Interessante. Li outro dia, na Isto É nº 1723 (pág. 54), que o
Desembargador Jirair Meguerian (do TRF 1ª Região e do TRE/DF, do qual já
ouvi vários absurdos ditos por ele mesmo, na TV Justiça), concedeu uma
liminar ao Roriz, para impedir que fossem divulgadas as fitas que o
comprometiam. Depois, o julgamento do mérito desta ação foi suspenso 'sine
die' (sem prazo marcado) a pedido do "Desembargador" do também TRE/DF, o
ex-adovogado MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA.
Dou um doce para quem advinhar o nome do irmão deste último!
E ainda tem quem considere o PSDB um partido social democrata. GIL.
-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED]
[mailto:voto-eletronico-owner@;pipeline.iron.com.br]Em nome de Luiz
Ezildo da Silva
Enviada em: quarta-feira, 18 de setembro de 2002 12:26
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto: [VotoEletronico] Hoje na Folha.
Pessoal.
Há algum tempo venho pensando nisso: acredito que nossa luta pela
transparência
eleitoral, justa, oportuna e cidadã, ao focar no problema da "urna"
eletrônica
inauditável e obscurantista, chegou em um momento de equilíbrio de forças,
onde
pouco mais se avança e onde fincamos pé para não retroceder no que foi
conquistado.
Necessário neste momento abrirmos uma nova frente de batalha que, sendo bem
sucedidos, auxiliará na questão da melhoria da votação eletrônica. Refiro-me
ao
enorme pode concentrado nas mãos do TSE e o artigo anexado abaixo, publicado
no
caderno Eleições da Folha, hoje, fala neste assunto.
É isso, um abraço.
Luiz Ezildo
A instrução é a parte menos importante da educação.
JOHN LOCKE, filósofo inglês
< < : > >
REGRAS DO JOGO
A Justiça Eleitoral precisa existir?
LUÍS FRANCISCO CARVALHO FILHO
Quase ninguém pensa nisso. Mas a pergunta deveria fazer parte da pauta de
discussão da sempre anunciada e nunca concretizada reforma política
brasileira.
É necessário entregar para um órgão especial do Poder Judiciário,
supostamente
neutro, o controle das eleições?
A reflexão não decorre das queixas de Ciro contra o TSE. A fala de Ciro,
coronel
bossa nova, não tem muito conteúdo. Aliás, para dimensionar o "rigor" de
suas
idéias, aparentemente sofisticadas, basta lembrar que ele quer "federalizar"
o
crime financeiro, o que já se fez em 1986.
Nelson Jobim, alvo principal do ataque oportunista de Ciro, deu testemunho
recente e inequívoco de imparcialidade ao arquivar liminarmente, no Supremo
Tribunal Federal, a representação do Ministério Público de São Paulo contra
José
Dirceu, presidente do PT, por suposto envolvimento em arrecadação ilegal de
recursos. Se a postura do magistrado fosse a de "ajudar" Serra, bastaria
instaurar o procedimento...
A reflexão é de ordem institucional. Por que não entregar para um comitê
público, eclético e estável, a organização das eleições? Não é assim em
outros
países?
A Justiça Eleitoral foi criada por Getúlio Vargas para varrer os vícios da
chamada República Velha. Era parte de um conjunto de medidas paternalistas
para
a modernização do Brasil. Existe até hoje, cada vez mais presente.
A Justiça Eleitoral exerce função essencialmente administrativa e não
judicial:
alistamento de eleitores, fiscalização, organização da propaganda etc.. A
crítica que se faz é a de que, nesse contexto, na hipótese de erro ou de
ilegalidade, ela é ao mesmo tempo a autora do erro ou da ilegalidade e
julgadora
da reclamação... Do ponto de vista institucional não faz muito sentido.
O diagnóstico crítico da juíza Salete Maccalóz é o de que a Justiça
Eleitoral
"legitima" irregularidades: de fato, não é da nossa tradição punir abusos de
poder econômico e político. E eles existem. Ou não existem?
Mesmo que se considere sua existência imprescindível, não se compreende o
controle hoje realizado pela Justiça Eleitoral do discurso dos candidatos e
da
atuação dos meios de comunicação.
Se as emissoras de rádio e TV não devem ser partidárias -são concessões do
poder
público- basta instituir a pena de perda da concessão para aquela que
manipular,
em processo a ser julgado pela Justiça Federal. A Globo ajudou a vitória de
Collor em 1989 e nada aconteceu.
Se os jornais publicarem fatos inverídicos sobre candidatos, para influir no
processo eleitoral, que os responsáveis sejam efetivamente punidos.
O que não faz sentido é esse tiroteio judicial armado pelos candidatos e
julgados a partir de critérios subjetivos e em processos temerariamente
preparados no prazo de horas. No Rio, não se pode dizer que Rosinha e
Garotinho
são populistas. Em Tocantins, acusa a oposição, é "proibido falar a
verdade". No
Rio Grande do Sul, candidatos foram retirados do ar. O importante não é a
resposta: Serra e Ciro brigam, os dois ganham e os advogados fazem acordo em
Brasília para que um não ocupe o espaço do outro...
A guerra jurídica dos "direitos de resposta" é um sinal claro e extemporâneo
de
paternalismo. Parece eleição de grêmio juvenil. Que os candidatos se
triturem no
horário gratuito e que a imprensa cumpra seu papel. Ou o eleitor não sabe
votar?
E-mail
[EMAIL PROTECTED]
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O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico
http://www.votoseguro.org
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