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A justiça é cega... mas o juiz não
é.
Num
inquérito pela contravenção de vadiagem,
que ocorreu na 5a Vara
Criminal de Porto Alegre, o
juiz Moacir Danilo Rodrigues proferiu a
sentença que
transcrevemos a
seguir:
"Marco
Antônio Dornelles de Araújo, com 29
anos, brasileiro, solteiro,
operário, foi indiciado
pelo inquérito policial pela contravenção de
vadiagem,
prevista no artigo 59 da Lei das Contravenções
Penais.
Requer o
Ministério Público a expedição de
Portaria
contravencional.
O que é vadiagem? A resposta é dada pelo
artigo
supramencionado:
"entregar-se habitualmente à ociosidade, sendo
válido
para o
trabalho..."
Trata-se de uma norma legal draconiana,
injusta e
parcial.
Destina-se apenas ao pobre, ao miserável, ao
farrapo
humano, curtido vencido pela vida. O
pau-de-arara do
Nordeste, o bóia-fria do Sul. O filho
do pobre que pobre é, sujeito
está à penalização. O
filho do rico, que rico é, não precisa
trabalhar,
porque tem renda paterna para lhe assegurar os meios
de
subsistência.
Depois se diz que a lei é igual para todos!
Máxima sonora na boca de
um orador, frase mística para
apaixonados e sonhadores acadêmicos de
Direito.
Realidade dura e crua para quem enfrenta,
diariamente,
filas e mais filas na busca de um emprego.
Constatação
cruel para quem, diplomado, incursiona pelos
caminhos
da justiça e sente que os pratos da balança não têm
o
mesmo peso.
Marco Antônio mora na Ilha das Flores (?) no
estuário do
Guaíba.
Carrega sacos. Trabalha "em nome" de um irmão. Seu mal
foi
estar em um bar na Voluntários da Pátria, às 22
horas. Mas se haveria
de querer que estivesse numa
uisqueria ou choperia do centro, ou num
restaurante de
Petrópolis, ou ainda numa boate de
ipanema?
Na
escala de valores utilizada para valorar as
pessoas, quem toma um
trago de cana, num bolicho da
Volunta, às 22 horas e não tem
documento, nem um
cartão de crédito, é vadio. Quem se encharca de
uísque
escocês numa boate da Zona Sul e ao sair, na
madrugada,
dirige (?) um belo carro, com a carteira
recheada de "cheques
especiais", é um
burguês.
Este,
se é pego ao cometer uma infração de
trânsito, constatada a
embriaguez, paga a fiança e se
livra solto. Aquele, se não tem
emprego é preso por
vadiagem. Não tem fiança ( e mesmo que houvesse,
não
teria dinheiro para pagá-la) e fica
preso.
De outro
lado, na luta para encontrar um lugar
ao sol, ficará sempre de fora o
mais fraco. É sabido
que existe desemprego flagrante. O zé-ninguém
(já está
dito), não tem amigos influentes. Não há
apresentação,
não há padrinho. Não tem referências, não tem
nome,
nem tradição. É sempre preterido. É o Nico Bondade,
já
imortalizado no humorismo (mais tragédia que humor) do
Chico
Anísio.
As mãos
que produzem força, que carregam
sacos, que produzem argamassa, que
se agarram na
picareta, nos andaimes, que trazem calos,
unhas
arrancadas, não podem se dar bem com a caneta (veja-se
a
assinatura do indiciado à fls. 5v.) nem com a vida.
E hoje, para
qualquer emprego, exige-se no mínimo o
primeiro grau. Aliás, grau
acena para graúdo. E deles
é o reino da
terra.
Marco
Antônio, apesar da imponência do nome, é
miúdo. E sempre será.
Sua
esperança? Talvez o Reino do
Céu.
A lei é
injusta. Claro que é. Mas a Justiça
não é cega? Sim, mas o juiz não
é.
Por
isso:
Determino o arquivamento do processo
deste
inquérito.
Porto Alegre, 27 de setembro de
1979.
1.. Moacir Danilo Rodrigues. Juiz de Direito
- 5a Vara
Criminal."
Transcrito do Suplemento Jurídico: DER/SP no
108 de
1982.
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