Amigos Listeiros:
Distribuimos hoje o manifesto do pessoal da area academica na reuniao da
Comissao d eConstituição e Justiça da Camara e o presidente dela, Luiz
Eduardo Greenhalgh, ficou uma arara. Nao com o manifesto, mas com o outro
papel que distribuimos junto, narrando a tramitaçao célere do PL 1503/03. Ele
nao gostou e, logo no inicio da reuniao, pagou geral, especialmente a um dos
integrantes da CCJR, deputado Sergio Miranda. O panfleto é nosso, nao do
Sergio Miranda. E em momento algum fizemos acusações ao Greenhalgh, mas ele
entendeu a coisa desse jeito. Paciencia.
DEPUTADO LUIZ EDUARDO GREENHALGH, NA REUNIAO DA CCJR (em 17.09.2003)
“Quero retificar os termos de um panfleto que faz comentários acerca da
tramitação do PL 1503/03 a respeito ao fim do voto impresso e as normas para
as eleições do ano que vem. Pois vou dar um relato detalhado à Comissão. Não
aceito os termos deste panfleto e os repilo energicamente! Uma coisa é você
ser contra um projeto, outra coisa é você estabelecer circunstancias que não
são as dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e muito menos do
seu presidente.
“Esse é o projeto que elimina o voto impresso para as próximas eleições.
Sobre este projeto teceram considerações negativas o Instituto Nacional de
Tecnologia de Informação (ITI) e o ICP – Brasil (Infraestratura de Chave
Pública). Em função dessas considerações negativas, nós fizemos uma reunião
com o ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nesta
ocasião compareceu o Deputado Sérgio Miranda, que foi quem mais materializou
perante a presidência da Comissão de Constituição e Justiça suas dúvidas em
relação ao projeto. Embora estivesse pronto o relatório sobre o mérito do
projeto, embora o projeto esteja na pauta para ser debatido, assumi o
compromisso com o deputado Sérgio Miranda de marcar uma reunião com o
presidente do TSE para que ele pudesse verbalizar ao presidente do TSE suas
dúvidas e críticas ao projeto. E as indagações que fazia.
“Fizemos esta reunião – o presidente Sepúlveda Pertence e o ministro
Fernando
Neves responderam as indagações feitas pelo deputado Sérgio Miranda e
assumiram diversos compromissos conosco para tentar evitar aquilo que o
deputado Sérgio Miranda achava que poderia acontecer. E uma dessas questões
dizia respeito a segurança e a possibilidade de auditagem das eleições. Se
ficou de fazer uma reunião entre os técnicos do ICP-Brasil e do ITI com os
técnicos do TSE. E eu disse ao deputado Sérgio Miranda e vou manter a minha
palavra: não colocarei esse projeto em votação enquanto não houver essa
reunião entre os técnicos do TSE e do ICP-Brasil.
“Agora hoje sou surpreendido aqui com essa panfletagem na Comissão de
Constituição e Justiça dizendo que estão havendo aqui negociações a portas
fechadas... O senhor não me conhece! E eu repilo este tipo de insinuação!
Ninguém faz reuniões a portas fechadas numa situação destas, muito menos o
presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Então quero garantir o direito de quem entregou o panfleto, que entregue o
panfleto. Mas quero garantir o meu direito e a minha obrigação de explicar as
dúvidas. Uma situação absolutamente constrangedora. Vamos adiante. Eu espero
que tenha a reunião hoje para que a amanhã a gente discuta este projeto.
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