Saiu na Folha de S. Paulo em 07/05/2003 na época em que Denise Frossard ainda era do PSDB. Hoje está no PPS. O artigo pode ser encontrdo na página da deputada em: http://www.denisefrossard.com.br/publicacoes/artigos/artigos_detalhe.asp?id=65
Chadel A respeito de [VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Re: FC? - Os danos da proibição, em 05/08/2005, 12:13, maximus escreveu: m> Boa tarde, m> Com o respeito que merece a parlamentar, qual a data desse artigo e em qual m> meio de comunicação foi publicado? m> Maximus Santiago, m> Niterói. m> ----- Original Message ----- m> From: <[EMAIL PROTECTED]> m> To: <voto-eletronico@pipeline.iron.com.br>; "Alejandro Carriles" m> <[EMAIL PROTECTED]> m> Sent: Friday, August 05, 2005 11:41 AM m> Subject: [VotoEletronico] Re: FC? - Os danos da proibição >> Interessante o texto da Deputada, com o qual concordo. Só fico um >> pouquinho >> chateado em saber que sua campanha foi financiada por algum fabricante de >> armas >> e que isso provoque sua formação de opinião. Quero dizer, o interesse >> puramente >> mercadológico a mobiliza para chegar às suas conclusões, o que, é claro, >> não >> aparece no texto. >> >> []'s >> Lut. >> >> Citando Alejandro Carriles <[EMAIL PROTECTED]>: >> >>> >>> Os danos da proibição >>> >>> Denise Frossard* >>> >>> O bom senso, sob o fogo cerrado da proposta de proibição do comércio >>> legal >>> de armas, pode ser mais uma das vítimas da ingenuidade ou violência >>> branca >>> da demagogia. >>> O que se pretende com a proibição? Reduzir a criminalidade é a resposta, >>> tão >>> imediata quanto impensada, que nos vem à cabeça. Mas é uma resposta >>> equivocada. A proibição do comércio legal de armas não fará recuar nem um >>> milímetro a ousadia do crime (organizado), não baixará a taxa de >>> delinqüência das ruas nem mesmo trará o conforto de diminuir a sensação >>> de >>> insegurança que, hoje, atinge em graus variados a sociedade brasileira. >>> A proibição do comércio legal de armas, como o simples aumento de penas, >>> a >>> mudança do fardamento da polícia, tantas outras medidas (anunciadas ou já >>> implementadas), tem sobre a criminalidade o mesmo efeito de um arco-íris >>> no >>> céu: uma ilusão bonita aos nossos olhos. >>> No caso da proibição do comércio de armas, a falsa sensação produzirá, no >>> entanto, um efeito danoso: retirará do Estado a possibilidade de controle >>> (ainda que frágil, como agora) e dificultará ainda mais a investigação de >>> crimes praticados com esse recurso. >>> Proibida a comercialização, o Estado não terá mais instrumentos para o >>> controle da circulação de armas. Como a sensação de insegurança >>> persistirá, >>> porque as verdadeiras causas da criminalidade (corrupção e impunidade) >>> não >>> são resolvidas em razão das deficiências do Estado, o mercado inteiro de >>> armas de fogo irá para a clandestinidade. >>> As provas desse argumento são muitas. Uma delas está no documento >>> "Fiscalização de Armas de Fogo e Produtos Correlatos", publicado pela >>> imprensa, elaborado pelo coronel de infantaria Diógenes Dantas Filho, >>> que, >>> em conjunto com o Ministério Público Militar Federal, articulou uma ação >>> policial militar para apreensão de armas clandestinas no Rio de Janeiro. >>> O >>> trabalho mapeia as rotas utilizadas pelo tráfico de armas e confirma a >>> existência, em circulação, no Brasil, de 20 milhões de armamentos sem >>> registro, em contraposição a 2 milhões de armas registradas. >>> É uma absurda ingenuidade de uns (e razões suspeitas de outros) imaginar >>> que, diante da proibição do comércio legal, ninguém mais comprará ou >>> deixará >>> de portar armas. O mercado não vai estancar simplesmente porque o Estado >>> proibiu a comercialização. Historicamente não tem sido assim. Quem não se >>> lembra da Lei Seca, nos EUA, ou da reserva de mercado de informática, no >>> Brasil? Nos dois casos, e em muitos outros que a experiência de >>> proibições >>> comerciais mundo afora construiu, cresceu o mercado clandestino e o >>> contrabando. Esse é o terreno fértil para aumentar a corrupção. >>> A medida certa está no controle da fabricação e do porte de armas de >>> fogo, e >>> não na proibição da comercialização. Nesse ponto, é bom retirar do debate >>> a >>> idéia equivocada de que os que são contra a mera proibição estão no pólo >>> oposto da argumentação, propondo "às armas, cidadãos". Não é assim. >>> Acredito >>> na eficiência da regulamentação e no controle rigoroso da fabricação, do >>> porte e da importação de armas. Acredito na responsabilização direta e >>> penal >>> de todo aquele que, mesmo não portando armas, estimule o porte ilegal. >>> Venho >>> defendendo publicamente esses pontos de vista desde o começo dos anos 90. >>> O caminho do controle foi tomado em fevereiro de 1997, com a edição da >>> lei >>> 9.437, que estabeleceu condições para o registro e o porte de armas de >>> fogo >>> e, mais relevante, configurou como crime possuir, deter, portar, >>> fabricar, >>> adquirir, vender, alugar, expor à venda ou fornecer, receber, ter em >>> depósito, transportar, ceder (mesmo que gratuitamente), emprestar, >>> remeter, >>> empregar, manter sob guarda e ocultar arma de fogo, de uso permitido, sem >>> a >>> autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. >>> Até 1997, o porte ilegal de armas era uma simples contravenção penal. A >>> partir de então, com a lei 9.437, passou a ser crime, com pena de prisão. >>> Recentemente, o Senado melhorou ainda mais a lei, aprovando um projeto >>> que, >>> entre outras medidas, torna o porte ilegal de armas um crime >>> inafiançável. A >>> proposta do Senado será submetida à Câmara, onde terá o meu apoio. >>> Apesar de não produzir resultados efetivos para o esforço de redução da >>> criminalidade, que, comprovadamente, tem causas mais graves, a proposta >>> para >>> proibição do comércio legal de armas acabará sendo apresentada à >>> população >>> como um milagroso remédio. E nisto está o segundo, e talvez mais >>> importante, >>> equívoco. Sendo aprovada a proposta e em nada resultando no que concerne >>> à >>> necessidade de redução da criminalidade, veremos aumentar a incredulidade >>> da >>> população com as medidas que venham do Estado. Com isso, continuaremos >>> perdendo um importante aliado na luta contra o crime: a confiança do >>> cidadão >>> no Estado. >>> >>> *Juíza de direito aposentada, fundadora da Transparência Brasil e >>> deputada >>> federal pelo PSDB-RJ >>> >> >> >> >> ______________________________________________________________ >> O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu >> autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao >> representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E >> >> O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas >> eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos >> sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. >> __________________________________________________ >> Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico >> http://www.votoseguro.org >> __________________________________________________ >> >> m> ______________________________________________________________ m> O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu m> autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao m> representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E m> O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas m> eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos m> sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. m> __________________________________________________ m> Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico m> http://www.votoseguro.org m> __________________________________________________ -- Grande abraço, Roger Chadel -------- //// O TSE deve voltar a ser um tribunal |---//---| | / | Se a urna não imprimir, seu voto pode sumir! |--------| www.votoseguro.org -------- Extraido de minha coleção de taglines: Pirataria? Eu? Eu só faço transferência de tecnologia /"\ \ / Campanha da fita ASCII - contra mail html X ASCII ribbon campaign - against html mail / \ ______________________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________
