-----Mensagem original----- De: Gil Carlos Vieira de Rezende [mailto:[EMAIL PROTECTED] Enviada em: segunda-feira, 2 de junho de 2003 00:27 Para: '[EMAIL PROTECTED]' Assunto: RES: [VotoEletronico] PLS 172-03
O erro continua. Não há como se justificar a não impressão do voto. O problema é estrutural. A urna tem que ser reconstruída de uma outra maneira, desde o seu início. E o Governo tem que liderar isso, sob pena de suspeição (de estar querendo se "locupletar" ou se "perpetuar" no poder de uma forma "quase-legítima", apesar de "centralista" e antidemocrática). Para começo de conversa, uma nova urna tem que ser recriada com outro projeto, o qual deve ser totalmente aberto à sociedade desde a sua concepção inicial. Do contrário, o processo já será obscuro de saída. Depois, há que se considerar a relação custo/benefício de se usar os computadores para uma simples operação de soma/totalização de votos. E que eles se tornarão obsoletos após quatro anos e quatro usos efetivos, o que é uma relação de custo/benefício obviamente imoral, ainda que legal. E isto, amigos, por si só é uma brecha que podemos e devemos atacar no STF, mediante uma ação popular que, inclusive, remeta a solução desta controvérsia a um plebiscito. A solução que proponho pela simples "recivilização radical" do nosso processo eleitoral, segundo um modelo-padrão clássico de democracia onde os eleitores fiscalizam a própria seção eleitoral sem qualquer outro tipo de interferência possível de um poder nomeado ou constituído, já seria mudança suficiente para inibir fraudes, no meu entender. Porém, a Internet seria uma peça chave no processo de "recivilização radical", já que necessitaríamos publicar os números do BU e a própria ata assinada pelos fiscais-eleitores por meio de "adaptação" dos parâmetros de uso da informática (um palmtop, em vez de uma urna eletrônica, já bastaria para atuar com esta finalidade). Como se vê, ou damos um grande passo atrás no sentido tecnológico (com a defesa desta "recivilização radical"), ou nada será melhorado. Uma coisa tem que vir junto com a outra. Na minha opinião, a defesa desta tese, que chamo de "recivilização radical" (do processo de apuração no sentido clássico), é uma nova pedra de toque, uma forma indireta e mais eficiente de abordarmos a questão da urna. Com ela, atacamos o mesmo problema, mas tiramos a sua complexidade e seu tecnicismo, dando menos "sisudez" aos nossos argumentos. Paralelamente, nós tangenciamos a falta de compreensão sobre o "obscurantismo" nas questões meramente tecnológicas. Assim pomos, ou melhor, inculcamos as dúvidas sobre o atual processo eleitoral e suas facetas antidemocráticas no cidadão leigo. Na minha opinião, é por aí que devemos agir daqui por diante: devemos propor medidas de recivilização radical e de redemocratização nos moldes da democracia clássica, em todos os procedimentos eleitorais (dentro e fora dos partidos). Principalmente, para escolhermos todos os magistrados da Justiça Eleitoral, o que já seria uma monumental vitória (com reflexos inclusive na discussão atual do teto máximo dos vencimentos no funcionalismo público, já que o bico no TSE aumenta sobremaneira a "disseminação desta teta", se é que vocês me entendem). GIl, RJ. -----Mensagem original----- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED] Em nome de Amilcar Brunazo Filho Enviada em: quarta-feira, 14 de maio de 2003 20:00 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [VotoEletronico] PLS 172-03 segue em arquivo anexo o projeto de lei PLS 172-03 apresentado pelo Sen. Eduardo Azeredo, PSDB-MG, a pedido do Min. Sepulveda Pertence. Solicito que analisem seu conteudo e sugiram de que forma podemos atuar em relação a este PLS. Vamos ficar contra ou vamos propor alterações? ______________________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________