Em 28 de janeiro de 2015 22:29, Marcos Tadeu <[email protected]> escreveu:
> On 01/28/2015 08:26 PM, Gustavo Freitas wrote: > > Marcos, > > Procure saber sobre esse assunto.. votos anulos não anula eleição.. > qualquer estudante de direito sabe disso. > > > Estas a dizer que o Ministro errou na entrevista? Ou mentiu ? Ou se > esquivou ? Ou são as "leizinhas" aprontadas pelo TSE que sobrepujaram a > constituição e ponto final? > Erro clássico na interpretação do Art. 224 da lei 4737/65, desconsiderando o Art. 220, incisos I a V. A anulação da eleição quando a justiça eleitoral invalida os votos por cassação ou impugnação da uma ou mais candidaturas ou impugnação de uma ou mais seções eleitorais, alcançando uma soma superior a 50% dos votos válidos recebidos. Votos brancos ou nulos, na prática, diminuem o número de votos válidos computados e, com isso, aumenta a diferença proporcional numa eleição majoritária. Por fim, votos nulos ou brancos são mais um desserviço à democracia do que um "ato de protesto". Como a lei 4737 é de 1965 (!), ou seja, pós golpe e no primeiro ano da ditadura militar, tendo apenas o inciso V sido incluído pela lei 4961/66 (ainda nos primeiros anos da ditadura), você pode sim vinculá-lo a uma ditadura, mas não à "ditadura socialista bolivariana chavista" na qual "vivemos". []'s -- --------------------------------------------------- Att.: Willian Jhonnes L. dos Santos Analista/Desenvolvedor Object/Free Pascal Analista/Desenvolvedor PHP [email protected] --------------------------------------------------- Engenharia da Computação - PUC-PR Seja livre. Use Linux. Grupo de Usuários GNU/Linux de São José dos Pinhais Linux user number 449753 --------------------------------------------------- Powered by Slackware Linux 14 64 bits Kernel 3.11-x86_64-iCore - Linux for Workgroups --------------------------------------------------- -- GUS-BR - Grupo de Usuários de Slackware Brasil http://www.slackwarebrasil.org/ http://groups.google.com/group/slack-users-br Antes de perguntar: http://www.vivaolinux.com.br/artigo/Como-elaborar-perguntas-para-listas-de-discussao Para sair da lista envie um e-mail para: [email protected] --- Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "Slackware Users Group - Brazil" dos Grupos do Google. Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para [email protected]. Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.
