|
Ministro
do Supremo critica falta de planejamento, de organização e de comunicação
do Poder Judiciário
SÃO PAULO. O ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez
ontem duras críticas ao comportamento dos magistrados e à forma
desorganizada com que o Judiciário trata suas questões administrativas.
Segundo ele, a Justiça não deve ter medo da crítica nem de apanhar, por
isso tem de "botar a cara a tapa". Jobim
disse que o Judiciário precisa reconhecer sua incapacidade administrativa e
gerencial e se concentrar na sua missão de resolver conflitos.
- Temos que botar a cara a tapa. Não podemos ter
medo de apanhar. Só não apanha quem é irrelevante - disse Jobim, durante a
palestra "Planos de modernização para o Judiciário: diretrizes",
no Fórum Social da Justiça Federal de São Paulo.
Jobim não poupou críticas à falta de planejamento do Judiciário, que chega ao ponto de não ter informações precisas sobre quanto
custa a Justiça brasileira.
- Se alguém nos pergunta quais nossos custos reais, não sabemos. Não
sabemos quanto custa uma sentença, um acórdão. Temos que reconhecer nossa
absoluta incapacidade gerencial e administrativa - disse.
Ele contou que há alguns anos, quando foi discutir com o Executivo o
reajuste salarial do Judiciário, não pôde responder à pergunta sobre o
impacto financeiro sobre o orçamento da União porque não tinha informações
precisas sequer sobre a folha de pagamento dos magistrados.
Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jobim cobrou também a
falta de articulação entre o Judiciário federal e o
estaduais. Ele lembrou que esse problema tem origem na Constituição
de 1988, que criou uma estrutura independente para os tribunais estaduais e
federais, sem visão estratégica.
- É um grande arquipélago, ilhas sem comunicação. E, se não assumirmos que
esse problema existe, o Judiciário não terá nunca uma estrutura nacional -
afirmou.
Para o ministro do STF, a solução dos problemas passa pela criação do
Conselho Nacional de Administração do Judiciário, um órgão centralizador da
política nacional de Justiça e que é um dos pontos da reforma do Judiciário
em discussão no Senado. Jobim considerou correta a atitude do presidente do
Senado, José Sarney (PMDB-AP), de reabrir os prazos de discussão da reforma
do Judiciário porque a renovação de dois terços da Casa impediu que os
senadores eleitos em 2002 tivessem analisado a proposta.
A reforma do Judiciário, para o ministro Jobim, deve se basear em três
pressupostos básicos: acesso a todos, decisões em tempo social e
economicamente tolerável e centralização de sua ação na decisão de
conflitos de interesses, reconhecendo assim sua incapacidade gerencial e
administrativa.
"Temos que reconhecer nossa absoluta incapacidade gerencial e
administrativa"
|
