Re: [serpro] O DEST não manda nada...

Fri, 02 Jun 2006 06:25:23 -0700

Retirado de http://www.planejamento.gov.br/controle_estatais/conteudo/competencia/dest.htm
Vejam que trata-se de um órgão de acessoramento, e que as empresas estatais não são OBRIGADAS a seguir todas as suas sugestões.
Os grifos em vermelho são meus.
Abraços,
Fabio Rosa / ATFLA

Competência
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS - DEST

 

coordenar a elaboração do Programa de Dispêndios Globais e da proposta do Orçamento de Investimento das empresas estatais, compatibilizando-os com as metas de resultados fixadas, bem como acompanhar a sua execução orçamentária;

promover a articulação e a integração das políticas das empresas estatais, propondo diretrizes e parâmetros de atuação, inclusive sobre a política salarial e de benefícios e vantagens e negociação de acordos ou convenções coletivas de trabalho;
 
acompanhar, avaliar e disponibilizar informações sobre o desempenho econômico financeiro das empresas estatais;
 
manifestar-se sobre propostas de empresas estatais referentes:
 
 

a) à criação de empresa estatal ou assunção, pela União ou empresa estatal, do controle acionário de empresa privada, de aumento de capital social e aprovação dos estatutos e suas alterações;

b) alterações nos estatutos e regulamentos das entidades fechadas de previdência privada complementar, bem como nos planos de benefícios;

c) à contratação de operações de crédito, inclusive as de arrendamento mercantil;

d) à emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, ou quaisquer outros títulos e valores mobiliários; e

e) ao quadro de pessoal, acordo ou convenção coletiva de trabalho, planos de cargos e salários, tabelas de remuneração de cargos comissionados ou de livre provimento e participação dos empregados nos lucros ou resultados das empresas.

coordenar e orientar a atuação dos representantes do Ministério nos Conselhos de Administração das empresas estatais;
 
coordenar o processo de desestatização de empresas de pequeno e médio porte, conforme definidas pelo Conselho Nacional de Desestatização, podendo constituir grupos de trabalho integrados por servidores da Administração Federal direta ou indireta, provendo o apoio administrativo e operacional necessário, inclusive os serviços de secretaria do Conselho;
 
assessorar o Ministro de Estado nos assuntos concernentes ao Programa Nacional de Desestatização;
 
promover a articulação e a integração das políticas das empresas estatais; e
 
contribuir para o aumento da eficiência e transparência das empresas estatais, o aperfeiçoamento e integração dos sistemas de monitoramento econômico-financeiro, bem como para o aperfeiçoamento da gestão dessas.




On 6/1/06, Andre Serpro < [EMAIL PROTECTED]> wrote:
O DEST não manda nada, manda somente nos nossos diretores, temos q fazer como as outras categorias, buscando a negociação com que realmente manda, a chefe da casa civil, Dilma Rouseff.
 
Tem que fazer com q o comando de greve e os trabalhadores sentem-se na mesma mesa que ela para negociar.
 
Mas ela não sentará na mesa com uma categoria sem força política e força política só de constrói parando.
 
Vamos fazer o SERPRO parar, para finalmente reconhecerem nossa importância e relevância nos serviços que prestamos ao governo federal e a sociedade brasileira.


--
Fabio Rosa.
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