http://www.uol.com.br/carosamigos/edicao/ed42/votoeletro.htm
Está criada uma discussão nacional sobre as eleições.
Partidos alegam que as regras do TSE impedem a fiscalização das urnas.
O VOTO ELETRONICO EM XEQUE
por Marina Amaral
A legitimidade da eleição mais informatizada do mundo, na definição orgulhosa do
Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), está sendo questionada. No dia 6 de agosto passado, o PDT entrou com um recurso
no TSE pedindo a
impugnação das urnas eletrônicas brasileiras.
A petição do PDT baseia-se fundamentalmente no Código Eleitoral, no artigo 2º da
Constituição Federal que
prega a independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e na lei
9.504/47, artigo 66, que faculta
aos partidos e coligações o direito de fiscalizar todas as fases do processo de
votação (...), sendo-lhes
garantido o conhecimento antecipado dos programas de computador a serem usados.
De acordo com o advogado do PDT, Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior, a independência
entre os três poderes
não estaria sendo respeitada pelo fato de um dos programas a biblioteca de
criptografia, que tem como função
declarada cifrar os dados gravados nas urnas ter sido elaborado por um órgão
vinculado à Presidência da
República, o Centro de Pesquisas em Segurança das Comunicações (Cepesc), que compõe a
Agência Brasileira
de Inteligência (Abin), chefiada pelo general Alberto Cardoso. Esse programa que
ocupa cerca de 12 por cento
da memória da urna não pode ser examinado pelos fiscais dos partidos, sendo de
conhecimento exclusivo dos
técnicos do Cepesc.
A biblioteca ou algoritmo de criptografia não é o único programa a que os partidos
não têm acesso. Também
o programa-fonte (a matriz) do sistema operacional base onde rodam os outros
programas (análogo ao DOS
que aparece na telinha preta dos micros pessoais) foi excluído oficialmente da
fiscalização dos partidos através
de uma portaria publicada pelo TSE em julho deste ano (nº 142/00), que determina em
seu artigo 2º: Os
sistemas ficarão disponíveis aos interessados para análise (...) de 2 a 6 de agosto.
Mas ressalva: Os sistemas
disponíveis de que trata o caput deste artigo não incluem os sistemas operacionais por
serem padrão de
mercado, o Sistema de Segurança (SIS) e o algoritmo de criptografia por constituírem o
bloco de segurança. O
sistema operacional, diz o PDT, só é conhecido na totalidade pelos fabricantes, duas
empresas privadas: a
Procomp e a Microbase.
A petição do PDT é baseada no relatório técnico do engenheiro Amilcar Brunazo Filho,
formado pela Escola
Politécnica da USP e especialista em segurança de dados. Brunazo passou a investigar o
processo eleitoral
eletrônico brasileiro depois da primeira eleição informatizada, a de 1996, e criou um
fórum de debates na
Internet que atrai quase duzentos participantes (www.votoseguro.org). Ele afirma que
qualquer programador
de sistemas de nível médio poderia introduzir vícios que alterariam os resultados
eleitorais tanto no sistema
operacional como na biblioteca de criptografia sem deixar rastros. E acrescenta:
Isso não quer dizer que houve
ou haverá fraudes nas eleições, mas o fato é que não há a transparência exigida em uma
eleição.
Para Brunazo, o quadro se agrava, já que é impossível recontar os votos no caso de
reclamação de algum
candidato. As urnas só apresentam a soma total dos votos e os números dos títulos
eleitorais dos votantes. Não
há como conferir voto a voto e o eleitor não tem nenhuma garantia material de que o
voto computado pela urna
seja efetivamente aquele que apareceu na tela, fato de que nem os técnicos do TSE
discordam. Também não é
possível auditar o processo eleitoral, uma vez que, como diz o analista de sistemas
Cláudio Andrade Rêgo, perito
em informática há três anos junto ao Tribunal da Justiça e ao Tribunal Federal de
Minas Gerais, auditoria só se
faz em papel.
Por que os bancos, tão avançados na informatização de seus processos, não aposentaram
o papel?, pergunta
Rêgo. Porque não há como fazer auditoria sem o papel. É muito fácil programar um
sistema para fraudar as
eleições e, na mesma programação, fazer com que ele apague essa ordem, não deixando
traços para uma futura
auditoria, explica.
Rêgo conta que pesquisou como outros países resolveram a questão da informatização das
eleições e chegou a
uma conclusão surpreendente: Nos Estados Unidos, por exemplo, a maioria dos Estados
mantém o voto no
papel e os que optaram pela informatização, como o Estado da Virgínia, exigem que
todos os programas sejam
examinados por um comitê composto de representantes dos partidos e engenheiros
independentes da área de
informática sem prazo para a conclusão de seus trabalhos. (Os interessados em
confirmar essa informação
podem acessar o site http//leg1.state.va.us/cig-bin)
Na Alemanha, as eleições continuam sendo no papel, assim como na França e no Japão.
Para o secretário de
informática do TSE,
