Colégio de presidentes
Comissão padroniza sistema de informática nos TJs
O 69º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que terminou nesta terça-feira (6/9) em Florianópolis (SC), determinou a criação da Comissão Nacional de Informática das Justiças Estaduais. O objetivo é criar um sistema base de informática nos tribunais, com linguagem padronizada, para que eles possam dialogar entre si. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, participou da abertura do evento.
A medida está escrita na Carta de Florianópolis, documento final do encontro. Nela, o Colégio também manifesta preocupação frente à tendência do Conselho Nacional de Justiça em regulamentar a adequação do sistema judiciário às normas constitucionais, enquanto aguarda a edição do Estatuto da Magistratura.
Os desembargadores entendem que o preocupante quadro da conjuntura política nacional reclama o testemunho da magistratura brasileira na defesa da ordem jurídica e no fortalecimento das instituições democráticas. O documento é assinado pelos integrantes da Comissão Executiva do Colégio e por 23 dos 27 presidentes de Tribunais de Justiça, que estavam presentes ao encontro em Florianópolis.
A principal deliberação foi a criação da Comissão Nacional de Informática das Justiças Estaduais, que será presidida pelo desembargador José Eugênio Tedesco, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A comissão, que em breve contará com um juiz e um técnico de informática por Estado para iniciar as conversações, terá como função primordial criar a possibilidade de diálogo entre os 27 Tribunais de Justiça do país. Hoje, esse diálogo é inviável por causa da disparidade de nível e linguagem entre cada um dos TJs.
O Colégio também entendeu que essa medida vai possibilitar redução de custos e o surgimento de um banco de dados apto a manter em cadastro atualizado números estatísticos capazes de nortear a adoção de políticas comuns ao desenvolvimento do Judiciário.
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, a criação de uma base de dados com números confiáveis a respeito da Justiça nos Estados facilitará a busca por uma gestão mais eficiente, com resultados mais próximos aos desejados pela sociedade.
Leia a íntegra do documento final do 69º Encontro do Colégio de Presidentes
CARTA DE FLORIANÓPOLIS
O COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na Capital do Estado de Santa Catarina, no período de 4 a 6 de setembro de 2005, deliberou, por votação unânime dos seus membros, tornar públicas as seguintes declarações e proclamações que consubstanciam a CARTA DE FLORIANÓPOLIS:
1. A honrosa presença do Ministro Nelson Jobim, Presidente do Colendo Supremo Tribunal Federal, de fundamental importância ao evento, expondo assuntos de real interesse da Magistratura Nacional, ligados às áreas administrativas e judiciais dos Tribunais de Justiça, confirma a imprescindibilidade das atividades do Colégio para o futuro do Judiciário Brasileiro;
2. Manifestar sua preocupação à tendência do Conselho Nacional de Justiça em regulamentar a adequação do sistema judiciário às normas constitucionais, enquanto aguarda a edição do Estatuto da Magistratura;
3. A criação da Comissão Nacional de Informática dos Tribunais Estaduais de Justiça, visando à padronização de procedimentos e a integração dos sistemas existentes;
4. Por fim, manifestar que o preocupante quadro da conjuntura política nacional reclama o testemunho da magistratura brasileira na defesa da ordem jurídica e no fortalecimento das instituições democráticas.
Florianópolis, 6 de setembro de 2005.
Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2005
