miro Teixeira
[deputado federal pelo PDT-RJ".*
Folha - Alguém já questionou essas relações?
Jobim - Não.
Todos sabem como eu conduzo as questões. *Não tenho a mínima dificuldade de
dizer não para amigos e sim para inimigos.*
Folha - Haverá mudanças no sistema de votação?
Jobim -
Constatamos que muitos votos nulos foram provocados por erro e fizemos algumas
alterações para corrigir isso.
Nós alteramos o formato da cabine, porque com
a urna eletrônica ela foi ficando cada vez menor. A antiga cabine indevassável
foi desaparecendo. Ficou um biombozinho baixinho de papelão, que só ocultava a
urna eletrônica e não o eleitor.
Esse eleitor ficava exposto aos olhos da
fila e da mesa. Diante dessa visibilidade, ele ficava constrangido de tirar do
bolso o papel com os números dos votos.
Esse papelzinho será um instrumento
importantíssimo em 2002 por uma razão simples: haverá voto para seis cargos [um
deputado federal e um estadual, dois senadores, governador e presidente da
República". Para votar certo, você vai ter que digitar 19 teclas de algarismos
para compor os números dos seis candidatos e mais seis vezes a tecla confirma.
Ou seja, serão 25 toques se não houver nenhum erro.
Nem todos vão querer
tirar o papel do bolso se estiverem expostos. Aí o eleitor vai se lembrar dos
primeiros números e se esquecer dos últimos.
Um levantamento realizado no
Distrito Federal mostrou que houve a concentração de votos nulos na disputa para
governador no primeiro turno, principalmente nas seções eleitorais que ficam na
periferia.
Logo depois do Carnaval, pretendemos iniciar a campanha
institucional da Justiça Eleitoral na mídia com o objetivo de orientar o eleitor
nessa questão.
Folha - O eleitor precisará de quanto tempo para votar nos seis
cargos?
Jobim - Se considerarmos a média das últimas eleições,
estimamos um minuto e 15 segundos. Nas seções com 500 eleitores, não haveria
condições de terminar a votação às 17h e surgiriam muitas filas. Nesses locais,
vamos colocar dois terminais, para dois eleitores votarem ao mesmo tempo.
Folha - Qual será a grande novidade das eleições de
2002?
Jobim - Na legislação vigente antes de 2000, não bastava provar
que o sujeito distribuiu cestas básicas, redes de dormir, óculos e dentadura,
por exemplo. Para cassar a candidatura ou o mandato, tinha que ficar comprovada
também a probabilidade de esse fato alterar o resultado da eleição.
Se a
distribuição de cesta básica não alterasse o resultado da eleição, o tribunal
não poderia cassar o mandato de ninguém.
Agora a lei, cuja aprovação foi
apoiada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), criou a figura da
captação do sufrágio. Essa será a grande novidade em termos de campanha
eleitoral em 2002. O tribunal vai ser rigoroso na aplicação.
Folha - Ela não foi aplicada em 2000?
Jobim - A lei tinha
entrado em vigor havia pouco tempo. Muitas pessoas não a conheciam. Houve
algumas condenações, mas a repercussão foi pequena, por serem eleições
municipais. Foi um vereador aqui, outro acolá.
Eu estou fazendo um
levantamento de todas as decisões dos tribunais regionais eleitorais sobre a sua
aplicação para verificar como a Justiça Eleitoral se comportou. Talvez haja 50
casos em toda a Justiça Eleitoral, dos quais dez foram examinados pelo
TSE.
ep.gif